auto da das partes principio responsabilidade

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  • Classificação vLex
  • Princípio da auto-responsabilidade das partes

    Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

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  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

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    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

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    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

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    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ..., por ter entendido que os autos estavam a aguardar o impulso ... quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar ... por violação do princípio do acesso à justiça previsto na ... à ação é a da responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais, ...