Aviso n.º 23253/2022
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Gazette Issue | 235 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 235 7 de dezembro de 2022 Pág. 183
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 23253/2022
Sumário: Abertura de um concurso de seleção internacional para recrutamento de um(a)
investigador(a) doutorado(a) de nível inicial para o exercício de atividades de investiga-
ção científica na área científica de Química Sustentável.
1 — Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de compe-
tência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de
10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despa-
cho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro,
na sua redação atual, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional, de 1 (um) lugar de
investigador doutorado(a) de nível inicial para o exercício de atividades de investigação científica
na área científica de Química Sustentável, em regime de contrato de trabalho em funções públicas
a termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, automaticamente renovável nos termos da lei, com
vista ao desenvolvimento de atividades de investigação ao abrigo da Agenda “VIIAFOOD — Pla-
taforma de Valorização, Industrialização e Inovação comercial para o Agroalimentar” (PRR | Aviso
n.º 02/C05 -i01/2022; n.º de agenda: C644929456 -00000040), sob o projeto de ID&T “Desenvolvi-
mento de ingredientes e produtos de panificação mais saudáveis e sustentáveis”.
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação
dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da
autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Lillian Bouçada de Barros, Investigadora Auxiliar do Centro de Investigação de
Montanha;
Vogal efetivo: Eliana Pereira, Investigadora Júnior do Centro de Investigação de Montanha;
Vogal efetivo: Ricardo C. Calhelha, Investigador Auxiliar do Centro de Investigação de Mon-
tanha;
Vogal suplente: Rui Miguel Vaz de Abreu, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Bra-
gança;
Vogal suplente: Maria José Alves, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Bragança.
5 — O local de trabalho situa -se no Instituto Politécnico de Bragança (Centro de Investigação
de Montanha).
6 — Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2153,94, correspondente ao nível 33 da tabela
remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
7 — Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátri-
das que sejam titulares do grau de doutor(a) na área suprarreferida, e detentores(as) de um currículo
científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Os opositores
ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o
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