lei da agua
36163 resultados para lei da agua
-
Aviso n.º 13235/2022
... encontre separado por infraestrutura linear, estrada ou caminho, cabeceira, talude, vala ou linha ... de água com leito, até 5 m de largura; ... f) «Edifício»: construção como tal definida no Decreto Regulamentar n.º 5/2019 de 27 de ... setembro, na ...
-
Aviso n.º 1984/2019
... formação em diversas áreas e/ou matérias, nomeadamente em sistemas de informação geográfica, ruído ambiental, resíduos, lei-quadro da água, qualidade da água para consumo humano, águas subterrâneas, gestão patrimonial de infraestruturas de serviços de águas, controlo de ...
-
Regulamento n.º 738/2016
... º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, anexo I de 12 de setembro, aprovou, o Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água", de Saneamento, de Águas Residuais Urbanas E de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Amares e Tarifário dos Serviços de Abastecimento de \xC3" ...
-
Regulamento n.º 840/2021
Regulamento n.º 840/2021 Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município do Corvo. José Manuel Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo, torna público que em 19 de agosto de 2021, a Câmara ...
-
Regulamento n.º 201/2018
... Vila Nova da Barquinha é a Entidade Titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de abastecimento de água no respetivo território. 2 - Em toda a área do Município de Vila Nova da Barquinha a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e ...
-
Regulamento n.º 526/2021
Regulamento n.º 526/2021 Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água. José Manuel Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo, torna público que em 11 de maio de 2021, a Câmara Municipal do Corvo ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2009
... finitos —, acrescem ao solo e à terra funções nucleares ... na regulação do ciclo da água e na manutenção da sua ... qualidade igualmente o ressurgir de aplicações na pro- ... dução de energia, como é o caso dos biocombustíveis, o ...
-
Regulamento n.º 118/2023
... encontre separado por infraestrutura linear, estrada ou caminho, cabeceira, talude, vala ou linha ... de água com leito, até 5 metros de largura; ... f) “Edifício” — construção como tal definida no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de ...
-
Regulamento n.º 1021/2016
... de Porto de Mós em sessão ordinária realizada em 30 de setembro de 2016, aprovou o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água, oportunamente aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 28 de julho de 2016, após terem sido cumpridas as formalidades ...
-
Portaria n.º 34/2011, de 13 de Janeiro de 2011
... O Decreto -Lei n. 194/2009, de 20 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestáo de resíduos urbanos, estabelece expressamente no n. 1 do artigo 62. que as regras de ...
-
Acórdão nº 01185/17.2BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... O Tribunal a quo deveria ter incluído na matéria de facto dada como provada um facto essencial, centrado na ilegalidade do desvio da linha de água, que a colocou perto da propriedade do Requerente, quando sempre passou, desde tempos imemoriais, a mais de 25mt do pavilhão por si construído ... -
Regulamento n.º 486/2019
... contíguos, possuindo vias pavimentadas, servidas por todas ou algumas redes de infraestruturas urbanísticas - abastecimento domiciliária de água, drenagem de esgoto, recolha de lixo, iluminação pública, eletricidade, telecomunicações, gás, podendo ainda dispor de áreas livres e zonas ...
-
Edital n.º 945/2020
... contíguos, possuindo vias pavimentadas, servidas por todas ou algumas redes de infraestruturas urbanísticas - abastecimento domiciliária de água, drenagem de esgoto, recolha de lixo, iluminação pública, eletricidade, telecomunicações, gás, podendo ainda dispor de áreas livres e zonas ...
-
Declaração n.º 121/2022
... namentos, piscinas e demais obras que não permitam a infiltração da água da chuva no local em ... que ocorre a precipitação; ... d) Cércea — dimensão vertical da construção, medida a partir da cota média do ...
-
Aviso n.º 7755/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7755/2006 - AP ... Para os devidos efeitos, torna-se público o Regulamento do Serviço de Distribuiçáo de Água do Concelho de Santa Cruz, aprovado na reuniáo da Câmara de 20 de Fevereiro de 2006 (ordinária) ... c) Entre 750 a 1250 m2 ...
-
Regulamento n.º 147/2021
Regulamento n.º 147/2021 Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água da Câmara Municipal de Óbidos. Humberto da Silva Marques, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, torna público que: Nos termos e para os ...
-
Regulamento n.º 168/2023
... encontre separado por infraestrutura linear, estrada ou caminho, cabeceira, talude, vala ou linha ... de água com leito, até 5 m de largura; ... d) «Edifício» construção como tal definida no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de ... setembro, na ...
- Portaria n.º 52/2013, de 05 de Fevereiro de 2013
-
Aviso n.º 1469/2006, de 02 de Junho de 2006
Aviso n.o 1469/2006 (2.a série) - AP: ... Proposta de regulamento do serviço de distribuiçáo de água do concelho de Santa Cruz ... Nota justificativa ... Na sequência da publicaçáo do Decreto-Lei n.o 207/94, de 6 de Agosto, e do Decreto ...
-
Acórdão nº 097/12.0BEBJA 0409/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2019
No recurso, como meio específico de impugnação da decisão judicial, que visa modificar a sua modificação, não cabe, em princípio, a apreciação de questão ali não apreciada, salvo se de conhecimento oficioso.
... F. Também a impugnante e ora recorrente é titular de um contrato de concessão para a captação de água na albufeira do Roxo, para o abastecimento às populações, o qual tem o número 4/CSP/SD/2012 ... G. Esse contrato, emitido de acordo com os ... -
Portaria n.º 281/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... c) Descrição das matérias -primas, secundárias e acessórias, incluindo a água, as formas de energia utilizada ou produzida na ZER, com a indicação da origem da água a ... utilizar, bem como das quantidades geradas de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... escrita, visual, oral, eletrónica ou de qualquer outra forma sobre: i) O estado dos elementos do ambiente, tais como o ar e a atmosfera, a água, o solo, a terra, a paisagem e os sítios naturais, a diversidade biológica e as suas componentes, incluindo, genericamente, organismos modificados ...
-
Acórdão nº 047/13.7BEBJA 0512/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2019
... F. Também a impugnante e ora recorrente é titular de um contrato de concessão para a captação de água na albufeira do Roxo, para o abastecimento às populações, o qual tem o número 4/CSP/SD/2012 ... G. Esse contrato, emitido de acordo com os ...
- Portaria n.º 43/2013, de 01 de Fevereiro de 2013
- Portaria n.º 51/2013, de 05 de Fevereiro de 2013