lei combate ao terrorismo
567 resultados para lei combate ao terrorismo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021
... , dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres ... no combate às redes de tráfico humano ou na prevenção do terrorismo, há que reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o ...
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Aviso n.º 5864/2017
... da Habitação; s) Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita (branqueamento de capitais) e ao financiamento do terrorismo; t) Deveres de prevenção e combate ao branqueamento de vantagens de ...
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Despacho n.º 10004/2018
... combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, aplicação ...
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Despacho n.º 10004/2018
... combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, aplicação ...
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Aviso n.º 8832/2016
... da Habitação; v) Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita (branqueamento de capitais) e ao financiamento do terrorismo; w) Deveres de prevenção e combate ao branqueamento de vantagens de ...
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Despacho n.º 8597/2016
... GNR na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (desde jan. de ...
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Despacho n.º 8597/2016
... GNR na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (desde jan. de ...
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Despacho n.º 8345/2016
... GNR na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (desde jan. de ...
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Despacho n.º 8345/2016
... GNR na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (desde jan. de ...
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Lei n.º 75-C/2020
... económico a médio prazo, que se enquadram na estratégia de combate aos efeitos da pandemia e do desenvolvimento económico e social ... Os fenómenos do terrorismo e da criminalidade organizada, o tráfico de armas e de droga, os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013
... de novas tecnologias militares e a disseminação de formas de combate assimétrico – guerrilha e terrorismo – mudaram o quadro da ...
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Lei n.º 23-A/2022
... branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo ... Artigo 22.º ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(9) ... bem como às autoridades competentes em matéria de prevenção e combate ao branqueamento ... de capitais e ao financiamento do terrorismo, no ...
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Diretiva n.º 1/2023
... 252 Diário da República, 2.ª série PARTE D B) Terrorismo e os crimes pr evistos na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto i ) Deverão ... Estatuto do Ministério Público, previstos e punidos pela Lei de Combate ao T errorismo (Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto), designadamente quando ...
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Portaria n.º 227/2018
... domínio; d) Coordenar as ações relacionadas com processos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a aplicação ...
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Portaria n.º 385-E/2017
... , assaltos em consequência de distúrbios laborais, sabotagem, terrorismo, atos de vandalismo, insurreições civis ou militares ou decisões de ... de segurar, da eficácia da gestão dos riscos e da prevenção e combate à fraude, as empresas de seguros, diretamente ou por intermédio das suas ...
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Despacho n.º 7676/2018
... ção de Atividades de Corrupção da Direção Central de Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (atual Unidade ... entre 03/06/2002 e 09/03/2003 e na Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (anteriormente designada por Direção Central de Combate ao Banditismo) ...
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Despacho n.º 8643/2016
... da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo em ...
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Despacho n.º 8643/2016
... da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo em ...
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Despacho (extrato) n.º 9184/2019
... :Manuela Dinis dos Santos, Diretora da Unidade Nacional Contra-Terrorismo;Maria da Saudade Alves Nunes, Diretora da Unidade Nacional de Combate à ...
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Deliberação n.º 819/2020
... de ação e propostas legislativas atinentes à prevenção e combate do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e ao Registo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... e no reforço da cooperação em matéria de luta contra o terrorismo; Considerando o empenho das Partes em intensificar o diálogo e a ... terroristas, em conformidade com as normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo adotadas ...
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Despacho n.º 9027/2023
... interna e combate ao terrorismo, tendo sido designado como perito nacional no Grupo de ...
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Lei n.º 113/2017
... da economia 8 - Reforço da igualdade e da coesão social 8.1 - Combate à pobreza e desigualdades 8.2 - Elevação do rendimento disponível das ... para a prevenção e combate ao crime, designadamente o terrorismo, o cibercrime, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e ...
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Despacho n.º 11262/2018
... da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo em ...
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Portaria n.º 316/2023
... ção que regula as medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao ... branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e de ento do terrorismo; ... e) Os prémios de valor igual ou superior a € 5000,00 são pagos ...