Aviso n.º 23254/2022
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 235 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 235 7 de dezembro de 2022 Pág. 188
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 23254/2022
Sumário: Abertura de um concurso de seleção internacional para recrutamento de um(a)
investigador(a) doutorado(a) de nível inicial para o exercício de atividades de investigação
científica na área científica de Farmácia, Saúde, Nutrição e Bromatologia.
1 — Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de com-
petência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo
Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de
dezembro, na sua redação atual, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional, de 1 (um)
lugar de investigador doutorado(a) de nível inicial para o exercício de atividades de investigação
científica na área científica de Farmácia, Saúde, Nutrição e Bromatologia, em regime de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, automaticamente
renovável nos termos da lei, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito
do projeto «UP4HEALTH»: Sustainable and cost -effective production process for the upcycling of
olive, grape and nut by -products into 4 natural and healthy ingredients for nutraceutical and cosmetic
applications (grant agreement No 888003).
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação
dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da
autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte compo-
sição:
Presidente: Lillian Bouçada de Barros, Investigadora Auxiliar do Centro de Investigação de
Montanha;
Vogal efetivo: Rui Miguel Vaz de Abreu, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Bra-
gança;
Vogal efetivo: Filipa Sofia Dinis Reis, Investigadora Júnior do Instituto Politécnico de Bra-
gança;
Vogal suplente: Joana Andrêa Soares Amaral, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de
Bragança;
Vogal suplente: Ângela Sofia Feitor Fernandes, Investigadora Júnior do Centro de Investigação
de Montanha.
5 — O local de trabalho situa -se no Instituto Politécnico de Bragança (Centro de Investigação
de Montanha).
6 — Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2153,94, correspondente ao nível 33 da tabela
remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO