Habitação Colectiva
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/A, de 08 de Agosto de 1990
... áveis e permitiram que muitas famílias pudessem dispor de uma habitação própria, o que, de outra maneira, seria inviável ... A ... - moradias unifamiliares ou edifícios de habitação colectiva; d) Quaisquer outras circunstâncias susceptíveis de influir na escolha ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/A, de 08 de Agosto de 1990
... áveis e permitiram que muitas famílias pudessem dispor de uma habitação própria, o que, de outra maneira, seria inviável ... A ... - moradias unifamiliares ou edifícios de habitação colectiva; d) Quaisquer outras circunstâncias susceptíveis de influir na escolha ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2006, de 06 de Novembro de 2006
... 23) «Edifício de habitaçáo colectiva» é a edificaçáo constituída por mais de um fogo, independentemente do ...
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Aviso n.º 4440/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... no quadro descritivo das reas para espaos verdes e de utilizao colectiva, infraestruturas e equipamento, que consta na planta de implantao ...
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Aviso n.º 21265/2008, de 05 de Agosto de 2008
... ções, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização colectiva; ... j) Operações de loteamento -- as acções que tenham por objecto ... -- área destinada à instalação de maquinaria de apoio à habitação e ou seus anexos, incluindo compartimentos de Re- síduos sólidos urbanos ...
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Regulamento N.º 35/2007 de 23 de Novembro
... pavimentados neles integrados e ao equipamentos de utilização colectiva ... Área de Cedência Abstracta (CA) - produto do ICM pela ... de apoio) e a área total de construção destinada a habitação, comércio e serviços ... Índice de Ocupação do Solo (IOS) - ...
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Regulamento n.º 38/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... pavimentados neles integrados e ao equipamentos de utilizaçáo colectiva ... Área de cedência abstracta (CA) - produto do ICM pela ...
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Edital n.º 443/2006, de 23 de Outubro de 2006
... Média densidade ... Edifícios destinados a habitaçáo colectiva (com ou sem comércio e serviços) e respectivos anexos ... Baixa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2007, de 28 de Setembro de 2007
... c) Área mista de habitação, comércio e serviços; ... d) Área de habitação unifamiliar em banda; ... Poderá admitir -se a construção de edifícios de habitação colectiva", com um máximo de três pisos (rés- -do -chão + dois), desde que a opç\xC3" ...
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Portaria n.º 494/97, de 17 de Julho de 1997
... Artigo 9.º Os edifícios destinados a habitação dividem-se em duas tipologias: a) Edifícios de habitação unifamiliar ou bifamiliar; b) Edifícios de habitação colectiva" ... CAPÍTULO II Edifícios habitacionais SECÇÃO I Edifícios de habita\xC3" ...
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Declaração n.º 327/2004(2ªSérie), de 31 de Dezembro de 2004
... Artigo26.º ZF - Zona de habitação uespaços verdes e recreio 1 - ... Subzona ZFa - área destinada à ... em banda, unifamiliares, e blocos de apartamentos (habitação colectiva); 2 - ... 2.2 - As áreas de estacionamento devem respeitar os ...
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Acórdão nº 01031/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2011
... desenhadas e escritas apresentadas destinam-se a: lote 1 – Habitação colectiva – 6 pisos – 12 fogos – área: 340m2 de implantação; lote ...
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Resolução n.º 4/2003, de 20 de Janeiro de 2003
... ou no seu todo; 'Fogo' - conjunto de espaços privados de cada habitação" confinado por uma envolvente que o separa do resto do edifício; 'Habitaç\xC3" ... Artigo 9.º Estacionamento 1 - Nos edifícios de habitação colectiva é obrigatória a existência de uma área de estacionamento no interior ...
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Acórdão nº 1336/12.3T2AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I - O contrato de seguro é aquele pelo qual uma pessoa, singular ou colectiva (tomador de seguro), transfere, para uma empresa especialmente habilitada (seguradora), determinado risco económico próprio ou alheio, obrigando-se aquela ao pagamento de determinada contrapartida (prémio) e esta a efectuar determinada prestação pecuniária, em caso de ocorrência do evento aleatório convencionado (sinistr
... , no valor de € 40.000,00, com vista ao acabamento da casa de habitação que estavam a construir num terreno que possuíam na Rua ... , ... O ... pode definir--se como aquele pelo qual uma pessoa singular ou colectiva (tomador de seguro) transfere para uma empresa especialmente habilitada ... -
Aviso n.º 21464/2008, de 07 de Agosto de 2008
... alterada a tipologia de habitao colectiva para habitao e comrcio, bem como o aumento da rea bruta de construo da ...
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Resolução n.º 160/2004, de 08 de Novembro de 2004
... e lazer e de desporto; 'Espaços verdes e de utilização colectiva' - espaços livres, entendidos como espaços exteriores, enquadrados na ... ído, ampliado ou transformado, se destina a servir de habitação, normalmente, apenas de uma família/agregado doméstico privado ... Deve ...
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Acórdão nº 00056/21.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2021
I - A compensação prevista no art. 44.º, n.ºs 1, 4 e 5, do RJUE, assume a natureza de taxa, visando a remoção de um obstáculo jurídico à atividade de um particular (cf. art. 4.º, n.º 2, da LGT e art. 3.º do RGTAL). II - A competência em razão da matéria para conhecer da impugnação judicial dessa taxa é dos tribunais tributários (cf. art. 49.º, n.º 1, al. a) i), do ETAF).* * Sumário elaborado pelo
... S.A., para reabilitação de imóvel e alteração de uso para habitação colectiva (com pedido de aditamento em 15/01/2019) ( art.º 13.º); se ... -
Decreto-Lei n.º 43/82, de 08 de Fevereiro de 1982
... 7 - Os degraus das escadas das edificações para habitação colectiva terão a largura (cobertor) mínima de 0,25 m e a altura ...
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Aviso n.º 21468/2008, de 07 de Agosto de 2008
... alterada a tipologia de habitao colectiva para habitao e comrcio, bem como o aumento da rea bruta de construo da ...
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Aviso n.º 6694/2008, de 06 de Março de 2008
... da construo prevista para o referido lote, passando de habitao colectiva para habitao unifamiliar, tendo merecido os pareceres favorveis do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007, de 25 de Outubro de 2007
... Acresce 0,5 lugar/fogo 2,25 5 Habitao colectiva ... Um lugar/fogo com a. m. f. < 90 m 2 ...
- Acórdão nº 017610 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 1995
- Acórdão nº 017613 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 1996
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Regulamento n.º 162/2008, de 02 de Abril de 2008
... 6. Por cada fracçáo prevista em lote de habitaçáo colectiva ou misto ou unidade de ocupaçáo no caso de edifícios contíguos e ...
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Deliberação n.º 205/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... quarto de hotel constante no quadro abaixo indicado: Hotel Habitação colectiva Moradias 1,5 pessoas/quarto T 0 1,5 pessoas Área 500 m 2 6 ...