centro identificação civil
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- Em vigor Decreto-Lei n.º 408/76 . Dá nova redacção ao artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro (Centro de Identificação Civil e Criminal)
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Aviso (extrato) n.º 5462/2022
... Identificação Civil e Registos Civil do Centro de Operações ...
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Aviso (extrato) n.º 5462/2022
... Identificação Civil e Registos Civil do Centro de Operações ...
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Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro de 1976
... valer como lei, o seguinte: REGULAMENTO DO CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL CAPÍTULO I ...
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Portaria n.º 315/89, de 04 de Maio de 1989
... do pessoal técnico-profissional do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC) fique ...
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Decreto-Lei n.º 63/76, de 24 de Janeiro de 1976
... constitui hoje o meio normal de identificação ... Tem existido a preocupação de pôr a ... ção de ficheiros de identificação civil, quase conseguida, o que não colidirá ... agora designado, mais apropriadamente, por Centro de Identificação Civil e Criminal - traduz-se ...
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Lei n.º 89/2017
... ção referente ao Número de Identificação Fiscal. n) Código do Imposto sobre o Rendimento ... que beneficiam do fundo fiduciário ou do centro de interesses coletivos sem personalidade ... Artigo 38.º Responsabilidade criminal e civil ...
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Decreto-Lei n.º 357/86, de 25 de Outubro de 1986
... informáticas à aplicação da identificação civil, cujo início de processamento está ... de Janeiro, que aprovou o Regulamento do Centro de Identificação ao Civil e Criminal ...
- Decreto-Lei n.º 408/76
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Decreto-Lei n.º 178/78, de 14 de Julho de 1978
... de eficiência funcional dos serviços do Centro de Identificação Civil e Criminal, por forma a ...
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Anúncio n.º 4052/2007, de 28 de Junho de 2007
... , emitido em 7 de Dezembro de 1993 pelo Centro de Identificao Civil e Criminal de Lisboa, ...
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Decreto-Lei n.º 384/90, de 10 de Dezembro de 1990
... /90 de 10 de Dezembro A actual estrutura do Centro de Identificação Civil e Criminal é definida ...
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Decreto-Lei n.º 325/89, de 26 de Setembro de 1989
... /89 de 26 de Setembro A reestruturação do Centro de Identificação Civil e Criminal e o urgente ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... planeamento no centro" da ação governativa ... No âmbito da transiç\xC3" ... e pela Secretária de Estado da Proteção Civil ... 6 — A Ministra da Justiça é coadjuvada ... Artigo 6.º ... Cartões de identificação ... Aos membros do Governo é atribuído um ...
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Aviso de contumácia n.º 7128/2006, de 28 de Junho de 2006
... nomeadamente, conservatórias dos regis-tos civil, predial, comercial ou de automóveis, cartórios notariais, Centro de Identificaçáo Civil e Criminal, ...
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Portaria n.º 694/86, de 20 de Novembro de 1986
... da Justiça, que o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal seja ...
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Anúncio 5630-JV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , nomeadamente (conservatrias de registo civil, predial, comercial ou automvel, Centro de ...
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Portaria n.º 1109/90, de 08 de Novembro de 1990
... aos sábados na Delegação do Porto do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC); Não ...
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Portaria n.º 715/82, de 22 de Julho de 1982
... para o âmbito das actividades do Centro de Identificação Civil e Criminal as tarefas ...
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Portaria n.º 527/84, de 30 de Julho de 1984
... ência de vagas no quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal e ...
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Anúncio 5630-LF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , nomeadamente (conservatrias de registo civil, predial, comer-cial ou automvel, Centro de ...
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Anúncio 6847-QR/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , nomeadamente conservatrias dos registos civil, predial, comercial ou de automveis, notariado, ...
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Anúncio 6847-TM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , nomeadamente conservatrias dos registos civil, predial, comercial ou de automveis, notariado, ...
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Anúncio 6847-QS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , nomeadamente conservatrias dos registos civil, predial, comercial ou de automveis, notariado, ...
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Anúncio 6847-PQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , nomeadamente conservatrias dos registos civil, predial, comercial ou de automveis, notariado, ...