Despacho n.º 2831/2022
| Data de publicação | 07 Março 2022 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 46 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Secretaria-Geral |
N.º 46 7 de março de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Secretaria-Geral
Despacho n.º 2831/2022
Sumário: Designa o mestre Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola para exercer, em regime de
substituição, o cargo de chefe da Unidade Ministerial de Compras.
Considerando que se encontra vago o lugar de chefe da Unidade Ministerial de Compras, dos
Serviços de Compras Públicas, desta Secretaria -Geral;
Considerando a necessidade de se proceder à designação do respetivo dirigente, de forma a
garantir o exercício das competências elencadas no n.º 6.2 do Despacho n.º 2152/2022, publicado
na 2.ª série do Diário da República, n.º 225, de 18 de fevereiro;
Considerando que Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola preenche os requisitos legais exigidos
e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução
dos objetivos da referida unidade orgânica, como resulta da síntese curricular anexa ao presente
despacho, do qual faz parte integrante:
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, designo Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola, técnico superior do mapa de
pessoal desta Secretária -Geral, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Uni-
dade Ministerial de Compras, dos Serviços de Compras Públicas.
2 — A presente designação produz efeitos a partir de 1 de março de 2022.
24 de fevereiro de 2022. — A Secretária -Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
(1996).
Mestrado em Administração Pública pelo ISCTE (2019).
Experiência Profissional relevante:
Desde novembro de 2021 exerce funções de técnico superior na Direção Municipal de Manu-
tenção e Conservação do Município de Lisboa, responsável pelo acompanhamento de empreen-
dimentos transversais e monitorização da atividade da direção.
Entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, desempenhou funções de assessor do vice -presidente
da Câmara Municipal de Lisboa, no pelouro das obras, tendo acompanhado a atividade de várias
direções responsáveis por obras, nas vertentes da sua preparação, contratação pública e execução
dos projetos e das empreitadas.
Entre 2017 e 2019, exerceu funções de técnico superior na Unidade Ministerial de Compras
da Secretaria -Geral do Ambiente, tendo gerido diversos processos de contratação centralizada
(telecomunicações fixas e móveis, serviços de cópia e impressão, e outros serviços).
Entre 2005 e 2016, foi consultor no setor privado, tendo gerido diversos processos de con-
tratação pública de bens, serviços e empreitadas de grande dimensão. Destacam -se compras de
equipamento militar, de navegação aérea, software, serviços de refeições, concessões de serviços,
acordos -quadro de manutenção, parcerias público -privadas, serviços conexos a empreitadas, em-
preitadas de hospitais, de edifícios de habitação, de infraestruturas, entre outras compras.
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