Aviso n.º 21584/2021
| Data de publicação | 16 Novembro 2021 |
| Data | 21 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 222 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Vedras |
www.dre.pt
N.º 222 16 de novembro de 2021 Pág. 284
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso n.º 21584/2021
Sumário: Designação de João Francisco Franco Pereira para exercer funções como adjunto do
Gabinete de Apoio à Presidente.
Torna -se público que por meu Despacho n.º 6801, de 21 de outubro de 2021, designei João
Francisco Franco Pereira para exercer funções de adjunto no gabinete da signatária nos termos
previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º ambos da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. O estatuto remuneratório do designado será o fixado
para os gabinetes de apoio pessoal, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, na sua atual redação. A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa
ao presente aviso, com produção de efeitos a 15 de outubro de 2021.
Nota Curricular
João Francisco Franco Pereira nasceu a 14 de maio de 1951, em Torres Vedras. É pós -graduado
em História Regional e Local pela Faculdade Letras da Universidade de Lisboa. Possui ainda o
Curso Industrial, com frequência das Secções Preparatórias ao Instituto Industrial, e uma formação
em Planeamento, Organização, Métodos na empresa “Casa Hipólito”, em Torres Vedras, até 1994.
Até 1993 foi responsável internacional e de organização do Movimento Sindical Democrático em
Portugal (UGT/SIMA), do qual foi membro fundador. Representante Sindical de 1986 a 1993 em
diversas organizações europeias (FEM e CES) e mundiais (FITIM); nas comissões de trabalho da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA); nas Comissões das Comunidades Europeias
da Comunidade Económica Europeia (CCE/CEE), atual União Europeia; e na Organização Inter-
nacional do Trabalho. Representante Português de 1988 a 1989 na Comissão Tripartida no Centro
Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) para as qualificações
de profissões do nível 2 ao enquadramento português. Foi eleito para a Assembleia Municipal de
Torres Vedras em 1993. É membro do Conselho de Gerência do “CAERO — Centro de Apoio ao
Empresário”; administrador da Fundação Lar de São José; e membro da Mesa Administrativa da
Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras. É adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da
Câmara Municipal de Torres Vedras desde 1 de setembro de 1998.
5 de novembro de 2021. — A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.
314708753
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