intervenientes na comunicação
11010 resultados para intervenientes na comunicação
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Acórdão nº 6699/09.5TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2023
I - A responsabilidade do Estado por factos ou actos, com fundamento constitucional enunciado no artº. 22º da Constituição da República Portuguesa, é extensível às situações de erro judiciário, fundado naquele princípio de responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de danos causados pelo exercício das diversas funções estaduais, entre as quais a função jurisdicional; II – a...
... e intervenientes podem beneficiar da anulação da declaração negocial da aceitação ... - Em 26.02.93, a ré AIA enviou a todos os ex-trabalhadores a comunicação de despedimento (com efeitos a partir de 30.04.93) a que se refere o ... -
Acórdão nº 01001/20.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... PRA foi também enviado pela Escola, no dia seguinte a esta comunicação, por carta registada, sob a forma de “Declaração EE” – cfr. doc ... Educação e da Ciência), o qual foi assinado por todos os intervenientes – cfr. docs. 47 e 3 juntos com o requerimento inicial: (doc. 47) IMAGEM ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017
... ligadas à relação de proximidade comunicante entre os intervenientes processuais. 5 - O artº 355º nº 1 do CPP estabelece a regra de que, ... ém, o princípio do contraditório, que é assegurado pela comunicação, ao MP, ao arguido, ao defensor, aos advogados do assistente e das partes ...
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Aviso n.º 10136/2016
... comunicação;k) Conhecimentos fundamentais de informática;l) Conhecimentos ... respeito pelas competências profissionais de cada um dos intervenientes;g) Demonstrar capacidade de organização e implementação do plano de ...
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Regulamento n.º 906/2016
... Artigo 9.º Do Diálogo, Participação, Comunicação e Informação 1 - A participação da população na vida municipal ... de Proteção Civil e aos demais organismos e entidades intervenientes no processo de proteção civil, na área do Município e no exterior; c) ...
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Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...
... intervenientes passivos (proprietário do veículo e herança jacente do condutor não ... considerações tecidas em 1ª Instância quanto à oportuna comunicação (ou não) da essencialidade do tópico "propriedade"; 32. Havendo nulidade ... -
Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
... ) n.º 1218/2020 Sumário: Cria o Gabinete de Assessoria e Comunicação e altera a Deliberação n.º 789/2019, de 31 de maio, que cria as ... , negociando as prioridades com os principais intervenientes e entidades responsáveis pela execução, nomeadamente a Guarda Nacional ...
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Regulamento n.º 1215/2023
... a sua utilização integrada e articulada entre todos os intervenientes na dinamização cultural do concelho de Ponte de Sor. Cumprido o ... , fotografias, programas ou maquetas de todos os suportes de comunicação a divulgar para aprovação prévia do Gabinete de Comunicação e ...
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Despacho n.º 9545/2016
... ) Serviço de Salubridade e Espaços Verdes; iv) Divisão de Comunicação e Imagem; v) Divisão de Educação, Ação Social e Saúde; vi) Divisão ... do Município em colaboração com os demais Serviços intervenientes; ii) Promover e dinamizar ações em cooperação com outras entidades ...
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Aviso n.º 5952/2020
... , em www.cm-paredes.pt/, bem como através de outros meios de comunicação habitualmente utilizados pelo Município. 2 - As atividades decorrerão de ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres dos intervenientes Artigo 15.º Direitos e Deveres da entidade organizadora 1 - Constituem ...
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Aviso n.º 5840/2024/2
... em dedicação exclusiva; Assegurar a interação entre intervenientes" dentro do ecossistema do Bairro; Monitorizar a implementação das aç\xC3" ... ões com a comunidade e autoridades locais; Assegurar uma comunicação eficaz entre os vários intervenientes; Apoiar a realização de todos ...
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Despacho n.º 8633/2016
... á o sistemático controlo da avaliação do desempenho dos intervenientes na atividade dos serviços, e a melhoria das condições e métodos de ... ; 1.4 - Subunidade Orgânica de Tecnologias da Informação e Comunicação; 1.5 - Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças; 1.6 - Unidade Orgânica ...
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Despacho n.º 4394/2020
... GTF - Gabinete Técnico Florestal; 2.1.7 - GCI - Gabinete de Comunicação e Imagem; 2.1.8 - GI - Gabinete de Informática; 2.1.9 - GM - Gabinete de ... contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil; m) Propor medidas de segurança face aos ...
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Aviso n.º 6072/2024/2
... em dedicação exclusiva; Assegurar a interação entre intervenientes dentro do ecossistema do Bairro; Monitorizar a implementação das ... comunicação eficaz entre os vários intervenientes; Apoiar a realização de t odos ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... o correspondente aumento da responsabilização de todos os intervenientes no procedimento de licenciamento, com o claro intuito de desburocratizar e ... de registo na conservatória do registo predial, mediante comunicação do despacho que o determinou, procedendo-se aos necessários averbamentos ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... intervenientes no transporte das mercadorias perigosas ... Capítulo 1.4 Obrigações de ... obrigatória a comunicação por escrito ao IMT, I.P. da identidade do conselheiro de segurança ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... as obrigações dos sujeitos intervenientes no fornecimento e comercialização de GPL canalizado ... em matéria de ... legais aplicáveis, devem ser utilizados os meios de comunicação disponíveis, em especial os indi- ... cados pelos clientes como contacto ...
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Despacho n.º 1081/2018
... de aproximação e interação com a população e por uma comunicação permanente, informativa e pedagógica entre o Município e a comunidade; ... , em articulação com outros Serviços e/ou Entidades intervenientes no processo. SUBSECÇÃO III No âmbito da Divisão Administrativa Artigo ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... a contingência que confere o direito aos mesmos, mediante comunicação escrita dirigida à entidade gestora, em suporte de papel ou outro suporte ... pela supervisão dos mercados financeiros; b) Entidades intervenientes na liquidação e no processo de insolvência de empresas de seguros e de ...
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Despacho n.º 357/2021
... de aproximação e interação com as populações e por uma comunicação permanente, informativa, pedagógica e de convergência entre o município ... ção urbana, orientando e regulando a dinâmica dos intervenientes nos processos de transformação do cenário edificado e da paisagem, dos ...
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Despacho n.º 8898/2020
... ção das despesas anuais com a rubrica de Sensibilização, Comunicação & Educação.As licenças atribuídas às entidades gestoras do sistema ... ção, Comunicação & Educação planeadas com os vários intervenientes do SIGRE, designadamente com o público escolar, o setor HORECA e com ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Call Center para atendimento dos clientes e um programa de comunicação com os clientes ... 20. Assim, a partir de Abril de 1998, para a Ponte ... identificação tão completa quanto possível das partes intervenientes no acordo em questão e suas associadas, bem como das actividades ...
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Regulamento n.º 356/2020
... poder provar justo impedimento ou a impossibilidade de comunicação da mudança de residência. 5 - No caso da recusa de recebimento ou não ... tempo médio de execução do serviço com o valor hora dos intervenientes mais o custo total do mesmo; b) TME é o tempo médio de execução do ...
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Decreto-Lei n.º 83/2023
... autorização, passando a existir apenas o procedimento da comunicação prévia ... com prazo, bem como a clarificação de algumas das normas do ... todas as taxas cobradas pelas entidades intervenientes nesses procedimentos, bem como as taxas ... anuais decorrentes do ...
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Aviso n.º 7320/2024/2
... telefónico e/ou endereço eletrónico para eventual comunicação de qualquer informação útil, até 48h antes do inicio do evento; b) ... ; b) O programa pre visto ou os principais artistas/intervenientes" que integrem o elenco divulgado tiverem de ser substituídos; c) O espet\xC3" ...