Anúncio de procedimento n.º 5625/2020
| Data de publicação | 28 Maio 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lisboa |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana
Endereço: Av. Infante Dom Henrique, Lote 1
Código postal: 1800 220
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Endereço Eletrónico: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de 12 (doze) veículos da frota municipal, no estado de uso em que se encontram
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 12 (doze) veículos da frota municipal, no estado de uso em que se encontram
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública
Tipo de bens: Veículos
Legislação aplicável: Regulamento de Património da CML e Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 35000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34115300
3 - DESTINATÁRIOS
Não aplicável
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/HP/DMHU/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não se aplica
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O processo encontra-se patente na Direção Municipal de Higiene Urbana, sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1 - 1800-220, em Lisboa onde pode ser consultado, no horário das 9:00 horas às 12:30 e das 14:00 horas às 17:00 horas, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao dia e hora da abertura do Ato Público da Hasta Pública
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
A entidade que preside à Hasta Pública é o Município de Lisboa, representada pela Comissão para tal designada, instalada na Direção Municipal de Higiene Urbana. sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1, 1800-220, em Lisboa, com os seguintes contactos: 218 172 747 e dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os proponentes devem apresentar os documentos identificados no ponto 5 do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Podem habilitar-se à presente Hasta Pública, pessoas singulares, empresas em nome individual ou pessoas colectivas, que não se encontrem...
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