Anúncio de procedimento n.º 2803/2019

Data de publicação19 Março 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoServiços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas

NIPC: 680009671

Endereço: R.Ilha da Madeira, 2

Código postal: 2674 504

Localidade: Loures

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Freguesia de Loures

Endereço Eletrónico: geral@simar-louresodivelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação continuada de contadores de água em estado de sucata

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação continuada de contadores de água em estado de sucata

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: DL 18/2008 de 29.01

Avaliação do bem: 2.30 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 2.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38421100

3 - DESTINATÁRIOS

N/aplicável

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: n/aplicável

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Divisão de Aprovisionamento, Oficinas Municipais, Fanqueiro, Loures

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo II do programa de hasta pública

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

N/aplicável

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas

Pessoa: Atendimento ao público

Morada: R.Ilha da Madeira, 2

Telefone: 219848500

Fax: 219848585

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: No 1º dia útil imediatamente seguinte ao termo para apresentação das propostas, pelas 10.30, na Divisão de Aprovisionamento

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/03/19

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço de licitação base é o do kg...

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