Edital n.º 847/2022
| Data de publicação | 17 Junho 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
N.º 116 17 de junho de 2022 Pág. 155
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Edital n.º 847/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas de dois professores auxiliares na área disciplinar de Geo-
grafia Física e Ordenamento do Território.
Faz -se saber que, perante o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade
de Lisboa (IGOT -ULisboa), pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publica-
ção do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para
recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 2 (dois) Professores
Auxiliares, na área disciplinar de Geografia Física e Ordenamento do Território do Instituto de Geo-
grafia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º
e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e
demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento
de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Des-
pacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo
Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
Os recrutados celebrarão contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto concurso, com período experimental de cinco anos. O concurso
é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação que
pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e
da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos
concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h)
do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e
outros similares não são usados neste edital para referir o sexo ou género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou
condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor:
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 3 de junho de 2022 proferido depois de
confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que os postos de trabalho a con-
curso se encontram previstos e não ocupados no mapa de pessoal docente do Instituto de Geogra-
fia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, devendo os candidatos selecionados
executar atividades docentes e de investigação atribuídas a Professores Auxiliares, neste último
caso, no Centro de Estudos Geográficos do IGOT -ULisboa.
II — Local de trabalho:
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sito na Rua
Branca Edmée Marques, 1600 -276 Lisboa.
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