horario isencao requerimento
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Despacho n.º 3624/2019
... árias, designadamente o Regulamento de Horário de Trabalho do Corpo da Guarda Prisional ... mais amplos, nomeadamente: a) A requerimento do trabalhador, em todas as situações previstas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... a tempo parcial, cuja duração do horário" ... semanal não seja superior a 25 horas ... 4 \xE2" ... requerimento do trabalhador, nos ... seguintes casos: ... a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... a tempo parcial, cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 — Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a ) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do ... , pelo prazo de um ano, mediante requerimento do trabalhador, devidamente fundamentado, nos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do ... , pelo prazo de um ano, mediante requerimento do trabalhador, devidamente fundamentado, nos ...
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Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 09 de Fevereiro de 1987
... 2 - Sempre que o horário semanal do trabalhador seja de duração ... 4 - a) O requerimento de isenção será apresentado na ...
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Acórdão nº 2420/12.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
... subsídios/suplementos de isenção de horário de trabalho correspondentes ao período de 1 de ... e se dá por reproduzido ... Requerimento esse que levou a que, por determinação do ...
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Aviso n.º 1814/2022
... ço de Expediente, durante o respetivo horário de funcionamento. 13 de janeiro de 2022. — O ... ência da Câmara Municipal, a requerimento" dos interessados, no estrito cumprimento dos crit\xC3" ...
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Aviso n.º 1814/2022
... ço de Expediente, durante o respetivo horário de funcionamento ... 13 de janeiro de 2022. — ... Câmara Municipal, a requerimento" dos interessados, no estrito cumprimento dos crit\xC3" ...
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Aviso n.º 12234/2017
... 2 - A requerimento do interessado, o presidente da câmara municipal ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...
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Regulamento n.º 557/2019
... horário de trabalho e as normas sobre o sistema ... 8.º Horários Específicos 1 - Por requerimento do trabalhador ou por proposta do dirigente do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2017
... incompatíveis com uma alteração de horário por parte dos colaboradores;Considerando que de ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Despacho n.º 7409/2020
... ção, designadamente, no intervalo horário correspondente ao período de funcionamento da ... , por conveniência de serviço ou a requerimento do trabalhador, horas fixas diferentes de entrada ...
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Despacho n.º 13869/2022
... de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho ... da Direção-Geral da ... 3 — O Diretor-Geral, mediante requerimento do trabalhador e ouvido o respetivo dirigente, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Despacho n.º 12010/2018
... , exceto nos casos em que a modalidade de horário de trabalho determine um período médio diário ... das atividades desenvolvidas, ou a requerimento dos interessados, ser aplicadas as restantes ...
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Regulamento n.º 449/2024
... da consagração do princípio geral de horário livre, a atual legislação atribui às Câmaras ... ário de funcionamento 1—A requerimento dos interessados podem ser alargados, pontual e ...
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Acórdão nº 155/10.6TTOAZ-C.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
Não é de conhecer, em sede de revista, o recurso de acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, em ação de valor inferior à alçada deste, se, ilididos os pressupostos da identidade do pedido e da causa de pedir, não se confirma a ofensa de caso julgado em que se alicerçou o recurso interposto.
... horário de trabalho, etc.) eram e são afinal partes ... instância executiva (Cópia do Requerimento Executivo a fls. 118 > 120) ... Sustenta o ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2020
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...