lavandarias legislaçao
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... Lavandarias e rouparias com área superior a 50 m 2 em que sejam instalados ...
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Edital n.º 876/2020
... social e higiene à população nos balneários, lavadouros, lavandarias e sanitários da Freguesia, praticam as taxas constantes do anexo IV.4 - A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... m) Exploração de lavandarias"; ... n) Exploração de centros de bronzeamento artificial; ... REGIME JUR\xC3" ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... [198] Caso o volume de roupa a lavar seja reduzido, as lavandarias de residentes e de serviço ... podem estar conjugadas numa só ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... [198] Caso o volume de roupa a lavar seja reduzido, as lavandarias de residentes e de serviço ... podem estar conjugadas numa só ...
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Regulamento n.º 1069/2016
... çado e artigos de pele;f) Retrosarias, bazares e atoalhados;g) Lavandarias;h) Papelarias e livrarias;i) Ourivesarias, relojoarias e material ...
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Decreto Regulamentar n.º 63/94, de 02 de Novembro de 1994
... de cozinhas e de centrais térmicas, subestações térmicas e lavandarias, devem ser objecto de tratamento adequado, nos termos da legislação em ...
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Aviso n.º 16394/2020
... , perfumarias e drogarias, bazares, retrosarias, atoalhados, lavandarias, papelarias e livrarias, ourivesarias, relojoarias e material ótico, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... tificadas na lista IV do anexo I; ... m) Exploração de lavandarias"; ... n) Exploração de centros de bronzeamento artificial; ... o) Explora\xC3" ...
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Aviso n.º 12231/2019
... ércio de alimentos e de bebidas por máquinas automáticas, lavandarias self-service e estabelecimentos localizados em estações e terminais de ...
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Edital n.º 836/2023
... vii) Retrosarias, bazares e atoalhados; ... viii) Lavandarias e lavandarias self-service; ... ix) Papelarias e livrarias; ... x) ...
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Edital n.º 206/2023
... viii) Retrosarias, bazares e atoalhados; ... ix) Lavandarias e lavandarias self-service; ... x) Papelarias e livrarias; ... xi) ...
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Regulamento n.º 166/2023
... n) Floristas; ... o) Clubes de vídeo; ... p) Lavandarias e tinturarias; ... q) Cabeleireiros, barbearias, institutos de beleza, ...
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Regulamento n.º 468/2017
... de construção, ferragens, ferramentas e utilidades; b) Lavandarias e tinturarias; c) Barbearias, cabeleireiros, esteticistas, piercings, ...
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Edital n.º 683/2018
... e artigos de pele; e) Retrosarias, bazares e atoalhados; f) Lavandarias; g) Papelarias e livrarias; h) Ourivesarias, relojoarias e material ...
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Regulamento n.º 1052/2016
... e relojoarias; e) Clubes de vídeo e sex shops; f) Lavandarias e tinturarias; g) Estabelecimentos de materiais de construção, ...
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Edital n.º 199/2018
... ; k) Ginásio; l) Posto médico; m) Sala de arrumações; n) Lavandarias; o) Casa do guarda; p) Bar q) Zona de parqueamento; 3 - Atendendo aos ...
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Aviso n.º 13367/2016
... e de bebidas não alcoólicas por máquinas automáticas, lavandarias self-service e estabelecimentos localizados em estações e terminais de ...
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Regulamento n.º 165/2019
... e artigos de pele; f) Retrosarias, bazares e atoalhados; g) Lavandarias; h) Papelarias e livrarias; i) Ourivesarias, relojoarias e material ...
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Edital n.º 249/2017
... ; k) Ginásio; l) Posto médico; m) Sala de arrumações; n) Lavandarias; o) Casa do guarda; p) Bar q) Zona de parqueamento; 3 - Atendendo aos ...
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Regulamento n.º 941/2020
... mediação imobiliária; n) Floristas; o) Clubes de vídeo; p) Lavandarias e tinturarias; q) Cabeleireiros, barbearias, institutos de beleza, ...
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Regulamento n.º 92/2017
... mediação imobiliária; n) Floristas; o) Clubes de vídeo; p) Lavandarias e tinturarias; q) Cabeleireiros, barbearias, institutos de beleza, ...
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Edital n.º 1/2021/A
... sanitários" ou de "águas cinzentas - águas resultantes das lavandarias", lavatórios e chuveiros\", devendo reter essas águas a bordo ou descarreg\xC3" ...
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Regulamento n.º 482/2018
... e artigos de pele; e) Retrosarias, bazares e atoalhados; f) Lavandarias; g) Papelarias e livrarias; h) Ourivesarias, relojoarias e material ...
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Regulamento n.º 260/2018
... e artigos de pele; f) Retrosarias, bazares e atoalhados; g) Lavandarias; h) Papelarias e livrarias; i) Ourivesarias, relojoarias e material ...