legislação quota disponivel
2555 resultados para legislação quota disponivel
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Aviso n.º 15782/2016
... 1 - Legislação aplicável: Constituição da República ... de janeiro na sua atual redação e disponível na página da Internet da entidade que promove o ... 14 - Quota de emprego para pessoas com deficiência - Em ...
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Aviso n.º 12222/2019
... 1 - Legislação aplicável: Constituição da República ... n.º 125-A/2019, de 30 de abril e disponível na pagina da Internet do Município de Figueira ... de Figueira de Castelo Rodrigo 13 - Quota de emprego para pessoas com deficiência - Em ...
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Aviso n.º 3885/2022
... 6 — Legislação aplicável: Decreto -Lei n.º 204/98, de 11/07, ... obri- gatório do formulário tipo, disponível na Divisão de Gestão das Pessoas e dos Sistemas ... forma de discriminação.” 21 — Quota de emprego — de acordo com o Artigo 3.º do ...
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Aviso n.º 225/2023
... internet do CEJ) ... 2 — Legislação aplicável: ... Lei n.º 2/2008, de 14 de ... a cada magistratura, uma quota de ingresso de 25 % para cada uma das duas vias ... /as que não disponham de vaga disponível para a opção expressa, ... nem requeiram a ...
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Aviso n.º 11126/2020
... 3 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal ... ção obrigatória, datado e assinado, disponível no sítio da Internet da Câmara Municipal do ... 24 - Quota de emprego: De acordo com o Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 2650/2021
... 3 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal ... ção obrigatória, datado e assinado, disponível no sítio da Internet da Câmara Municipal do ... 23 - Quota de emprego: De acordo com o Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 286/2017
... deve conter: a) O montante disponível para cada programa de apoio, discriminado por ... plano de insolvência, ao abrigo da legislação" em vigor; d) Não se incluam nas demais disposiç\xC3" ... ção em Portugal seja inferior a 5 % da quota de mercado, nos termos estabelecidos nas ...
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Aviso n.º 8853/2017
... 6 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, ... obrigatório do formulário tipo, disponível na Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão ... e qualquer forma de discriminação.» 23 - Quota ...
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Aviso n.º 7857/2016
... 2 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho e seu ... do Controlo Interno do Município (disponível em www.cm-constancia.pt). 6.2 - A avaliação ... 2, do artigo 34, da Portaria. 11 - Quota de emprego para pessoas com deficiência: nos ...
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Aviso n.º 12732/2017
... do disposto no artigo 36.º do EFP, uma quota de 25 % dos postos de trabalho colocados a ... eletrónico de candidatura próprio, disponível na página da Assembleia da República ... bibliográficas);4 - As normas ISBD.Legislação recomendadaConstituição da República ...
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Aviso n.º 4495/2021
... com o disposto no artigo 36.º do EFP, uma quota de 25 % dos postos de trabalho colocados a ... eletrónico de candidatura próprio, disponível na página eletrónica da Assembleia da ... - A legislação ...
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Aviso n.º 14711/2017
... freguesiadefavaios@sapo.pt site: não disponível.2 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de ... natureza teórica, com consulta da legislação, não anotada, de realização individual, com ... -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a quota a preencher por candidatos com deficiência, cujo ...
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Aviso n.º 11306/2020
... úblicas por tempo indeterminado.2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de ... obrigatória, sob pena de exclusão, disponível na Divisão de Recursos Humanos e na página ... (www.cm-funchal.pt, por extrato.20 - Quota de emprego - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, ...
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Aviso n.º 6433/2019
... Balnear do Porto da Cruz.6 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções ... desta autarquia, estando também disponível no site oficial www.cm-machico.pt.13.2 - Local: O ... , sem possibilidade de renovação.20 - Quota de emprego: Nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 12732/2017
... do disposto no artigo 36.º do EFP, uma quota de 25 % dos postos de trabalho colocados a ... eletrónico de candidatura próprio, disponível na página da Assembleia da República ... bibliográficas);4 - As normas ISBD.Legislação recomendadaConstituição da República ...
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Aviso n.º 12970/2017
... freguesiadefavaios@sapo.pt site: não disponível.2 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de ... natureza teórica, com consulta da legislação, não anotada, de realização individual, com ... -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a quota a preencher por candidatos com deficiência, cujo ...
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Aviso n.º 17319/2021
... úblicas por tempo indeterminado.2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de ... obrigatória, sob pena de exclusão, disponível na Divisão de Recursos Humanos e na página ... (www.cm-funchal.pt), por extrato.20 - Quota de emprego - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º, ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... DE 2001 A 2014 Atenção: Toda a legislação mencionada nas presentes instruções de ... da declaração entregue ca disponível para consulta e impressão, depois da ... o 21. o do CIRC) e quota-parte do subsídio respeitante a ativos não ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ível, da mesma forma, ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente, do Decreto-Lei n.º ... informático logo que este esteja disponível. Artigo 39.º Saídas de Caixa 1 - A emissão de ... ção do método das quotas constantes, a quota anual de depreciação e amortização ...
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Aviso n.º 11344/2018
... úteis contados da mesma data.5 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções ... , em formulário tipo, disponível na página eletrónica deste município ... e qualquer forma de discriminação.27 - Quota ...
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Aviso n.º 14407/2016
... carreira de Assistente Técnico.2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e ... o n.º 2, do artigo 34.º, da Portaria.11 - Quota de emprego para pessoas com deficiência: nos ... o formulário de requerimento disponível na Junta de Freguesia, dirigido à Presidente da ...
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Aviso n.º 3855/2018
... de Expediente, Taxas e Licenças.2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e ... , até à satisfação das necessidades.10 - Quota de emprego para pessoas com deficiência: nos ... (de utilização obrigatória) disponível na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço - ...
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Acórdão nº 4232/20.7T8OER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2022
I. O nº 1, do artº 48º, do RJPI, com a redacção anterior à introduzida pelo artigo 8º da Lei nº 117/2019, de 13 de Setembro, não pode colidir com o principio da intangibilidade da legítima (art.º 2163.º do CC); II. Não pode decidir-se por maioria a composição do quinhão legitimário do herdeiro que não participa na conferência preparatória do RJPI, por via da adjudicação de bens ou lotes aos...
... uma verba, e impugnou o valor atribuído à quota da herança aberta por óbito de II, juntou prova ... na fase de preparação da legislação, em termos que se nos afiguram justos e que, ... Jurisdicional – Algumas Questões, disponível em ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias ... de 5 % da área do logradouro disponível e nunca mais do que 10 % da área da construção ... , desde que o transmitente possua uma quota superior a 50 % na sociedade transmissária; c ) ...
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Regulamento n.º 812/2019
... , nos termos do Estatuto e da legislação aplicável. Projeto de Regulamento de Inscrição ... ção cessa a obrigação do pagamento da quota. Artigo 6.º Competências e recursos 1 - Na ... disponível ...