Edital n.º 326/2022
| Data de publicação | 23 Março 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 58 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
N.º 58 23 de março de 2022 Pág. 131
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Edital n.º 326/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área
disciplinar de Geografia Física e Ordenamento do Território.
Faz -se saber que, perante o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universi-
dade de Lisboa (IGOT -ULisboa), pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da
publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental interna-
cional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um)
Professor Auxiliar, na área disciplinar de Geografia Física e Ordenamento do Território, nos termos
dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado
pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abre-
viadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento
Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da
Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente
designado Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto concurso, com um período experimental de cinco anos. O con-
curso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação
que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
As despesas do contrato decorrente do presente concurso serão financiadas, até ao final do
ano de 2025, pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do contrato -programa
celebrado entre a Direção -Geral do Ensino Superior e a Universidade de Lisboa no âmbito do
projeto “ULisboa — PostGraduation School and Young Impulse STEAM Program”, e a partir desta
data pela entidade contratante.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e
da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos
concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h)
do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e
outros similares não são usados neste edital para referir o sexo ou o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou
condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Prof. Doutor Luís Ferreira, de 10 de março de 2022, proferido depois de confirmada a exis-
tência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra
previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente do Instituto de Geografia e Ordenamento do
Território da Universidade de Lisboa, devendo o candidato selecionado executar atividades docen-
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