Aviso n.º 8066/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Aviso n. 8066/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito do

5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 16592/92.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Levi Ferreira dos Santos, filho de Júlio Ferreira dos Santos e de Felismina Eduarda Ferreira, natural de Sáo Domingos de Rana, Cascais, de nacionalidade portu guesa nascido em 16 de Outubro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n. 4733134, com domicílio na Rua de Santa Rita, 1, 2540-481 Pó, Bombarral, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 30 de Março de 1992, por despacho de 21 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

22 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escriváo-Adjunto, Jorge Dias.

Aviso n. 8067/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceiçáo Gomes Coelho, juíza de direito do

5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 187/01.5S4LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Carlos Gonçalves Alves, filho de Justiniano da Silva Alves Lopes e de Maria Alice Gonçalves Lopes Alves, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1965, solteiro, servente da construçáo civil, titular do bilhete de identi-dade n. 9957842, com domicílio na Praça Dr. Fernando Amado, lote 573, 8., direito, Marvila, 1900-666 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2002, por despacho de 23 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.

23 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceiçáo Gomes Coelho. - A Escrivá-Adjunta...

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