alcool etilico
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Decreto-Lei n.º 36/2020
... de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes. O Decreto-Lei n.º 14-E/2020 ...
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Anúncio de procedimento n.º 10884/2021
... JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA AQUISIÇÃO DE TOALHETES DE ÁLCOOL ETÍLICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA TROCA DE SERINGASDescrição sucinta do ...
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Portaria n.º 46/2020 de 23 de abril de 2020
... médicos e equipamentos de proteção individual, bem como de álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica. Nestes termos, ...
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Despacho n.º 5503-A/2020
... anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao ...
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null n.º 123/2022
... da União Europeia para aquisição de carica, toalhetes de álcool etílico e filtros para. cigarros, no âmbito do Programa Troca de ...
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Acórdão nº 532/17.1T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I. Num contrato de seguro do “Ramo Vida Grupo”, o incumprimento, por parte do banco tomador do seguro, do dever de informar os segurados da cláusula de exclusão da cobertura do seguro não compromete a aplicação desta mesma cláusula nas relações litigiosas entre a seguradora e os segurados, podendo aquela opor a estes a cláusula não comunicada. II. A cláusula geral inserida num...
... declinar a sua responsabilidade mediante prova de que o excesso de álcool no sangue foi causa da morte da referida EE ocorrida, o que a ré não ... toxicológicas efetuadas EE revelaram a presença de álcool etílico, que reportada à hora da morte era de 1,54 +/- 0,20g/l (facto provado ... -
Lei n.º 11/99, de 15 de Março de 1999
... Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo à fusão dos ...
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Portaria n.º 483/79, de 07 de Setembro de 1979
...-se ajustamentos nos preços de venda dos vários tipos de álcool etílico, face aos aumentos ocorridos no custo da sua produção. ...
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Portaria n.º 694/77, de 14 de Novembro de 1977
... sobre o exacto âmbito dos grupos de entidades adquirentes de álcool previstos na Portaria n.º 178-B/77, de 30 de Março; Sendo indispensável ... Interno, o seguinte: 1.º - 1 - Os preços por litro de álcool etílico a vender no continente pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool ...
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Portaria n.º 178-B/77, de 30 de Março de 1977
... das matérias-primas, produção industrial e distribuição de álcool etílico verificada na vigência da Portaria n.º 289/72, de 23 de Maio, ...
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Portaria n.º 165/97, de 07 de Março de 1997
... a 60 % da taxa aplicada no território do continente por litro de álcool" na base de 100 % vol. a 20º C. Suscitando-se algumas questões de ordem t\xC3"...etílico entre as Regiões Autónomas e o continente: Manda o Governo, pelo ...
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Portaria N.º 3/1993 de 11 de Fevereiro
...ção, detenção, circulação, exportação e expedição de álcool etílico não vínico e bem assim do respectivo regime fiscal, ...
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Portaria N.º 40/1978 de 29 de Junho
...élago dos Açores de uma empresa de produção de açúcar e de álcool, é um factor importante na economia da Região, contribuindo para o auto ...4.º - Toda a venda de álcool etílico destinado ao consumo na Região Autónoma dos Açores, será feita ...
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Decreto-Lei n.º 117/92, de 22 de Junho de 1992
...álcool etílico não vínico, bem como o respectivo regime fiscal, e decorre da ...
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Decreto-Lei n.º 324/98, de 30 de Outubro de 1998
... autorização legislativa ao Governo para elevar a taxa do álcool etílico até ao limite da taxa das bebidas espirituosas e introduzir a ...
- Despacho normativo n.º 60/87, de 13 de Julho de 1987
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Acórdão nº 6302/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2004
Uma vez que se demonstrou que os arguidos sabiam que a misturadora que utilizavam apresentava deficiências e que a desnaturação de álcool etílico puro para comercialização podia, como aconteceu, não obedecer às características para comercialização com rotulagem de álcool sanitário, parcialmente desnaturado, e que assim agiram com o objectivo de obter lucros com a venda daquele produto que...
...os 1 e 5, da CRP. 20. O conceito legal e técnico de álcool etílico sanitário parcialmente desnaturado é o que resulta do disposto ... -
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
...álcool etílico de fermentação. 20144 Fabricação de outros produtos químicos ...
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Portaria N.º 2/1987 de 20 de Janeiro
... um aumento nos preços do melaço a partir do qual se produz álcool. Assim, sem que se altere grandemente o preço do álcool o que teria ...1.º Os preços por litro de álcool etílico são fixados para consumo na Região Açores, por grupos de adquirentes, ...
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Portaria N.º 9-B/1989 de 28 de Fevereiro
...Considerando que os preços de venda do álcool já não são alterados há mais de 2 anos;. Considerando que durante este ...1.º - Os preços por litro da álcool etílico para consumo na Região Autónoma dos Açores, por grupos de adquirentes, ...
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Lei n.º 16/2020
... médicos, dos equipamentos de proteção individual e do álcool etílico e soluções desinfetantes cutâneas, de monitorização de ...
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Despacho normativo n.º 21/89, de 03 de Março de 1989
Despacho Normativo n.º 21/89 O álcool etílico puro tem, até agora, sido vendido ao público apenas em ...
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Despacho normativo n.º 33/88, de 19 de Maio de 1988
... ser conveniente fazer repercutir no preço de venda ao público do álcool etílico puro embalado o aumento da taxa do IVA de 16% para 17%, deverão ...
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Decreto-Lei n.º 181/93, de 14 de Maio de 1993
...-Lei n.° 117/92, de 22 de Junho, veio criar um imposto sobre o álcool etílico não vínico e regular em novos moldes a produção, a ...
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Portaria n.º 686/82, de 09 de Julho de 1982
...ção e demonstração, ser, caso a caso, autorizado o emprego de álcool etílico desnaturado como carburante de substituição em motores de ...