imposto municipal de circulação
2492 resultados para imposto municipal de circulação
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Edital n.º 371/2015
... Ricardo Santos, Vereador da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe foi ... para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. h) No que diz ... ços prestados, nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - O pagamento da ...
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Aviso n.º 597/2021
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Torres Vedras, aprovou em 15 de dezembro de ... ção; b) Propor a fixação de taxas de imposto municipal sobre imóveis devolutos, degradados, ... órias e licenças especiais de circulação ...
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Edital n.º 885/2017
... Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, em cumprimento do ... a respetiva cobrança o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for ... , equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de ...
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Despacho n.º 6470/2019
... (Anexo I) aprovada pela Assembleia Municipal em 27 de junho de 2019, por proposta da câmara ... ção referente às taxas municipais: Imposto" Municipal sobre Imóveis, IRS, Derrama e TMDP, ap\xC3" ... ções; p) Zelar pelas condições de circulação e boa ordem dentro dos mercados e feiras ...
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Edital n.º 407/2018
... ónio Pita Ameixa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, torna público que: Na ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ...
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Despacho n.º 3241/2022
... -se público que, em reunião da Câmara Municipal ... de 17 de fevereiro de 2022 foi aprovada, por ... Imposto de Selo, Caixa Geral de Aposentações; ... v) ... como dos equipamentos de apoio à circulação pedonal e rodoviária, incluindo ...
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Regulamento n.º 36/2022
... ário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, torna público, no ... a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do ... elaboração de estudos de tráfego, circulação rodoviária e de trans- portes públicos de ...
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Regulamento n.º 36/2022
... ário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, ... torna público, ... Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do ... elaboração de estudos de tráfego, circulação rodoviária e de trans- ... portes públicos de ...
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Despacho n.º 4594/2020
... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC);f) Sancionar os ... aplicações informáticas do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ... de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização para as ...
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Despacho n.º 1379/2021
... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ... aplicações informáticas do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ... de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização para as ...
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Despacho n.º 2298/2019
... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC);f) Sancionar os ... aplicações informáticas do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ... de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização para as ...
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Despacho n.º 2298/2019
... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC);f) Sancionar os ... aplicações informáticas do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ... de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização para as ...
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Despacho n.º 876/2019
... que, por deliberação do Executivo Municipal tomada em reunião realizada a 7 de janeiro de ... circulação da informação entre as diversas unidades ... documentos para efeitos de cálculo do imposto sobre o valor acrescentado; t) Elaborar o ...
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Aviso n.º 11873/2019
... de Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, torna público, para ... do trânsito e do ordenamento de circulação rodoviária; d) Promover a execução de ... ça das pessoas, no âmbito do código de imposto municipal sobre imóveis e no âmbito do registo ...
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Regulamento n.º 651/2020
... n.º 651/2020Sumário: Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via ... , saúde pública, segurança e circulação de peões e automobilistas.O presente Regulamento ... o comprovativo da liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), da Inspeção ...
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Regulamento n.º 459/2021
... Sumário: Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Arruda dos ... ; «Arruamento»: Qualquer via de circulação em solo urbano, usualmente designado por rua ou ... -se da seguinte forma: CIMI - Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis; IMPIC. I. P. - ...
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Edital n.º 799/2018
... ónio Pita Ameixa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo: Faz público, que a ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ...
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Aviso n.º 5960/2017
... Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, torna público, nos termos do disposto ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, com exceção dos ... Artigo 28.º (Circulação de veículos nos recintos das feiras e Mercados ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... n.º 10844/2020 Sumário: Plano Diretor Municipal de Ourém - aprovação da 1.ª revisão. Plano ... pavimentada com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários. 2 ... abrangidos pelo número anterior pode ser imposto que os lugares de estacionamento em falta sejam ...
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Regulamento n.º 129/2017
... - o evento autorizado pela Câmara Municipal que congrega periódica ou ocasionalmente, no ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 3 - Na fixação de barracas e toldos ... , nos termos previstos no Código de Imposto de Valor Acrescentado, e exibi-los sempre que ...
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Regulamento n.º 701/2019
... Costa, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público nos termos e para os ... para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 17.º ... Quanto à incidência do imposto ...
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Regulamento n.º 472/2021
... da Silva Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Paredes, torna público que, nos termos e para ... , nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; c) Para a publicidade ...
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Aviso n.º 1580/2024
... da Silva Costa, presidente da Câmara Municipal da Guarda, torna público, ao abrigo das ... , nos termos pre- vistos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, exceto a venda de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b ) Impedir ou ...
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Aviso n.º 13950/2018
... , na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, torna público, ao abrigo das ... ção: a) Em via ou corredor de circulação reservados a transportes públicos; b) Em local ... deve no ato de reclamação apresentar o imposto de circulação e o seguro atualizados do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2024
... ão graciosa apresentada relativamente ao Imposto" sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (“IRC\xE2" ... - cípio da igualdade ou da livre circulação de capitais, o facto de serem tributados de forma ... de alterações apresentado à Câmara Municipal de Albufeira, com o n.º de processo 103/88 (Doc ...