Impedimento do presidente da república

6811 resultados para Impedimento do presidente da república

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... de Processo Civil A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção ... . . . . Impedimentos . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ... publicação do contrato no Diário da República, que passará, todavia, a ser promovida pelo ...Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 30 ... Artigo 131.º (Impedimentos à transformação) 1 - Uma sociedade não ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de ... do acto público 1 - O presidente do júri inicia o acto público identificando o ...-01-01 Artigo 55.º Impedimentos 1 - Não podem ser candidatos, concorrentes ...
  • Aviso n.º 7220/2019
    ... Pereira de Azevedo, Procurador da RepúblicaPaulo Pimenta, AdvogadoMaria da Conceição Alves ..., Procuradora da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
  • Aviso n.º 7188-A/2016
    ... Tomás Ribeiro, Procurador da RepúblicaMaria Matilde Costa Lavouras Francisco, Docente ..., Procurador da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será ...
  • Declaração de Retificação n.º 645-A/2016
    ...-B/2016 no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho de 2016, ...ública[..]»Onde se lê:«Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
  • Declaração de Retificação n.º 662/2016
    ... no 1.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 06 de junho de 2016, ...impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
  • Aviso n.º 12804/2020
    ... Pecorelli, Procuradora da RepúblicaLeopoldo Carvalhães, AdvogadoJosé Manuel Lourenço ..., Procurador da RepúblicaNa falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
  • Declaração de Retificação n.º 437/2019
    ....º 7220/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2019, ... [..]».Onde se lê:«Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será ...
  • Deliberação n.º 1135/2018
    ..., na qualidade de substituto do Presidente do Conselho de Administração nas suas s e impedimentos, as competências necessárias para:a) Autorizar ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    .../2013, de 26 de agosto A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...ão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, por juiz ou juízes de direito da mesma comarca, ..., por determinação do respetivo juiz presidente, de acordo com as orientações genéricas do ...
  • Em vigor Lei n.º 21/85 - Estatuto dos Magistrados Judiciais
    ... . A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ...-01-01 Artigo 7.º Impedimentos 1- É vedado aos magistrados judiciais: a) ...ções em tribunal de comarca a cujo presidente estejam ligados por casamento ou união de facto, ...
  • Despacho n.º 7052/2018
    ... doença da Vogal, prevendo-se que o impedimento a curto prazo não termine.Nomeia-se, nos termos ... Fernandes Coimbra, respetivamente, Presidente e Vogal das Comissões para a Dissuasão da ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2017
    ...ção na 2.ª série do Diário da República. 5 - O financiamento das ULS, E. P. E., é ...Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. ...é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo vogal por si designado. Artigo 9.º Diretor ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...Paços do Governo da República, 25 de Novembro de 1966. - AMÉRICO DEUS ... de titulares, dos quais um será o presidente, e um órgão de fiscalização, que pode ser ... ou esclarecimentos, sem provar justo impedimento, ou responder que não se recorda ou nada sabe, o ...
  • Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
    ... presente lei e que não estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo seguinte. 2 - A atribuição de uma habitação em ...Aprovada em 31 de outubro de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. Promulgada em ...
  • Despacho n.º 7053/2018
    ... doença da Vogal, prevendo-se que o impedimento a curto prazo não termine.Nomeia-se, nos termos ... em causa:1 - Vasco José Diniz Gomes, Presidente da Comissão para a Dissuasão da ...
  • Despacho n.º 689/2021
    ...: Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, na ... substitua, na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ....º 1293A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
  • Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei Orgânica n.º 1/2011 de 30 de Novembro ... Maio, que regula- menta a eleição do Presidente da República, à décima terceira alteração ... jurídico de in- compatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o ... saída, constituindo a sua falta um impedimento à saída do navio do porto. 6 - Por razóes de ...Presidente...
  • Despacho n.º 10656/2017
    ... Escola na minha ausência, falta ou impedimento, a suplência no exercício da competência de ... Porto cabe pela seguinte ordem:À Vice-Presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto ...
  • Despacho n.º 694/2021
    ...ção de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ...º 1293-A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
  • Despacho n.º 693/2021
    ...: Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ....º 1293A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
  • Despacho n.º 695/2021
    ...: Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ....º 1293A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
  • Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012
    ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 66/2012 de 31 de dezembro Procede à ..., no caso de faltas por doença, se o impedimento se prolongar efetiva ou previsivelmente para ...presidente depois de concluído o processo de no- meação ...