insolvência carácter limitado
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Anúncio n.º 5110/2008, de 04 de Agosto de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 7519/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 6406/2008, de 24 de Outubro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 6386/2008, de 23 de Outubro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 4140/2008, de 23 de Junho de 2008
... Processo: 244/08.7TBLRA Insolvência pessoa colectiva (Requerida) ... Requerente: ... de qualificaçáo da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ...
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Anúncio n.º 6834/2008, de 10 de Novembro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado nos termos dos artigos 36., n. 1, alnea i), 39. e ...
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Anúncio n.º 601/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado (alnea i do artigo 36 - CIRE) ... Para citao dos ...
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Anúncio n.º 5092/2008, de 04 de Agosto de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado ... Para citao dos credores e demais ...
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Anúncio n.º 1873/2008, de 13 de Março de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 5208/2008, de 12 de Agosto de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Acórdão nº 00266/13.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2019
I - A inexistência de bens da sociedade devedora originária, enquanto pressuposto da reversão da execução fiscal contra os responsáveis subsidiários, deve reportar-se ao momento em que a reversão ocorre e não ao momento em que o administrador ou gerente/responsável subsidiário exerceu esse cargo societário. II - É legalmente viável a instauração de processo de execução fiscal contra a sociedade...
... OEF da existência do processo de insolvência” e “não tendo ficado sustada a execução ... Ora, perante o carácter subsidiário da responsabilidade tributária ... insolvente com carácter pleno (e não limitado) e a ilegalidade da liquidação da dívida ... -
Anúncio n.º 972/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado (alnea i do artigo 36 - CIRE) ... Para citao dos ...
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Anúncio n.º 699/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter, limitado (alnea i do artigo 36CIRE) ... Para citao dos ...
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Anúncio n.º 2169/2008, de 26 de Março de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado (alnea i do artigo 36 - CIRE) ... Para citao dos ...
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Anúncio n.º 2481/2008, de 08 de Abril de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado (alnea i do artigo 36 - CIRE) ... Para citao dos ...
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Anúncio n.º 2559/2008, de 09 de Abril de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado [alnea i) do artigo 36. do CIRE] ... Para citao ...
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Anúncio n.º 4731/2008, de 18 de Julho de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado [alnea i) do artigo 36. do CIRE] ... Para citao ...
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Anúncio (extracto) n.º 7289/2007, de 30 de Outubro de 2007
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado [alnea i) do artigo 36.o do CIRE] ... Para citao ...
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Anúncio n.º 1567/2008, de 05 de Março de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado (alnea i do artigo 36 - CIRE) ... Para citao dos ...
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Anúncio n.º 6017/2008, de 07 de Outubro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado [alnea i) do artigo 36. do CIRE] ... Para citao ...
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Anúncio n.º 6900/2008, de 12 de Novembro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado [alnea i) do artigo 36. do CIRE] ... Para citao ...
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Anúncio n.º 2201/2008, de 27 de Março de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ... Ficam ainda ...
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Acórdão nº 631/13.9TBGRD-L.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015
I – No actual quadro legal – após as alterações introduzidas pela Lei nº 16/2012 de 20/04 – apenas há lugar à abertura do incidente de qualificação da insolvência em duas situações e momentos: na sentença em que se declara a insolvência (situação em que é aberto oficiosamente pelo juiz, caso disponha, nesse momento, de elementos que o justifiquem) ou num momento posterior, se o...
... insolvência referentes a A ... , S.A ... – cuja ... de qualificação, com caráter pleno ou limitado ... "; b) Por sua vez, dispõe o n.º 1, do ... de qualificação de insolvência, com carácter pleno ou limitado. É certo, portanto, que, ... -
Anúncio n.º 2225/2008, de 28 de Março de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 1710/2008, de 11 de Março de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, e ficam advertidos os interessados que podem ...