Licitação
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Portaria n.º 76/2021
... pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa, assim como, se necessário, o procedimento de licitação a promover pela Direção-Geral de Energia e Geologia são regulamentados por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
- Anúncio n.º 216/2020 de 24 de junho de 2020
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Acórdão nº 0074482 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1998 (caso NULL)
I - A licitação traduz-se no acto em que os co-herdeiros aumentam, a seu livre arbítrio, o valor dos bens descritos e avaliados no inventário. II - Muito embora conste da acta de conferência de interessados que algumas verbas "foram licitadas" pelos interessados presentes, e que "o foram pelos valores constantes da descrição". III - Não se tratou de uma verdadeira licitação, mas antes de um...
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Acórdão nº 0074482 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1998
I - A licitação traduz-se no acto em que os co-herdeiros aumentam, a seu livre arbítrio, o valor dos bens descritos e avaliados no inventário. II - Muito embora conste da acta de conferência de interessados que algumas verbas "foram licitadas" pelos interessados presentes, e que "o foram pelos valores constantes da descrição". III - Não se tratou de uma verdadeira licitação, mas antes de um...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... úblico do dia, da hora e do local da realização da hasta pública para exercerem o seu direito, querendo, no ato da praça, terminada a licitação, nos termos da lei. 2 - Sendo a venda realizada por negociação, com publicação prévia de anúncio ou por ajuste direto, o serviço responsável ...
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Anúncio de procedimento n.º 12549/2020
... de bens: Veículos AutomóveisLegislação aplicável: Título VI-A da Parte II do CCPAvaliação do bem: 105500.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 105500.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
- Anúncio n.º 272/2023 de 7 de junho de 2023
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Decreto-Lei n.º 120/2019
... apresentados exceder a capacidade de injeção na RESP a atribuir nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, a DGEG promove um procedimento de licitação. 4 - Para efeitos do disposto no número anterior, os concorrentes oferecem descontos ao prémio de mercado estabelecido na alínea a) do n.º 1 do ...
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Aviso n.º 16300-B/2021
... reforço das redes existentes com outras tecnologias.O leilão teve o seu início em novembro de 2020, tendo já sido realizada a fase de licitação para novos entrantes e estando a decorrer a fase de licitação principal desde 14 de janeiro de 2021.Após a realização de 700 rondas, tendo ...
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Acórdão nº 96A375 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 1996 (caso NULL)
... , a qualquer dos notificados é permitido requerer que as verbas em excesso ou algumas lhe sejam adjudicadas pelo valor resultante da licitação, até ao limite do seu quinhão. E no seu n. 3 que o licitante pode escolher, de entre as verbas em que licitou, as necessárias para preencher a sua ...
- Anúncio n.º 207/2023 de 4 de maio de 2023
- Anúncio n.º 393/2020 de 9 de outubro de 2020
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Anúncio de procedimento n.º 2640/2021
... ção aplicável: Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro; Decreto-Lei 178/06 de 05 de setembro;Avaliação do bem: 6000.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 6000.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4423/2019
... - OBJETO DO PROCEDIMENTO:Hasta pública para alienação de dois imóveis, propriedade da Câmara Municipal de Ponta Delgada, através de licitação individual, ou seja, lote a lote, a saber:Lote 1 - Terreno, com área total de 1.840 m2, situado em área de reconversão sujeita ao Plano de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5625/2020
... ção aplicável: Regulamento de Património da CML e Código dos Contratos PúblicosAvaliação do bem: 35000.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 35000.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 5494/2021
... de bens: SucataLegislação aplicável: n.º 2 do artigo 266º do Código dos Contratos PúblicosAvaliação do bem: 100.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 100.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 5357/2021
... sucata diversaLegislação aplicável: Artigos 266.º A, B, e C do Código dos Contratos PúblicosAvaliação do bem: 100.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 100.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6286/2021
... ão: AlienaçãoTipo de bens: LumináriasLegislação aplicável: Artigos 266º - A e ss do CCPAvaliação do bem: 210.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 210.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4838/2019
... , nº 183/2009, de 10 de agosto, nº 73/2011, de 17 de junho e nº 127/2013, de 30 de agosto.Avaliação do bem: 2100.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 100.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 9142/2019
... ão: Alienação honorosaTipo de bens: prédio urbanoLegislação aplicável: Artigo 266-C do CCPAvaliação do bem: 29500.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 29500.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7521/2018
... licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 6075.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 13573/2021
... : Ferro velhoLegislação aplicável: Artigos 266º - A, B, C do Código dos Contratos PúblicosAvaliação do bem: 80.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 80.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 11257/2021
... : Ferro velhoLegislação aplicável: Artigos 266º - A, B, C do Código dos Contratos PúblicosAvaliação do bem: 100.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 100.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 2803/2019
... de transmissão: AlienaçãoTipo de bens: Bens móveisLegislação aplicável: DL 18/2008 de 29.01Avaliação do bem: 2.30 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 2.30 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 9733/2020
... do objeto da alienação: Alienação continuada de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos em estado de sucataValor base de licitação: 0.11EUR/KgTipo de transmissão: definitivaForma jurídica de transmissão: AlienaçãoTipo de bens: Bens MóveisLegislação aplicável: DL 18/2008 ...