auto da das partes principio responsabilidade

17215 resultados para auto da das partes principio responsabilidade

  • Classificação vLex
  • Princípio da auto-responsabilidade das partes

    Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3854/09.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2015

    1 – Impugnando o recorrente a decisão sobre a matéria de facto, encontra-se sujeito a alguns ónus que deve satisfazer, sob pena de rejeição do recurso, sendo tal obrigação uma decorrência do princípio da auto-responsabilidade das partes, impedindo que a impugnação da decisão da matéria de facto se transforme numa mera manifestação de inconsequente inconformismo. 2 - O DL 307/07, de 31Ago (Novo...

    ...ção, declarando-se que a autora é dona e legítima possuidora do ... em 8 e 9, aquilo que as partes intervenientes nesses actos ..., de uma decorrência do princípio da auto-responsabilidade das partes, ...

  • Acórdão nº 819/11.7TBPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Setembro de 2015

    I - O STJ, não sendo, por regra, um tribunal de instância, só conhece de matéria de direito, excepto nos casos previstos na lei. II - O Supremo vem entendendo que constitui matéria de direito, situada dentro dos seus poderes, a questão do excesso ou exorbitância da resposta a um quesito. III - Da mesma forma, não está vedado ao STJ apreciar se determinada asserção – tida como “facto provado” –

    ... e ineficaz relativamente aos autores a doação a que se alude em 9º ..., sendo objeto de disputa das partes, deverá ser julgada não ... com violação do princípio" do contraditório, ( artigo 3.°, n.\xC2"..., nos termos da responsabilidade contratual. 105./A consequência ...

  • Acórdão nº 990/14.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2015

    I-O pretérito CPC elencava os casos de extinção da instância, entre as quais a deserção da instância que ocorria, independentemente de qualquer decisão judicial, quando esteja interrompida durante dois anos”, sendo julgada no tribunal onde se verifique a falta, por simples despacho do juiz (nº 4 do mesmo normativo). II-Já na nova lei apenas se prevê a deserção, que ocorre quando o processo se...

    ... de 12/10/2006: “Aguardem os autos que seja comprovado o registo da ... falta de qualquer impulso das partes, quanto ao registo da acção, foi ...Conservador, o princípio do trato sucessivo por os titulares ... princípio da auto-responsabilidade das partes. No caso concreto era ...

  • Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...

    ... réu é o pai biológico das autoras [a], que o réu seja condenado a ... à identidade pessoal, um princípio de verdade pessoal; 23ª - No ... si o exercício da responsabilidade parental; 27ª - Ao ser o filho a ... da auto-responsabilidade das partes, o critério subjetivo do filho ...

  • Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...

    ... réu é o pai biológico das autoras [a], que o réu seja condenado a ... à identidade pessoal, um princípio de verdade pessoal; 23ª - No ... si o exercício da responsabilidade parental; 27ª - Ao ser o filho a ... da auto-responsabilidade das partes, o critério subjetivo do filho ...