Anúncio de procedimento n.º 6286/2021
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Paredes de Coura |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura
NIPC: 506632938
Endereço: Largo Visconde de Mozelos, AP 6
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação das antigas luminárias a retirar dos postes de iluminação pública
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação das antigas luminárias a retirar dos postes de iluminação pública.
A alienação dos bens compreende o transporte, a pesagem e o tratamento dos resíduos (luminárias antigas e caixas de cartão das luminárias novas), nos termos do disposto no DL nº 178/2006, de 5 de Setembro, na sua redação em vigor.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Luminárias
Legislação aplicável: Artigos 266º - A e ss do CCP
Avaliação do bem: 210.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 210.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados que se encontrem devidamente licenciados e com certificação para a gestão dos resíduos em causa no presente procedimento, devendo nomeadamente comprovar que possuem o código LER.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2021
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 9609098
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento podem ser consultadas no sitio na internet do Município de Paredes de Coura www.paredesdecoura.pt e nos serviços do Balcão Único do Município dentro do horário de expediente.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os pedidos de esclarecimento devem ser remetidos para o endereço de email: juridico@paredesdecoura.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do caderno de encargos do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As constantes do caderno de encargos do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação...
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