Aviso n.º 3952/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 3952/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito, da 2.ª Secçáo do
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1033/01.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Isabel Santos Faria Torrens, filha de Emílio da Conceiçáo Faria e de Maria Susete dos Santos Faria, natural do Campo Grande, Lisboa, nascida em 6 de Setembro de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n. 10137521, com domicílio na Rua Eça de Queirós, 22, rés-do-cháo, D, Sáo Joáo do Estoril, 2675 Estoril, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Setembro de 2000, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
30 de Junho de 2006 - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivá-Adjunta, Maria Leonor Moura.
Aviso n. 3953/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito, da 2.ª Secçáo do
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 246/02.7SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Henrique Pereira Carvalho, filho de Joaquim Carvalho e de Adelaide Pereira, natural da Azueira, Mafra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6696695, sem residência fixa, algures debaixo de viadutos na IC2, 1855 Moscavide, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 2002, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
30 de Junho de 2006 - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivá-Adjunta, Maria Amélia Amaral.
Aviso n. 3954/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secçáo do
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1164/01.1PVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida...
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