Impedimento do presidente da república
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Lei n.º 35/2014
3220 Diário da República, 1.ª série—N.º 117—20 de junho de 2014 ... Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 ... de 20 de junho ... 2 — Salvo impedimento justificado, a não comparência ... à junta ...
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... presente lei e que não estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo seguinte ... 2 - A atribuição de uma habitação em ... Aprovada em 31 de outubro de 2014 ... A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 3 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... relativamente à qual se verifica o impedimento, ou deter quaisquer interesses de ... natureza ... Publique-se ... O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA ...
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Lei n.º 24-D/2022
... 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei ... presidente do órgão executivo ... 5 — Os órgãos e ... 5 — Não constitui impedimento à transferência de dívidas, incluindo a ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... Artigo 298.º-A Impedimento de redução ou suspensão ... Artigo 299.º ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... votação e é composta por um presidente e dois vogais que são, para esse efeito, ...
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Lei n.º 13/2019
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... competente; e) Correção de impedimento da fruição do locado, quando a injunção seja ... Aprovada em 21 de dezembro de 2018. O Presidente ...
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Declaração de Retificação n.º 662/2016
... no 1.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 06 de junho de 2016, ... [ ... ]»Onde se lê:«Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Aviso n.º 7220/2019
... , Procuradora da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Aviso n.º 7188-A/2016
... , Procurador da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será ...
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Declaração de Retificação n.º 645-A/2016
... -B/2016 no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho de 2016, ... impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... Aprovada em 22 de julho de 2015 ... A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves ... 3 - O impedimento de renovação do mandato referido no número anterior não se aplica ao ...
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Declaração de Retificação n.º 437/2019
... º 7220/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2019, ... [ ... ]».Onde se lê:«Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Aviso n.º 12804/2020
... , Procurador da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Deliberação n.º 1135/2018
... , na qualidade de substituto do Presidente do Conselho de Administração nas suas ...
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Lei n.º 40-A/2016
... /2013, de 26 de agosto A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... , por determinação do respetivo juiz presidente, de acordo com as orientações genéricas do ... Quando a lei de processo determinar o impedimento do juiz, este é substituído nos termos do ...
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Aviso n.º 14778/2022
... 87 ... Diário da República", 2.ª série PARTE C ... Centro de Estudos Judici\xC3" ... 14 de janeiro: ... Presidente — Ana Paula Lopes Martins Boularot, Juíza ... Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Aviso n.º 8068/2023
... 67 ... Diário da República", 2.ª série PARTE C ... Centro de Estudos Judici\xC3" ... 14 de janeiro: ... Presidente — Juiz Conselheiro Jorge Manuel Leitão Leal ... Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... 6 - Nos casos de vacatura, ausência ou impedimento, o Presidente do Tribunal, ouvida a comissão permanente e os ...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2020
... de um regime específico de justo impedimento e de suspensão de prazos processuais e ... médicos especialistas, integrando um presidente, dois vogais efetivos e dois suplentes, sendo o ... º 5754-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, 18 de junho, ...
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Lei n.º 68/2019
... Ministério Público A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... previstos na lei e a solicitação do Presidente da Assembleia da República, dos membros do ... do mandato: a) A renúncia; b) O impedimento definitivo, nomeadamente o que resulte de doença ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... ção na 2.ª série do Diário da República. 5 - O financiamento das ULS, E. P. E., é ... Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ... membros em situações de falta ou impedimento. SECÇÃO V Comissões de apoio técnico Artigo ...
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Lei n.º 13/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23
... efeitos do disposto no artigo 217.º, enquanto se mantiver o impedimento à realização da venda previsto no número anterior, e não impede a ... Aprovada em 8 de abril de 2016 ... O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues ... Promulgada em 9 ...
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Lei n.º 32/2016
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Aprovada em 7 de julho de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro ... estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo seguinte. 2 - A atribuição ...
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Lei n.º 62/2013
5114 Diário da República, 1.ª série—N.º 163—26 de agosto de 2013 ... usam da palavra, de pleno direito, o Presidente ... da República, o Presidente da Assembleia da ... ou o impedimento dos seus titulares, a vacatura do lugar ... ou o ...
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Aviso n.º 30/2022/M
... 225 ... Diário da República, 2.ª série PARTE F ... SERVIÇO DE SAÚDE DA ... Presidente: Dr. José António Marote Franco, Assistente ... Em caso de falta ou impedimento do presidente do júri, este será substituído ...