mais valias tributação

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – Tributação de mais-valias; residente em Estado Membro da União Europeia.

• Centro de Arbitragem Administrativa

Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – tributação de mais-valias; domicílio fiscal

... 52, do C.I.R.S.). 12. Recorde-se que a sujeição a tributação autónoma de tais rendimentos implica que cada acto de transmissão de parte social se considere um facto tributário autónomo, a que o contribuinte fica sujeito, venha ou não a ter rendimento tributável na cédula de I.R.S. no fim do ano fiscal respectivo.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial.

... modo que, não se coloca em crise a exclusão da tributação em relação a tal valor, situando-se a discussão em torno dos tais 2/3 vertidos na declaração de rendimentos de 2005 e que estão ligados à citada acção especial de arbitramento, para divisão, em foi homologado por sentença, em Junho de 2003, o acordo dos interessados e adjudicado o prédio descrito em B) dos factos provados. VII) Ora, a acção de divisão de coisa comum é o meio concedido...

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; reinvestimento; ineptidão da petição inicial

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – Tributação das mais-valias imobiliárias obtidas por residente em Estado-membro da EU – Princípio da não discriminação.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS - Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão hereditário constituído por bens imóveis.

• Centro de Arbitragem Administrativa

Tributação das Mais-Valias imobiliárias, Reinvestimento, art. 10º n.º 5 e 6 do CIRS

• Diário da República

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS - art. 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por utilidade pública.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias. Residente noutro Estado Membro da União Europeia.

... totalmente a crédito bancário, não pode ver as mais-valias excluídas de tributação. III – Só com a Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro é que os encargos decorrentes da amortização de empréstimo contraído para a aquisição de imóvel passaram a ser contemplados na exclusão da tributação dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – mais-valias; exclusão de tributação; reinvestimento na aquisição de seguro financeiro do ramo vida; art. 10.º, n.º 7, alínea d) do CIRS.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS - Mais Valias Imobiliárias; declaração de reinvestimento; suspensão da tributação

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias. Substituição do ato impugnado. Impossibilidade ou inutilidade da lide.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia; Reenvio Prejudicial para o TJUE.

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS – preterição do direito de audição; falta de fundamentação; mais-valias: exclusão de tributação prevista no art.º 10.º nº 5 do CIRS.

• Centro de Arbitragem Administrativa

Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas

• Centro de Arbitragem Administrativa

IRS - Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais - Artigo 43.º do CIRS.