lei das finanças locais
-
Despacho n.º 1164/2018 de 19 de julho de 2018
... do artigo 37.º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), conjugado com o artigo 77.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de ...
-
Despacho n.º 1340/2017 de 22 de junho de 2017
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 60. da Lei n. 42/2016, de 28 de dezembro ...
-
Despacho n.º 1338/2017 de 22 de junho de 2017
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 60. da Lei n. 42/2016, de 28 de dezembro ...
-
Despacho n.º 686/2019 de 17 de maio de 2019
... da Lei n 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 534/2019 de 17 de abril de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 213/2019 de 19 de fevereiro de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 76/2019 de 17 de janeiro de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 214/2019 de 19 de fevereiro de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 336/2019 de 20 de março de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 687/2019 de 17 de maio de 2019
... da Lei n 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 898/2019 de 19 de junho de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 1339/2017 de 22 de junho de 2017
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 60. da Lei n. 42/2016, de 28 de dezembro ...
-
Despacho n.º 535/2019 de 17 de abril de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 897/2019 de 19 de junho de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 75/2019 de 17 de janeiro de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Despacho n.º 335/2019 de 20 de março de 2019
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), conjugado com o artigo 82. da Lei n. 71/2018, de 31 de dezembro ...
-
Regulamento n.º 933/2021
... da Penha de França, com base, entre outros, na Lei das Finanças Locais, na lei Geral Tributária, no Código de Procedimento e de Processo ...
-
Regulamento n.º 445/2019
... 16.º da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro), José Carlos Estrela Coelho, ... /2002 de 11 janeiro), e tendo em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no Regime Geral das Taxas das ...
-
Regulamento n.º 173/2018
... os princípios consignados, designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias Locais, na Lei Geral Tributária, ... de 12 de setembro), e tendo em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro) e no Regime Geral das Taxas ...
-
Regulamento n.º 10/2021
... /2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no artigo 17.º:«As taxas para as autarquias locais ... /2002, de 11 janeiro), e tendo em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 janeiro) e no Regime Geral das Taxas das ...
-
Regulamento n.º 1005/2016
... /2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no Artigo 17.º:«As taxas para as autarquias locais ... /2002 de 11 janeiro), e tendo em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no Regime Geral das Taxas das ...
-
Regulamento n.º 846/2021
... Locais, estabelecendo no Artigo 17.º: “As taxas para as autarquias locais ... da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, é necessário ...
-
Regulamento n.º 176/2023
... , de 12 de setembro, e tendo em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei ... n.º 53-E/2016 de 29 de dezembro) a Junta de Freguesia ...
-
Regulamento n.º 762/2016
... de 12 de setembro, e tendo em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no Regime Geral das Taxas das ...
-
Regulamento n.º 1315/2023
... a alínea b ) do n.º 5 do artigo 34.º da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 002 de 11 janeiro), e tendo em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no Regime Geral das Taxas das ...