Impedimento do presidente da república
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... Publique-se. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Referendado ... , quando ocorra a sua ausência ou impedimento, respetivamente, o vogal mais antigo e o vogal ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 3 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... relativamente à qual se verifica o impedimento, ou deter quaisquer interesses de ... natureza ... Publique-se ... O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA ...
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... presente lei e que não estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo seguinte ... 2 - A atribuição de uma habitação em ... Aprovada em 31 de outubro de 2014 ... A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves ...
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Lei n.º 24-D/2022
... 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei ... presidente do órgão executivo ... 5 — Os órgãos e ... 5 — Não constitui impedimento à transferência de dívidas, incluindo a ...
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Declaração de Retificação n.º 662/2016
... no 1.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 06 de junho de 2016, ... [ ... ]»Onde se lê:«Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Aviso n.º 12804/2020
... , Procurador da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Aviso n.º 7220/2019
... , Procuradora da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Aviso n.º 7188-A/2016
... , Procurador da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será ...
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Declaração de Retificação n.º 645-A/2016
... -B/2016 no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho de 2016, ... impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Declaração de Retificação n.º 437/2019
... º 7220/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2019, ... [ ... ]».Onde se lê:«Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Deliberação n.º 1135/2018
... , na qualidade de substituto do Presidente do Conselho de Administração nas suas ...
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Aviso n.º 14778/2022
... 87 ... Diário da República", 2.ª série PARTE C ... Centro de Estudos Judici\xC3" ... 14 de janeiro: ... Presidente — Ana Paula Lopes Martins Boularot, Juíza ... Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Aviso n.º 8068/2023
... 67 ... Diário da República", 2.ª série PARTE C ... Centro de Estudos Judici\xC3" ... 14 de janeiro: ... Presidente — Juiz Conselheiro Jorge Manuel Leitão Leal ... Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... Aprovada em 22 de julho de 2015 ... A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves ... 3 - O impedimento de renovação do mandato referido no número anterior não se aplica ao ...
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Aviso n.º 30/2022/M
... 225 ... Diário da República, 2.ª série PARTE F ... SERVIÇO DE SAÚDE DA ... Presidente: Dr. José António Marote Franco, Assistente ... Em caso de falta ou impedimento do presidente do júri, este será substituído ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Decreto-Lei n.º 86/2018 - Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29, em vigor a ... 5 - Independentemente de justo impedimento, pode o acto ser praticado dentro dos três ... Publique-se ... O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva ...
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Aviso n.º 23931/2021
... 73 ... Diário da República", 2.ª série PARTE C ... Centro de Estudos Judici\xC3" ... 14 de janeiro: ... Presidente — Francisco António Pedrosa Areal Rothes, Juiz ... Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será ...
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Aviso n.º 22670/2023
... 624 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE PAÇOS DE ... Fernando Leão Pacheco de Brito, Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, ... , na parte em que regula os casos de impedimento de intervenção e as respetivas consequências, ...
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Despacho n.º 7053/2018
... doença da Vogal, prevendo-se que o impedimento a curto prazo não termine.Nomeia-se, nos termos ... em causa:1 - Vasco José Diniz Gomes, Presidente da Comissão para a Dissuasão da ...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2020
... de um regime específico de justo impedimento e de suspensão de prazos processuais e ... médicos especialistas, integrando um presidente, dois vogais efetivos e dois suplentes, sendo o ... º 5754-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, 18 de junho, ...
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Despacho (extrato) n.º 8181/2021
... ário: Substituição sucessiva do presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo nos os de ausência, falta ou impedimento.Nos termos do disposto no artigo 18.º dos ...
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Despacho n.º 689/2021
... : Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, na ... substitua, na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ... º 1293A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
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Despacho n.º 10033/2022
... 197 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO POLITÉCNICO ... Sumário: Substituição do presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão nos sos de ... ausência, falta ou impedimento ... Nos termos do disposto no artigo 42.º do ...
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Despacho n.º 7052/2018
... doença da Vogal, prevendo-se que o impedimento a curto prazo não termine.Nomeia-se, nos termos ... Fernandes Coimbra, respetivamente, Presidente e Vogal das Comissões para a Dissuasão da ...
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Despacho n.º 803/2022
... 154 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Sumário: Designação do vice-presidente, Prof. Doutor Luís Mateus, para substituição ... nos casos de ausência, falta ou impedimento ... 1 — Nos termos do artigo 42.º do Código ...