Aviso n.º 14290/2021
| Data de publicação | 28 Julho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Viseu |
Aviso n.º 14290/2021
Sumário: Correção material do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação e 1.ª Circular Sul e da Zona do Novo Hospital Distrital de Viseu.
Correção Material do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação e 1.ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de Viseu
Maria da Conceição Rodrigues de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Viseu, torna público, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do no n.º 2 do artigo 122.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Viseu em sessão ordinária 31 de maio de 2021, deliberou pela aprovação da proposta de correção material do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação e 1.ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de Viseu, que visa a correção do regulamento - quadro de síntese, cujo conteúdo integral se republica em anexo, conforme relatório fundamentando as correções materiais introduzidas, que acompanha o presente procedimento.
Mais se torna público que o teor da correção material foi transmitida previamente à Assembleia Municipal de Viseu, na sua sessão ordinária de 28 de junho de 2021, sendo depois transmitida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
7 de julho de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Maria da Conceição Rodrigues de Azevedo.
Deliberação
A Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o procedimento de correção material do plano de pormenor, em apreciação, nos precisos termos da informação técnica de 20 de maio de 2021, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, e ulteriores alterações, sendo adotados os demais procedimentos administrativos indispensáveis à necessária eficácia da presente correção material e cujo teor a qui se dá por integralmente reproduzido, para todos os efeitos legais. Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta.
31 de maio de 2021. - O Chefe de Divisão, Rui Alexandre Mendes Duarte.
Quadro de síntese
(ver documento original)
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