Impedimento do presidente da república
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Despacho n.º 14330/2006, de 07 de Julho de 2006
... Maro de 2006, nomeio, sob proposta do presidente do INA - Instituto Nacional de Administrao, para ... substituir o presidente em caso de impedimento deste ... 22 de Junho de 2006. - O Secretrio de ...
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Despacho n.º 4391/2000(2ªSérie), de 24 de Fevereiro de 2000
... -A 99, de 8 de Novembro, subdelego no presidente da direcção do Instituto para a Gestão das ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... Publique-se ... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA ... no prazo de cinco dias, salvo justo impedimento ... Artigo 305 ... Fiscalizaçáo do ...
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Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
... de secretário-geral da Assembleia da República ... 5 - A criação de cargos dirigentes ... seguintes: a) Exercício dos cargos de Presidente da República, deputado à Assembleia da ... a vacatura do lugar ou a ausência ou impedimento do respectivotitular ... 2 - A substituição ...
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Em vigor
Lei n.º 166/99 . Lei Tutelar Educativa
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Aprovada em 2 de Julho de 1999 ... O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida ... à data do adiamento, por impedimento ... do tribunal ou por impedimento do defensor, ...
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Em vigor
Portaria n.º 61/2022 . Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
... 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, ... 6 de 9 ... e o respetivo presidente ... 3 - O júri de certificação é ... efetivo, em caso de ausência ou impedimento ... 5 - Excecionalmente, o júri pode deliberar ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... que tal se pretenda e náo exista impedimento legal; ... j) Requisitos legais especialmente ... , bem como a referência ao Diário da República" onde se encontra a publicaçáo integral ... SEC\xC3" ... o membro do júri que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, bem como os ...
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Acórdão nº PR-0001 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Julho de 1996 (caso None)
I - A Constituição da República prevê, no seu artigo 135º, nº 1, o impedimento temporário do Presidente da República", com a respectiva substituição, no exercício das suas funções, pelo Presidente da Assembleia da República; e comete ao Tribunal Constitucional, no artigo 225º, nº 2, alínea a), a competência para "verificar" tal impedimento - o que se repete na alínea a) do artigo 7º da Lei do...
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Acórdão nº 6959 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Julho de 1996 (caso NULL)
I - A Constituição da República prevê, no seu artigo 135º, nº 1, o impedimento temporário do Presidente da República", com a respectiva substituição, no exercício das suas funções, pelo Presidente da Assembleia da República; e comete ao Tribunal Constitucional, no artigo 225º, nº 2, alínea a), a competência para "verificar" tal impedimento - o que se repete na alínea a) do artigo 7º da Lei do...
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Resolução n.º DD1239, de 22 de Outubro de 1975
... interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento ...
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Despacho n.º 4811/2001(2ªSérie), de 09 de Março de 2001
... , publicado na 2.' série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 2001, determino o seguinte: ... substituir nos casos de ausência e impedimento enquanto presidente da comissão de ...
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Resolução n.º 142/78, de 28 de Setembro de 1978
... Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Ernesto Augusto Melo Antunes, nomeando-o ... para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir ...
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Resolução n.º 277/79, de 15 de Setembro de 1979
... Alves para substituir, durante o seu impedimento, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes, ... , para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos desde 27 ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... ência de deficiência física náo é impedimento ao exercício de funçóes docentes se e enquanto ... ou do departamento curricular; c) O presidente do conselho executivo ou o director da escola ou ... Publique-se ... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA ... Referendado em 10 de ...
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Aviso n.º 16854/2020
... 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168 - 31 de agosto de 2017, ... P. E.; (substitui a Presidente em caso de falta ou impedimento);2.º Vogal - ...
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Resolução n.º 106/79, de 21 de Abril de 1979
... únior para substituir, durante o seu impedimento, o capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sonsa e ... para exercer as funções de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da ...
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Resolução n.º 176/82, de 27 de Setembro de 1982
... Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, ... para exercer as funções de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... cuja difusão seja solicitada pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia ... cessação do impedimento ... Artigo 57.º ... Direito de antena em ...
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Aviso n.º 19964/2021
... de 5 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho de 2019, ... n.º 1 de Anestesiologia - ARS Norte Presidente: Dr.ª Maria Graça Ramos Afonso - Assistente ... a Presidente em caso de falta ou impedimento); 2.º Vogal - Dr. Pedro Manuel Araújo de Sousa ...
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Lei n.º 117/2019
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Aprovada em 19 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro ... 4 - No caso de impedimento ou de indisponibilidade do cartório notarial, os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... na Constituição da República Portuguesa, e na Organização ... 3 - Terminado o impedimento, e não se verificando o regresso do ... , Paulo Alexandre França Mota , Presidente ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea c) do artigo ... 6 - O presidente de cada júri é nomeado pelo director do CEJ de ... na falta ou impedimento do director -adjunto referido na alínea a); ...
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Despacho n.º 18438/2006, de 12 de Setembro de 2006
... em nome do Estado; d) Na ausncia e impedimento do presidente e vice-presidente das comisses de ...
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Lei n.º 7/2019
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Aprovada em 21 de dezembro de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro ... ício de direitos de voto; mmm) O impedimento ou a obstrução ao exercício da supervisão ...
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Rectificação n.º 437/2007, de 28 de Março de 2007
... pelo despacho n.o 20 999/2005, do presidente do Instituto Politcnico de Leiria deve ler-se ao abrigo da delegao de competncias, por impedimento do presidente do Instituto Politcnico de Leiria, ...