lei competencias autarquias locais
-
Edital n.º 1685/2022
... de igual teor, que vão ser afixados nos locais ... públicos do costume ... 27 de outubro de ... De acordo com o regime jurídico das autarquias locais (Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
-
Regulamento n.º 402/2021
... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais - ...
-
Edital n.º 356/2021
... das atribuições e competências das autarquias locais, consolidado na Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
-
Edital n.º 1629/2023
... artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela ... Lei n.º 75/2013, de 12 ...
-
Aviso n.º 12487/2022
... termos da Lei das Competências das Autarquias ... da Lei das Competências das Autarquias Locais ...
-
Aviso n.º 11654/2017
... artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
-
Regulamento n.º 291/2023
... De acordo com o regime jurídico das autarquias locais (Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
-
Aviso n.º 1189/2017
... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ...
-
Aviso n.º 12331/2019
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ...
-
Aviso n.º 8523/2019
... (na sua redação atual), aplicada às autarquias locais pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de ...
-
Aviso n.º 6069/2017
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ...
-
Edital n.º 1642/2023
... para as entidades intermunicipais e autarquias locais e, também, a ... redistribuição de ...
-
Regulamento n.º 529/2021
... ências relativas à ação social para autarquias locais, estabelecidas pela Lei n.º 75/2013 de 12 ...
-
Despacho n.º 7756/2023
... das Autarquias Locais (novembro de 2021 a março de 2022); ...
-
Aviso n.º 7871/2022
... gestoras da requalificação nas autarquias locais ... ainda não estão constituídas e de ...
-
Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades ... intermunicipais, ...
-
Regulamento n.º 993/2022
... ência de competências para as autarquias locais e para ... as entidades intermunicipais ...
-
Regulamento n.º 944/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubs- ...
-
Regulamento n.º 298/2022
... de atribuições e competências das autarquias locais, identificado ... na Lei n.º 75/2013, de ...
-
Regulamento n.º 176/2024
... de atribuições e competências das autarquias locais, identificado ... na Lei n.º 75/2013, de ...
-
Regulamento n.º 1173/2022
... de competências e atribuições das autarquias locais estabelecido pela Lei ... n.º 169/99, de ...
-
Regulamento n.º 304/2024
... ência de competências para as autarquias locais previstas na Lei n.º50/2018, de 16 ...
-
Regulamento n.º 912/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubs- ...
-
Despacho n.º 4671/2021
... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, o ...
-
Despacho n.º 3024/2021
... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, o ...