horario isencao requerimento
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, de acordo com a legislação em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 378/2016
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - Os dias de descanso semanal são ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 372/2016
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - Os dias de descanso semanal são ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Regulamento n.º 351/2023
... ário: Aprova o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade do ... A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 141/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2020
... Cláusula 3.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... de jornada contínua seja adotada a requerimento do trabalhador, sê-lo-á pelo período máximo ...
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Acórdão nº 06S1959 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I - O art. 713.º, n.º 5, do CPC, ao permitir que a decisão proferida em recurso remeta para a fundamentação da decisão impugnada não implica qualquer desadequação constitucional, uma vez que, por um lado, desta norma não resulta a dispensa de fundamentação da decisão de recurso e, por outro, só pode adoptar-se a forma célere e simplificada de julgamento aí prevista se existir confirmação integral
... de descanso, trabalho prestado em horário nocturno e trabalho extraordinário já deduzidos ... 29.10.2001 foi deferido por um ano o requerimento de isenção de horário de trabalho para a ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-B/2022
... , sem prejuízo do disposto quanto ao horário flexível. 4 — O Empregador Público não pode ... , por conveniência de serviço ou a requerimento do trabalhador e em função das especificidades ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... áusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-B/2022
... do disposto quanto ao horário flexível ... 4 — O Empregador Público não ... de serviço ou a requerimento do trabalhador e em função das especificidades ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 5 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em 35 horas semanais e 7 diárias. 2 ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em 35 horas semanais e 7 diárias. 2 ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...