Imposto sobre os combustíveis
2756 resultados para Imposto sobre os combustíveis
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Portaria n.º 268-A/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme ... publicado a título ...
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Portaria n.º 289-A/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, ... conforme publicado a título ...
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Portaria n.º 141-B/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, ... conforme publicado a título ...
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Portaria n.º 65-B/2023
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal ...
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Portaria n.º 106-B/2023
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme ... publicado a título ...
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Acórdão nº 01449/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2016
... no Posto duplo de Abastecimento de Combustíveis sito em ………….., sito na EN nº 1, km ... pela via da emissão de parecer sobre as condições em que obras em posto de ... , como se vê pela circunstância de ter imposto que os mesmos só poderiam ser construídos ...
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Regulamento n.º 617/2018
... ços não urgentes; d) Despesas de combustíveis e portagens; e) Despesas cujo montante seja ... mantido um registo constante e permanente sobre os movimentos efetuados no FM; d) Ser ... ços prestados; (v) Preço líquido de imposto; (vi) Taxa(s) de IVA aplicável; (vii) Montante ...
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Deliberação n.º 191/2019
... 000 (vinte mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, por cada ato, com ... a consumos de água, eletricidade, combustíveis e comunicações, até ao limite de (euro)6.000 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... de incentivar a gestão de carga de combustíveis nos terrenos florestais; a aprovação de um ... no setor florestal e uma reflexão sobre a caracterização da floresta em Portugal. Na ... através do alargamento da isenção em imposto do selo às operações de crédito concedido a ...
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Regulamento n.º 926/2016
... sobre um edifício ou nível de andar, com ligação ... disposto no artigo 39.º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ... óleo e postos de abastecimento de combustíveis não sujeita a licenciamento; l) Obras associadas ...
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Relatório n.º 3/2022
... lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Em ... preços energéticos, nomeadamente combustíveis, ... do gás e da eletricidade. Em novembro, a ...
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Relatório n.º 3/2022
... lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Em ... preços energéticos, nomeadamente combustíveis, ... do gás e da eletricidade. Em novembro, a ...
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Acórdão nº 026643 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002
I - O artº 106º nº 2 da Constituição da República - revisão de 1982 - estabelece a regra da reserva de lei formal para a criação e determinação dos elementos essenciais dos impostos. II - A qual inclui a determinação da respectiva incidência, taxa, benefícios fiscais e garantias dos contribuintes mas já não o lançamento, liquidação e cobrança respectiva. III - O artigo 41º da lei 9/86, de 30/
... a) do artº 176º do CPCI; todavia, sendo imposto receita do Fundo de Abastecimento ou da entidade ... sobre Produtos Petrolíferos (ISP), destinado a ... : o preço de venda ao público dos combustíveis ... 6ª - Da estrutura do ISP como foi criado, ... -
Decreto n.º 3-C/2021
... ; b) A definição de orientações sobre" os casos em que aos trabalhadores da Administraç\xC3"ão Pública pode ser imposto o exercício de funções em local diferente do ... ço e postos de abastecimento de combustíveis, que integrem autoestradas; g) Aos postos de ...
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Decreto-Lei n.º 57-C/2022
... que declarem rendimentos em sede de Imposto sobre o Rendimento das ... Pessoas Singulares ... rárias da carga fiscal sobre os combustíveis nos consumidores finais, a qual tem vindo a ...
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Acórdão nº 127/13.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
... A “Sociedade Central de Combustíveis e Óleos Ldª” alterou a sua denominação ... à taxa comercial até integral pagamento sobre a diferença deste montante e do que vier a ... auferida pela A./Apelada e o sacrifício imposto pelo exercício da denúncia unilateral do ...
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Despacho n.º 3522/2022
... incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como ... consumos de água, eletricidade, combustíveis e comunicações, despesas de condomínio, até ...
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Despacho n.º 8580/2021
... euros ((euro)20.000), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como ... a consumos de água, eletricidade, combustíveis e comunicações, até ao limite de (euro)6.000 ...
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Portaria n.º 74/2019
... de aplicação da respetiva isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... ou das suas matérias-primas e dos combustíveis fósseis que pretendem substituir, importa ter em ...
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Relatório n.º 4/2022
... ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Seguindo a ... preços energéticos, nomeadamente combustíveis, ... do gás e da eletricidade. Em novembro, a ...
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Relatório n.º 4/2022
... ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Seguindo a ... preços energéticos, nomeadamente combustíveis, ... do gás e da eletricidade. Em novembro, a ...
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Portaria n.º 30/2024
... , 50 % da sua energia a partir de combustíveis com nível nulo de emissões diretas de CO 2 ... o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, ... não elegíveis: a ) Despesas com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), recuperável ...
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Edital n.º 327/2018
... ções da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a ... Reabastecer de combustíveis, óleos, lubrificantes, água ou víveres; vii ... , podendo, ainda, tal acompanhamento ser imposto a outros navios, nomeadamente em razão da carga ...
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Edital n.º 419/2018
... ções da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a ... ânica adjacente; vi) Reabastecer de combustíveis, óleos, lubrificantes, água ou víveres; vii) ... , podendo, ainda, tal acompanhamento ser imposto a outros navios, nomeadamente em razão da carga ...
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Edital n.º 327/2018
... ções da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a ... Reabastecer de combustíveis, óleos, lubrificantes, água ou víveres; vii ... , podendo, ainda, tal acompanhamento ser imposto a outros navios, nomeadamente em razão da carga ...