Instituto Sindical Europeu
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Acórdão nº 4354/19.7T8CBR-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2020
I – O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e revogou a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados), adiante designado apenas por Regulamento. II - O teor ou conteúdo dos recibos de vencimento é...
... contrato individual de trabalho, contra INSTITUTO ... , E.P.E ... , com sede na Avenida ... , ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à ... ou filosóficas, ou a filiação sindical ... -
Edital n.º 1323/2023
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Instituto de Geografia e Ordenamento do Território ... ideológicas e filiação sindical ... Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º ... em língua portuguesa do Quadro Europeu ... Comum de Referência para as Línguas, do ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... (CE) n.º 810/2009 , do Parlamento Europeu" e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece o C\xC3" ... 2 - ... 3 - ... 4 - O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., ... , de benefícios fiscais, de filiação sindical, de reconhecimento de diplomas, certificados e ...
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Edital n.º 847/2022
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Instituto de Geografia e Ordenamento do Território ... ideológicas e filiação sindical ... Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º ... em língua portuguesa do Quadro Europeu ... Comum de Referência para as Línguas, do ...
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Edital n.º 51/2021
... Território.Faz-se saber que, perante o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da ... políticas ou ideológicas e filiação sindical.Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ... em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do ...
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Edital n.º 1124/2021
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Instituto de Geografia e Ordenamento do Território ... ideológicas e filiação sindical ... Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º ... em língua portuguesa do Quadro Europeu ... Comum de Referência para as Línguas, do ...
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Aviso n.º 559/2019
... Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência ... (CE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Os dados ... políticas ou ideológicas e filiação sindical.26 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 ...
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Edital n.º 326/2022
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Instituto de Geografia e Ordenamento do Território ... ideológicas e filiação sindical ... Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º ... em língua portuguesa do Quadro Europeu ... Comum de Referência para as Línguas, do ...
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Aviso n.º 21584/2021
... ência das Secções Preparatórias ao Instituto Industrial, e uma formação ... em Planeamento, ... e de organização do Movimento Sindical Democrático em ... Portugal (UGT/SIMA), do qual ... Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional ...
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Aviso n.º 23254/2022
... INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA ... Aviso n.º ... ao nível C1 ou equivalente do Quadro Europeu Comum de Referência ... para as Línguas (QECR) ... políticas ou ideológicas e filiação sindical ... 27 — Nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 10095/2023
... INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA ... Aviso n.º ... ao nível C1 ou equivalente do Quadro Europeu Comum de Referência ... para as Línguas (QECR) ... ideológicas e filiação sindical ... 28 — Nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 318/2022
... ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA ... Edital n.º 318/2022 ... , ou de equipa local de um projeto europeu, com financiamento obtido no seguimento ... de ... políticas ou ideológicas e filiação sindical ...
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Edital n.º 1088/2021
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ... politicas ou ideológicas e filiação sindical ... Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º ... — a nível avançado (C2 — Quadro Europeu ... Comum de Referência). Os candidatos de ...
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Edital n.º 317/2022
... ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA ... Edital n.º 317/2022 ... , ou de equipa local de um projeto europeu, com financiamento obtido no seguimento de ... políticas ou ideológicas e filiação sindical ...
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Aviso n.º 23253/2022
... INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA ... Aviso n.º ... ao nível C1 ou equivalente do Quadro Europeu Comum de Referência ... para as Línguas (QECR) ... ideológicas e filiação sindical ... 28 — Nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 596/2022
... ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA ... Edital n.º 596/2022 ... europeu, com financiamento obtido no seguimento de ... políticas ou ideológicas e filiação sindical ...
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Edital n.º 352/2022
... ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA ... Edital n.º 352/2022 ... europeu, com financiamento obtido no seguimento de ... políticas ou ideológicas e filiação sindical ...
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Aviso n.º 20581/2023
... INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA ... Aviso n.º ... ao nível C1 ou equivalente do Quadro Europeu Comum de Referência ... para as Línguas (QECR) ... ideológicas e filiação sindical ... 28 — Nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 571/2022
... ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA ... Edital n.º 571/2022 ... , ou de equipa local de um projeto europeu, com financiamento obtido no seguimento de ... políticas ou ideológicas e filiação sindical ...
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Edital n.º 1089/2021
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ... ideológicas e filiação sindical ... Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º ... — a nível avançado (C2 — Quadro Europeu ... Comum de Referência). Os candidatos de ...
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Aviso n.º 3151/2020
... projeto POCI-01-0145-FEDER-030280, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do ... trabalhoO local de trabalho situa-se no Instituto Portucalense de Desenvolvimento Humano, ... políticas ou ideológicas e filiação sindical.16 - ContrataçãoA contratação será ...
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Aviso n.º 5950/2021
... politicas ou ideológicas e filiação sindical.2 - Plano de trabalhos: este projeto tem como ... Franco Ferreira, Investigador do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da ... ) Ser detentor de título de especialista europeu veterinário conferido pelo European Board of ...
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Edital n.º 573/2020
... politicas ou ideológicas e filiação sindical.Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ... em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do ... Santos Gomes, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da ...
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Aviso n.º 16875/2018
... João Morais Mourato, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de ... suave no contexto português e europeu;c) Preparação e realização de entrevistas;d) ... políticas ou ideológicas e filiação sindical.12.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de ...
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Edital n.º 1001/2021
... politicas ou ideológicas e filiação sindical.Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ... em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do ... Rocha, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da ...