Infra-estrutura urbana
827 resultados para Infra-estrutura urbana
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio de 2008
... linhas de orientaçáo da requalificaçáo e reabilitaçáo urbana da frente ribeirinha de Lisboa, bem como as respectivas zonas de ... , bem como com as regras de segurança próprias desta infra -estrutura militar, por forma à manutençáo do funcionamento da mesma ... Terreiro ...
-
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ção e a novos serviços; h) Constituindo a requalificação urbana e a valorização ambiental das cidades uma das áreas prioritárias de ... ção da inovação; - desenvolvimento e modernização da infra-estrutura energética - orientada para acções destinadas a maximizar os efeitos ...
-
Resolução n.º 151/2005, de 26 de Setembro de 2005
... Urbanas (PP1), integrado no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, aprovado pela Resolução do ... considerar em função do faseamento da implementação da infra-estrutura do MST ... 9 - Tendo em consideração as condicionantes características ...
-
Aviso n.º 26320/2008, de 03 de Novembro de 2008
... Na área a preservar (UC1, UC2, UC4 - Planta de Ordenamento - Área Urbana de Torres Novas / Planta Fundamental 3 do PDM) e em edifícios de valor ... e. Por cada tipo de infra-estrutura a executar 31 ... 2. Aditamento ao alvará de licença 520 ... 2.1 Acresce ...
-
Acórdão nº 02415/15.0BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
Se o acto impugnado declarou nula uma informação prévia positiva com três fundamentos independentes de nulidade, e na acção somente se ataca um deles, não obstante o tribunal de apelação ter negado provimento à sentença que julgou a acção improcedente, e a revista ter sido admitida, deve ser-lhe negado conhecimento.
... dado cumprimento à legislação aplicável a este tipo de infra-estrutura, incluindo, o equipamento de separação de hidrocarbonetos provenientes ... e inscrito na matriz predial urbana sob o nº…….., objecto de pedido de informação prévia referido em ... -
Acórdão nº 07223/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2014
... , o valor patrimonial da fracção "AN", inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 5071, da freguesia da Anunciada, concelho de Setúbal ... XO ... pré-instalados, fazendo tábua rasa da existência dessa infra-estrutura, não se esteja a omitir a existência desse mesmo sistema de ...
-
Acórdão nº 266/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema
... de braga à autoestrada A3/A11, parcelas envolvidas da mancha urbana da cidade de Braga” iii) - “A parcela n.º 21 localiza-se na ... em c), a parcela expropriada não tem qualquer outra infra-estrutura urbanística; (cfr. auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam a fls ... -
Acórdão nº 266/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-05-11
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema...
... de braga à autoestrada A3/A11, parcelas envolvidas da mancha urbana da cidade de Braga” iii) - “A parcela n.º 21 localiza-se na ... em c), a parcela expropriada não tem qualquer outra infra-estrutura urbanística; (cfr. auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam a fls ... -
Edital n.º 303/2006, de 14 de Junho de 2006
... e caixas de infra-estruturas, sinalizaçáo de trânsito ou urbana e espécies vegetais, e os elementos a instalar; d) Perfil cotado do ... de E 25; B é a soma dos valores a pagar por cada tipo de infra-estrutura existente, sendo os respectivos valores unitários fixados na tabela de ...
-
Acórdão nº 07060/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2011
I - Para o decretamento da tutela cautelar, tem o Tribunal de descortinar indícios de que essa intervenção preventiva é necessária para impedir a consumação de situações lesivas, que, de outro modo, resultariam com a demora do processo principal. Esse juízo judicial terá que ser baseado na análise de factos concretos, que permitam a um terceiro imparcial concluir que a situação de risco é...
... transporte ferroviário e o desenvolvimento sustentado da dimensão urbana da cidade ... I) Trata-se da reorganização da envolvente urbana da ... necessário prever um conjunto de intervenções na actual infra-estrutura ferroviária convencional, que se estendem desde a Estação de Areeiro, ... -
Aviso n.º 8772/2008, de 20 de Março de 2008
... Divisáo de Fiscalizaçáo do Departamento de Planeamento e Gestáo Urbana, a fiscalizaçáo de todas as obras que se incluam no âmbito de ...
-
Aviso n.º 1325/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... Divisáo de Fiscalizaçáo do Departamento de Planeamento e Gestáo Urbana, a fiscalizaçáo de todas as obras que se incluam no âmbito de ...
-
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... extenso durante 2008 da ligao em fibra ptica da infra -estrutura nacional de comunicaes cientficas e de educao (RCTS) a todas as capitais ... tambm o valor simblico do patrimnio e as dimenses de requalificao urbana ... O Programa alicera -se num modelo de gesto empresarial, atravs da ...
-
Portaria n.º 772/2008, de 06 de Agosto de 2008
... (aquisiçáo e aluguer operacional) ... Software de infra -estrutura ... Software de desenvolvimento ... Instalaçáo ... Veículos de higiene urbana ... Veículos especiais ... Ambulâncias ...
-
Despacho (extracto) n.º 21192/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Gonalves, licenciado em Engenharia Civil e Mestre em Engenharia Urbana pela Faculdade de Cincias e Tecnologia da Universidade de Coimbra possui ... de engenharia, com aplicao ao caso concreto de uma infra -estrutura rodoviria da zona centro do pas. Demonstrou possuir capacidades para usar ...
-
Regulamento n.º 171/2008, de 04 de Abril de 2008
... , que tenham uma área até 12 m2, que náo necessitem de infra -estrutura eléctrica, ou água e esgotos e que se destinem a anexos de habitaçóes ... , PU ou PP, áreas ou zonas de protecçáo, e ainda fora da zona urbana da sede do concelho. Estas construçóes teráo, obrigatoriamente, uma ...
-
Listagem n.º 192/2008, de 04 de Abril de 2008
... urbana e ambiental da Margem Ribeirinha de Gondomar - Programa Polis - Troço C ... Idem Metrópolis Digital - criaçáo de infra -estrutura ...
-
Portaria n.º 931/2010, de 20 de Setembro de 2010
... freguesia, bem como pelo registo na matriz (rstica e/ou urbana)), confinante a ... (norte, sul, nascente, poente) com ... (indicar ... , do Conselho, de 14 de Maro de 2007, que estabelece uma infra -estrutura para a informao espacial na Unio Europeia). Os metadados, em formato di- ...
-
Acórdão nº 2304/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I. O recurso terá de demonstrar a sua discordância com a decisão proferida, ou melhor, os fundamentos por que a Recorrente acha que a decisão deve ser anulada ou alterada, para que o Tribunal ad quem tome conhecimento delas e as aprecie. II. Se a Recorrente não convocar questões e argumentos para as sustentar contra os fundamentos desfavoráveis exarados na sentença, o decidido não pode ser...
... que faz menção, quanto muito o montante da taxa de infra-estrutura ... XXII - Mas, caso assim se não entenda, a Fazenda dirá que não ... da Amadora sob o nº …, e inscrito na matriz predial, a parte urbana sob os artigos … e …, e a parte rústica sob o artigo …, Secção A; ... -
Acórdão nº 00275/16.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
1. Procedendo duas excepções dilatórias, a da caducidade do direito de acção em relação a um acto impugnado e de inimpugnabilidade em relação ao acto impugnado, não se justifica a inquirição de testemunhas sobre matéria de fundo da acção, pelo que não se pode considerar preterida esta diligência instrutória que foi requerida. 2. O acto que ordena a vistoria de um prédio com vista a determinar as...
... sito na Avenida … Viana do Castelo, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 3…-AE, da União de Freguesias de Viana do Castelo, ... designou não só a realização de uma peritagem àquela infra-estrutura como ainda poderá ordenar a realização de outras na pendência do ... -
Acórdão nº 1297/20.5T8PDL-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2021
I - A competência material dos tribunais comuns é aferida por critérios de atribuição positiva e de competência residual, conferindo-lhes o primeiro competência para todas as causas cujo objecto é uma situação jurídica regulada pelo direito privado, civil ou comercial e o segundo, competência para todas as causas que, apesar de não terem por objecto uma situação jurídica fundamentada no direito...
... ção e conservação de infra-estruturas urbanísticas e gestão urbana e na renovação e reabilitação urbanas e gestão do património ... para a construção e aquisição de terrenos desta infra-estrutura, que foi calculado em cerca de 10 500 000,00 €, tendo sido celebrados ... -
Acórdão nº 01506/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2014
I - O princípio da protecção da «confiança» não assume relevância jurídica se a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) alicerça o seu pedido de indemnização por suposta violação daquele princípio, entre o mais, o ter tomado como certa a manutenção futura de uma situação apenas por ter dela beneficiado no passado. II - O facto de ter havido várias decisões a atribuir-lhe durante anos o exclusivo...
... ; b) Publicou em 2005 o “Manual de Boas Práticas em Sinalização Urbana”, destinado a técnicos autárquicos, projectistas, arquitectos e todos ... PRP publicou o manual “Peões - Contribuição para uma infra-estrutura viária adequada a uma circulação segura.” CC) Este manual destinou-se ... -
Acórdão nº 06528/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2016
1) O legislador do Decreto-Lei n.º 287/2003 não fixou uma percentagem a afectar às despesas conexas com a avaliação geral e extraordinária dos prédios urbanos; optou, antes, por estabelecer um limite máximo, deixando à esfera de livre conformação administrativa, concretizada através da aprovação de norma regulamentar, o cuidado de fixar a percentagem adequada em função da estimativa dos custos...
... factos seguintes: A) O processo de avaliação geral da propriedade urbana no ano de 2012 incide sobre um número não inferior a 5 milhões e 200 ... com aviso de recepção) e telecomunicações; vii) a infra-estrutura informática da AT que teve de sofrer um reforço, seja com a melhoria do ... -
Acórdão nº 1442/13.7TAGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2016
Mostra-se justificada por acção direta a conduta do proprietário da habitação, que procedeu ao tamponamento da caixa de visita do coletor publico que havia sido instalado pelas entidades publicas sem o seu conhecimento e consentimento no local onde veio a ficar localizada a garagem de sua casa, e que veio a transbordar por diversas vezes inundando a garagem e causando danos aos bens ali...
... de Gondomar sob o n.º …../…… e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … ... Por escritura pública de compra e venda de ... a cabo nenhuma destruição física em larga escala da infra estrutura – como poderia ser levado a tal depois das inundações e prejuízos que ... -
Acórdão nº 02157/13.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
... interesse económico-financeiro em rentabilizar a dita infra-estrutura, se anicha o «interesse público» de promover a actividade desportiva, ... e promovendo a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana ... II - Os direitos fundamentais, enquanto princípios que são, não ...