Edital n.º 1089/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 193 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas |
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 145
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Edital n.º 1089/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal documental internacional para recrutamento de
um lugar de professor auxiliar, área disciplinar de Ciências da Comunicação.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República,
está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Professor Auxiliar na área disciplinar
de Ciências da Comunicação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade
de Lisboa (ISCSP -ULisboa).
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedrá-
ticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015,
de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos. O
concurso é especialmente dirigido a doutorados com elevado potencial de investigação que pre-
tendam ingressar na carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º
da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.” Neste sentido, os termos “candidato”, “recrutado”, “professor” e outros
similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções politicas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 25 de agosto de 2021, do
Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabi-
mento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no
mapa de pessoal do ISCSP -ULisboa.
II — Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sito na Rua Almerindo Lessa,
Campus Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa.
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