Edital n.º 1088/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 25 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 193 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas |
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 140
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Edital n.º 1088/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal documental internacional para recrutamento de
um lugar de professor catedrático, área disciplinar de Gestão.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está
aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, de um Professor Catedrático na área disciplinar de Ges-
tão do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP -ULisboa).
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedrá-
ticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015,
de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º
da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.” Neste sentido, os termos “candidato”, “recrutado”, “professor” e outros
similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orien-
tação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social,
património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem
étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções politicas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 25 de agosto de 2021, do
Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabi-
mento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no
mapa de pessoal do ISCSP -ULisboa.
II — Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sito na Rua Almerindo Lessa,
Campus Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa.
III — Requisitos de admissão
1 — São requisitos de admissão ao concurso:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos e detentor do título de agregado, nos
termos do disposto no artigo 40.º do ECDU;
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