Anúncio de procedimento n.º 2640/2021
| Data de publicação | 02 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
NIPC: 600010180
Endereço: Hospital das Forças Armadas - Polo do Porto, sito na Avenida da Boavista s/n
Código postal: 4050 113
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Telefone: 226087927
Endereço Eletrónico: hfar_pp_logistica@hfar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Material Incapaz para o serviço do Hospital
das Forças Armadas
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Material Incapaz para o serviço do Hospital
das Forças Armadas
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação de bens
Tipo de bens: Sucata de equipamentos de intendência,
equipamentos clínicos, equipamentos de informática, alumínio, inox, latão e ferro
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro; Decreto-Lei 178/06 de 05 de setembro;
Avaliação do bem: 6000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 6000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
3 - DESTINATÁRIOS
Hospital das Forças Armadas- Polo do Porto
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2021/HFAR-PP
Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O processo encontra-se disponível na Secção de Logística do HFAR/Porto, onde poderá ser consultado, todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, até ao dia e hora definido para o ato público.
As Condições de Alienação serão disponibilizadas via eletrónica para o endereço de e-mail, a designar pelo interessado, mediante solicitação das mesmas através de e-mail dirigido para o seguinte endereço: hfar_pp_logistica@hfar.pt, com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
hfar_pp_logistica@hfar.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) No caso de Pessoas Singulares:
i) Certidão comprovativa de que não está em dívida para com o Estado Português por impostos ou quaisquer prestações tributárias liquidadas nos últimos três anos e respectivos juros, a obter junto da Repartição de Finanças do domicílio fiscal ou sede do...
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