Impedimento do presidente da república
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Despacho n.º 803/2022
... 803/2022Sumrio: Designao do vice-presidente, Prof. Doutor Lus Mateus, para substituio do ... nos casos de ausncia, falta ou impedimento.1 Nos termos do artigo 42. do Cdigo do ...
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Despacho n.º 1436/2022
... 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO POLITÉCNICO ... : Designação do substituto legal do presidente da Escola Superior de Saúde, em caso de ... impedimento ... Nos termos do disposto no n.º 3 artigo ...
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Despacho n.º 1436/2022
... : Designao do substituto legal do presidente da Escola Superior de Sade, em caso de ausncia, alta ou impedimento.Nos termos do disposto no n. 3 artigo 12. dos ...
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Aviso n.º 31/2023/M
... 197 ... Diário da República, 2.ª série PARTE F ... SERVIÇO DE SAÚDE DA ... Presidente: Dr.ª Ana Paula Andrade Reis, Diretora do ... Em caso de falta ou impedimento do presidente do júri, este será substituído ...
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Despacho n.º 7090/2022
... 239 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO POLITÉCNICO ... : Designação do substituto legal do presidente da Escola Superior de Saúde, em caso de ... impedimento ... Nos termos do disposto no n.º 3 artigo ...
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Em vigor
Lei n.º 27/96 . Regime jurídico da tutela administrativa
... A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem ... O Presidente ...
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Despacho n.º 690/2021
... ção de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ... º 1293-A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
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Despacho n.º 692/2021
... : Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, no ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ... º 1293-A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
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Despacho n.º 694/2021
... ção de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ... º 1293-A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
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Despacho n.º 696/2021
... ção de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ... º 1293A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
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Despacho n.º 10656/2017
... Escola na minha ausência, falta ou impedimento, a suplência no exercício da competência de ... Porto cabe pela seguinte ordem:À Vice-Presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Paços do Governo da República, 25 de Novembro de 1966. - AMÉRICO DEUS ... de titulares, dos quais um será o presidente, e um órgão de fiscalização, que pode ser ... ou esclarecimentos, sem provar justo impedimento, ou responder que não se recorda ou nada sabe, o ...
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Despacho n.º 693/2021
... : Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ... º 1293A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
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Despacho n.º 695/2021
... : Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ... º 1293A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
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Despacho n.º 691/2021
... : Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, na ... substitua na sua ausência, falta ou impedimento.Nos termos e ao abrigo das disposições ... º 1293-A/2020, publicada no Diário da República, n.º 252/2020, 1.º Suplemento, Série II de 30 ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... de Processo Civil A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção ... Casos de impedimento do juiz ... ... ... ...
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Lei n.º 32/2016
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Aprovada em 7 de julho de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro ... estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo seguinte. 2 - A atribuição ...
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Lei n.º 52/2019
... altos cargos públicos A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... para os efeitos da presente lei: a) O Presidente da República; b) O Presidente da Assembleia da ... 2 - O impedimento disposto no número anterior, com as devidas ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama ... do motivo que determine esse impedimento e esteja este ou não relacionado com as ...
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Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... dentro dos 30 dias subsequentes à data do adiamento, por impedimento do tribunal ou por impedimento do defensor, em consequência de outro ... ção do juiz impossibilitado, o que será decidido pelo presidente do tribunal, em despacho fundamentado. É correspondentemente aplicável o ...
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Lei n.º 12/2022
... 2 ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei ... presidente do órgão executivo ... N.º 122 27 de junho ... 5 — Não constitui impedimento à transferência de dívidas, incluindo a ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... Tratados da União Europeia, entre a República Portuguesa e um ou mais Estados terceiros, ... tomar a decisão de não relevar o impedimento. 4 - As sanções de proibição de ... Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ...
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Despacho n.º 9815/2021
... 136 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO POLITÉCNICO ... um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... Tendo o Instituto Superior de ... a) Pelo Vice-Presidente, em caso de impedimento do Presidente; ... b) Pelo conselheiro com a ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... 5 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... de saúde é presidido pelo respetivo presidente da câmara municipal, ... que se faz representar ... impedimento" ... Serviço de auditoria interna ... Artigo 86.\xC2" ...
- Despacho (extrato) n.º 2621/2015 - Diário da República n.º 50/2015, Série II de 2015-03-12