gases fluorados
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Acórdão nº 00731/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
1. A exclusão de uma proposta reduz a concorrência. Logo as hipóteses de exclusão das propostas devem ser reduzidas ao mínimo necessário, de forma a garantir o mais amplo possível leque de propostas. 2. Este mínimo necessário traduz-se precisamente em apenas permitir a exclusão nos casos expressos previstos na lei (tipificação dos casos de exclusão) e interpretar estas normas de forma restritiva...
... gases fluorados com efeitos de estufa, conforme DL 145/2017, de 30/11 e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... ção das atividades económicas, com redução das emissões de gases com efeito de estufa. As intervenções de política pública nos ... ércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), Gestão de Gases Fluorados, Regime de Emissões Industriais (REI), Registo de Emissões e ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... ídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014 , relativo aos gases fluorados com efeito de estufa; kkkkkkk) À quinta alteração ao ...
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Despacho n.º 4402/2019
... do Ambiente (SILiAmb) e ao Formulário de Comunicação de Gases Fluorados ao abrigo do Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de ...
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Despacho n.º 12445/2021
... e ao Formulário de Comunicação de Gases Fluorados ao abrigo do Artigo 5.º do Decreto-Lei ... n.º 145/2017, de 30 ...
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Lei n.º 113/2017
... descarbonização de processos industriais e a descarbonização de gases fluorados. Em 2017 foi criada a Estratégia Nacional para a Agricultura ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 67/2014 . Regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos,
... ção que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono e gases ... fluorados com efeito de estufa ... Ao basear-se no princípio da ...
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Regulamento n.º 122/2024
... do Ambiente (SILiAmb) e ao Formulário de Comunicação de Gases Fluorados ao abrigo do Artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 145/2017, de 30 ...
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Portaria n.º 108/2013
... emissões de gases com efeito de estufa, estabelecendo ... linhas de orientação para a sua ... enquanto autoridade competente, o regime relativo aos ... gases fluorados com efeito de estufa, em particular promo- ... vendo e definindo os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Medidas relativas a substâncias que empobrecem a camada de ozono e gases fluorados com efeito de es- tufa ... Artigo 311.º Deve manter-se um ...
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Decreto-Lei n.º 135/2008, de 21 de Julho de 2008
... equipados com um sistema de ar condicionado concebido para conter gases fluorados com efeito de estufa cujo potencial de aquecimento global seja ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto de 2006
... causa a meta comunitária de 8% de reduçáo global das emissóes de gases com efeito de estufa (GEE) no primeiro período de cumprimento do PQ ... definitivo das emissóes do ano base de 1990 (1995 para os gases fluorados) e a opçáo, que Portugal tomou pela afirmativa, relativa à utilizaçáo ...
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Acórdão nº 00651/18.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I-A ratificação é o ato pelo qual, na representação sem poderes ou com abuso no seu exercício, a pessoa em nome de quem o negócio é concluído declara aprovar tal negócio, que de outro modo seria ineficaz em relação a ele e está sujeita ao formalismo da procuração. II- Em nenhum preceito legal se prevê a possibilidade de o representante ratificar atos praticados por um terceiro em nome do...
... de remoção dos fluídos dos sistemas de ar condicionado contendo gases fluorados sejam realizadas por técnico certificado de acordo com o ... -
Portaria 573-C/2007, de 30 de Abril de 2007
... gases acidificantes, eutrofizantes e precursores do ozono troposférico; c) ... relativas ao controlo, confinamento e utilizaçáo dos gases fluorados; j) Coordenar a aplicaçáo do Sistema Nacional de Inventário de ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... A. 1. Componentes elaborados a partir de compostos fluorados: a. Juntas, anéis vedantes, vedantes ou bexigas para combustível ... ónio com um grau de pureza superior a 99,999%, mesmo diluídos em gases neutros. Nota: A alínea 3.C.4 não compreende os hidratos com 20% molar ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Explosivos. Gás. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea. Tecnologia. Transportes. Veículos.
... em determinados veículos a motor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L ... - Decreto-Lei n.º 26/2009, de 27 de Janeiro de 2009
- Decreto-Lei n.º 12/2011, de 24 de Janeiro de 2011
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2007
Alimentação humana. Alimentos para animais. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Defesa do consumidor livro verde. Direitos fundamentais. Explosivos. Gás. Imposto sobre valor acrescentado. Indústria. Preços. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança rodoviária. Segurança aérea. Transporte...
... ção, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa ... Comunicação da Comissão - ... -
Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... Licença Ambiental (LA) ... Emissão de gases com efeito de estufa ... Incineração (INC) ... Operações de Gestão de ... x - - ... Compostos inorgânicos fluorados (expressos em F -) ... x - - ... Compostos ...
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Decreto n.º 19/2018
... 2) (or SO(índice x) where mentioned as such) contained in the waste gases from an installation that is not to be exceeded. Unless otherwise ... vernizes de acabamento antirriscos e fluorados ...
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Decreto-Lei n.º 39/2018
... «Efluente gasoso», fluxo de poluentes atmosféricos sob a forma de gases, partículas ou aerossóis; p) «Emissão», a descarga na atmosfera de ... de partículas, dos metais pesados, e dos compostos inorgânicos fluorados e clorados, deve ser realizada em condições isocinéticas, e ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... Classe 2 - Gases ... Classe 3 - Matérias líquidas inflamáveis ... Classe 4.1 - ...
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Resolução n.º 26/2001, de 03 de Abril de 2001
... óxido de alumínio, ou polímeros de hidrocarbonetos totalmente fluorados, resistentes ao UF(índice 6), com um grau mínimo de pureza de 99,9%, uma ... ática contra os acidentes e a regulação automática do fluxo de gases ... Torna-se, pois, necessário equipar a instalação com um grande ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... bromo e iodo: 2801 10 00 - Cloro 2801 20 00 - Iodo 2804 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos: 2804 10 00 - Hidrogénio - Gases ... hidrocarbonetos acíclicos: 2903 29 00 - - Outros - Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos: 2903 31 00 - - ...