Licitação
2126 resultados para Licitação
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Aviso n.º 14659/2016
... É obrigatório que o lote seja destinado à construção de habitação própria e permanente.Artigo 4.ºPreço de vendaO preço base de licitação será de 10,90 (euro)/m2, atendendo ao investimento efetuado e a efetuar pela Junta de Freguesia a nível da legalização e da infraestruturação ...
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Regulamento n.º 713/2018
...ção.3 - No ato da hasta pública, depois de lidas as condições, bem como as condições especiais estabelecidas, proceder-se-á à licitação verbal entre os concorrentes:a) Os concorrentes devem ser os próprios ou outrem com poderes especiais para o ato;b) Os lanços não serão ...
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Regulamento n.º 798/2020
... avaliação pelos serviços técnicos do Município de Paredes de Coura ou por peritos avaliadores para fixação do valor base de licitação. 2 - É da competência dos órgãos municipais a decisão de venda dos seus bens, bem como da atribuição e fixação do valor base de alienação. ...
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Edital n.º 837/2023
...a) A identificação e localização dos quiosques que serão objeto de hasta pública;. b) O valor base de licitação;. c) O local, a data e a hora da praça;. d) Outros elementos considerados relevantes. Artigo 8.º. Comissão que dirige o ato público. O ato ...
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Regulamento n.º 386/2023
...licitação, tendo em conta a avaliação do espaço. 2 — A hasta pública tem lugar presencialmente, nos termos dos artigos seguintes. Artigo 10.º. Anúncio. ...
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Acórdão nº 30/06.9TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Abril de 2008
1. O princípio subjacente ao artigo 1374.º, al. b do Código de Processo Civil é o de fazer participar todos os interessados nos proveitos da herança – mesmo aqueles que sejam dotados de menor poder económico ou meios financeiros para a licitação no acervo hereditário – proporcionando-lhe o acesso à formação e preenchimento em espécie dos respectivos quinhões, sejam bens valiosos e de...
... todos os interessados nos proveitos da herança – mesmo aqueles que sejam dotados de menor poder económico ou meios financeiros para a licitação no acervo hereditário – proporcionando-lhe o acesso à formação e preenchimento em espécie dos respectivos quinhões, "sejam bens valiosos e de ... -
Edital n.º 1179/2021
...4 - No caso da alínea d), do número anterior, o valor da alienação não pode ser inferior a 75 % do valor base de licitação. 5 - Para efeitos do disposto no número anterior, o Município considera todas as propostas apresentadas no prazo de um ano, contado da data limite ...
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Edital n.º 629/2021
...4 - No caso da alínea d), do número anterior, o valor da alienação não pode ser inferior a 75 % do valor base de licitação. 5 - Para efeitos do disposto no número anterior, o Município considera todas as propostas apresentadas no prazo de um ano, contado da data limite ...
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Acórdão nº 080397 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 1992
I - O despacho determinativo das partilhas só pode ser impugnado na apelação interposta da sentença de partilha. II - Todas as decisões interlocutórias desde o despacho determinativo da partilha até à sentença homologatória são objecto de recurso de apelação, pelo que nenhuma dessas decisões pode transitar em julgado se houver recurso da sentença. III - A partilha de bens, não pode alterar para...
...III - A partilha de bens, não pode alterar para menos a inoficiosidade da doação pela licitação exclusiva dos bens repostos pelo donatário. IV - Não pode o donatário requerer a composição do seu quinhão com os bens que repôs por ... -
Acórdão nº 080397 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 1992
I - O despacho determinativo das partilhas só pode ser impugnado na apelação interposta da sentença de partilha. II - Todas as decisões interlocutórias desde o despacho determinativo da partilha até à sentença homologatória são objecto de recurso de apelação, pelo que nenhuma dessas decisões pode transitar em julgado se houver recurso da sentença. III - A partilha de bens, não pode alterar para...
...III - A partilha de bens, não pode alterar para menos a inoficiosidade da doação pela licitação exclusiva dos bens repostos pelo donatário. IV - Não pode o donatário requerer a composição do seu quinhão com os bens que repôs por ... -
Do inventário
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento Inicial. Despacho. Auto de Juramento e Declarações de Cabeça-de-Casal. Relação de Bens. Relação Adicional de Bens. Resposta/Esclarecimento. Descrição de Bens. Despacho/Acta de Conferência de Interessados (adiamento). Acta de Conferência de Interessados e Licitação. Forma da Partilha/Despacho. Informação. Requerimento. Mapa da Partilha....
... . Para constar se lavrou a presente acta. . . @Acta de Conferência de Interessados e Licitação. Aos 3 de Dezembro de 2004, neste Tribunal, onde se encontrava a Dr.ª Glória Matos, Juíza de Direito, comigo escrivã, Maria Benta, sendo a hora ... -
Anúncio de procedimento n.º 10107/2020
...ço base: EUR 500,00 (quinhentos euros);Lote 6 - Pinhas da Mata Nacional da Machada - Preço base: EUR500,00 (quinhentos euros).Preço de licitação base do procedimento: EUR 11.100,00 (total do valor dos seis lotes)Valor da licitação base do procedimento: EUR 100,00 para os Lotes 1, 2, 3, 5 e ...
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Anúncio de procedimento n.º 8834/2021
...: Material Lenhoso - Pinheiro e EucaliptoLegislação aplicável: Código dos Contratos PúblicosAvaliação do bem: 5598.76 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 5598.76 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Regulamento n.º 596-A/2021
... reforço das redes existentes com outras tecnologias.O leilão teve o seu início em novembro de 2020, tendo já sido realizada a fase de licitação para novos entrantes, estando presentemente em curso a fase de licitação principal. Esta fase decorre desde 14 de janeiro de 2021, somando até ...
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Anúncio n.º 56/2018 de 14 de março de 2018
... 8. De seguida, é aberta a praça, procedendo-se a licitação verbal entre os proponentes que tenham apresentado proposta considerada válida para o(s) veículo(s) em questão, a partir do valor da proposta ...
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Regulamento n.º 867-A/2021
... reforço das redes existentes com outras tecnologias.O Leilão teve o seu início em novembro de 2020, tendo já sido realizada a fase de licitação para novos entrantes e estando a decorrer a fase de licitação principal desde 14 de janeiro de 2021.Após a realização de 700 rondas, tendo ...
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Regulamento n.º 644/2021
... à Câmara Municipal decidir sobre o momento mais oportuno para a alienação, o número de lotes a alienar em cada momento e a base de licitação dos que sejam postos a concurso.3 - As infraestruturas urbanísticas são da responsabilidade da Câmara Municipal, que as concluirá no prazo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6090/2018
... de transmissão: AlienaçãoTipo de bens: MadeiraLegislação aplicável: Decreto Lei 18/2008Avaliação do bem: 36400.00 EURPreço de licitação base do procedimento: SimValor da licitação base do procedimento: 28.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Edital n.º 358/2021
... 12 de setembro, torna público que por despacho de 11 de março de 2021, que determinou a abertura de procedimento de hasta pública, por licitação verbal, para alienação de material lenhoso (pinheiro bravo) no âmbito da realização de faixas de gestão de combustível junto da rede viária ...
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Acórdão nº 9521149 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Janeiro de 1997
I - Em inventário facultativo, notificado o ex-cônjuge e o seu mandatário para a realização de conferência seguida, se necessário, de licitações, e tendo aqueles faltado sendo a diligência adiada por razões de agenda do juiz, não é obrigatória a notificação para a nova diligência. II - Mas tendo sido notificados e constando da respectiva nota apenas a conferência, tendo voltado a faltar e sendo...
...II - Mas tendo sido notificados e constando da respectiva nota apenas a conferência, tendo voltado a faltar e sendo realizada a licitação, não há qualquer nulidade pelo facto de não se ter referido na nota de notificação também a licitação, pois, além da desnecessidade do acto, ... -
Acórdão nº 0074482 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1998
I - A licitação traduz-se no acto em que os co-herdeiros aumentam, a seu livre arbítrio, o valor dos bens descritos e avaliados no inventário. II - Muito embora conste da acta de conferência de interessados que algumas verbas "foram licitadas" pelos interessados presentes, e que "o foram pelos valores constantes da descrição". III - Não se tratou de uma verdadeira licitação, mas antes de um...
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Acórdão nº 0074482 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1998
I - A licitação traduz-se no acto em que os co-herdeiros aumentam, a seu livre arbítrio, o valor dos bens descritos e avaliados no inventário. II - Muito embora conste da acta de conferência de interessados que algumas verbas "foram licitadas" pelos interessados presentes, e que "o foram pelos valores constantes da descrição". III - Não se tratou de uma verdadeira licitação, mas antes de um...
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Portaria n.º 189/2020
... e de atribuição de jornadas de caça através da concessão de autorizações especiais de caça, com a introdução do processo de licitação". Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 202/2004 , de 18 de agosto, na sua redação atual, e da subalínea viii) da al\xC3"...
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Anúncio n.º 70/2018 de 23 de março de 2018
... tenham sido rececionadas dentro do prazo; b) Não indiquem o valor de arrematação; c) O valor proposto seja inferior ao da base de licitação. 7.Retomado o Ato Público, a Comissão transmite as deliberações tomadas, anunciando as propostas admitidas e as excluídas. . II SÉRIE Nº ...
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Anúncio n.º 216/2020 de 24 de junho de 2020
... que preside ao concurso:Município do NordestePraça da República9630-141 NORDESTEexpediente@cmnordeste.pt3.Base de LicitaçãoA base de licitação é de € 300,00 (trezentos euros), sendo o mínimo de cada lanço de € 25,00 (vinte e cinco euros).4.Condicionalismos da Arrematação1.O Quiosque ...