Anúncio de procedimento n.º 9142/2019
| Data de publicação | 28 Agosto 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ribeira Brava |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Brava
NIPC: 511236417
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Ribeira Brava
Endereço: Rua do Visconde, nº56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-ribeirabrava.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de um Prédio Urbano (Património Municipal) no Sitío do Vale, Freguesia da Ribeira Brava
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de um Prédio Urbano (Património Municipal) no Sitío do Vale, Freguesia da Ribeira Brava
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação honorosa
Tipo de bens: prédio urbano
Legislação aplicável: Artigo 266-C do CCP
Avaliação do bem: 29500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 29500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70123000
3 - DESTINATÁRIOS
A todas as pessoas singulares e coletivas
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/referencia
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O Processo de Hasta Pública poderá ser consultado, nos dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30, nas instalações do Edifício dos Paços do Concelho, nomeadamente na Seção da Contratação Pública, sita à Rua do Visconde, nº56. 9350-213, Ribeira Brava, até a data e hora limite para entrega das propostas.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os interessados podem solicitar esclarecimento por escrito, relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
São os exigidos na Clausula 12ª do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
São as constantes no Caderno de Encargos
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município da Ribeira Brava
Pessoa: Presidente da Câmara
Morada: Rua do Visconde, nº56
Telefone: 291952548
Fax: 291952182
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data...
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