garantia automovel usado legislação
664 resultados para garantia automovel usado legislação
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Edital n.º 371/2015
... no presente regulamento e demais legislação em vigor. 4 - Sem prejuízo do acima referido, o ... no pós-encerramento; x) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. h) No que diz respeito aos ...
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Regulamento n.º 1193/2022
... legislação referida no artigo 1.º, ... e após consulta das ... aa) Guarda-sol — artefacto usado para resguardar do sol ou criar sombra, coberto ... áreas pedonais, de circulação automóvel, ... estacionamento, áreas e elementos verdes, ... garantia, de modo a assegurar o ressarcimento de eventuais ...
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Acórdão nº 1341/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019
... 2. S. T ... 3. M. F. e 4. Fundo de Garantia Automóvel, formulando a seguinte pretensão: a) ... legislação especial para a qual o Cód. da Estrada remete é ... aos casos em que um veículo circula ou é usado na sua função de “locomoção-transporte” ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... campanhas eleitorais, nos termos da legislação em vigor, bem como aplicar as respetivas coimas ... no n.º 1 que se façam transportar em automóvel próprio entre Lisboa e a sua residência, e ... , quando o Presidente da República haja usado a faculdade que lhe é conferida pelo n.º 8 do ... ção democraticamente eleito gozam de garantia de independência e dever de imparcialidade, não ...
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Regulamento n.º 149/2018
... sistematização e harmonização da legislação aplicável às atividades de comércio, serviços ... de produtos alimentares só pode ser usado" material próprio para uso alimentar não recuper\xC3" ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ... reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos termos da lei. 3 - A atribuição do ...
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Regulamento n.º 517/2018
... sistematização e harmonização da legislação aplicável às atividades de comércio, serviços ... de produtos alimentares só pode ser usado" material próprio para uso alimentar não recuper\xC3" ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ... reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos termos da lei. 3 - A atribuição do ...
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Edital n.º 679/2019
... ção profunda para se adaptar à legislação" em vigor. De igual modo, são introduzidas altera\xC3" ... de produtos alimentares só pode ser usado" material próprio para uso alimentar não recuper\xC3" ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ... reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos termos da lei. 3 - A atribuição do ...
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Lei n.º 114/2017
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... ção, auxílio, ajuda, patrocínio, garantia, concessão, doação, participação, vantagem ... , sendo igualmente aplicável ao acetileno usado como combustível. 4 - A taxa aplicável ao gás ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
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Regulamento n.º 455/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... a serem implementadas; s) «Óleo alimentar usado (OAU)»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... prestada garantia idónea, nos termos da lei ... Artigo A-2/7.º ... a) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ... 5 — O mobiliário urbano usado em esplanada instalada em arruamentos ou espaços ...
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Aviso n.º 2645/2022
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso ... v) “Óleo alimentar usado” ou “OAU”: o óleo alimentar que constitui ... b) Garantia da qualidade e continuidade do serviço prestado; ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de ...
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Aviso n.º 2645/2022
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto for omisso neste ... ção em vigor; v ) “Óleo alimentar usado” ou “OAU”: o óleo alimentar que constitui ... ásicas dos utilizadores domésticos; b ) Garantia da qualidade e continuidade do serviço prestado; ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 — Os projetos de ...
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Acórdão nº 351/16.2T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-02-06
I – Constitui defeito o facto de um veículo, vendido em estado de novo, descarregar as baterias, não funcionando o ar condicionado e sofrer de falta de insonorização no seu interior, designadamente quando se trata de veículo destinado ao transporte escolar de crianças. II – Nos termos do disposto no artigo 921.º, n.º 4, do Código Civil, a acção caduca logo que findo o tempo para a denúncia sem o...
... Recorrente com o respetivo documento de garantia, denominado “Certificado de Garantia”, que é ... (Cfr., entre outros, no domínio da legislação pretérita correspondente, Ac. do STJ de ... JJ, a aquisição de um veículo automóvel para transporte dos seus alunos ... 5 ... 1 estabilizador de corrente que desde que usado" apropriadamente, nos períodos de maior imobiliza\xC3" ... -
Aviso n.º 10412/2016
... simples detenção, nos termos da legislação civil; j) Ecocentro - local de receção de ... comerciante ou corretor; t) Óleo alimentar usado ou OAU - o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento ou com impacte ...
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Aviso n.º 6826/2019
... à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito ... reclamação ou impugnação, prestada garantia idónea, nos termos da lei, ou quando a ... , que podem servir para circulação automóvel, pedonal ou mista; c) Avenida - grande via ... ou menos habitual, que foi executado ou usado. Nesse sentido, uma aplicação azulejar mais ...
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Acórdão nº 198/06.4TBSCD-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
1. A comunicação à Conservatória do Registo Automóvel competente é o meio de efectuar a penhora de veículo automóvel, bastando à penhora a dita comunicação; segue-se a imobilização do veículo e a apreensão dos respectivos documentos (art.º 851º, n.ºs 1 e 2, do CPC). 2. Demonstrada (toda) aquela actuação, a eventual falta de elaboração e notificação ao executado do subsequente auto de penhora não
... e registada em 03.4.2012: um veículo automóvel de marca Peugeot, com a matrícula ( ... )QM e um ... usado pelo filho dos executados, com eles residente, M ... do citado, exigência que constitui a garantia de o regime instituído ser utilizado para ... policial, nos termos prescritos na legislação especial para a apreensão de veículo automóvel ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável. 5 - As notificações devem ser ... ção e venda para o sector automóvel; q) Serviços de design comercial e ... - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola; - Instituto do Consumidor; - Instituto ... relativas à importação de vestuário usado ...
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Aviso n.º 15204/2018
... à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito ... reclamação ou impugnação, prestada garantia idónea, nos termos da lei, ou quando a ... , que podem servir para circulação automóvel, pedonal ou mista; c) Avenida - grande via ... ou menos habitual, que foi executado ou usado. Nesse sentido, uma aplicação azulejar mais ...
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Acórdão nº 1979/10.0TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2018
1. - A utilização, em meio laboral, de um empilhador (veículo motorizado vocacionado para cargas e descargas), não para a sua função comum, mas em manobra com movimentação de um reboque acoplado, executando marcha-atrás, altura em que embateu, sem demonstração de culpa, noutro reboque e num trabalhador apeado, não constitui acidente no âmbito de atividade perigosa a que alude o art.º 493.º, n.º 2,
... a contar do acidente, a exclusão da garantia do seguro automóvel referente ao empilhador – ... ao que esteve na génese da legislação" europeia e nacional em matéria de seguro obrigat\xC3" ... casos em que algum veículo circula ou é usado na sua função de “locomoção-transporte” ... -
Acórdão nº 1477/20.3T8CSC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-26
I. Efectua uma condução descuidada aquele que não se certifica que pode realizar a manobra de transposição de um veículo parado sem perigo para os demais utentes da via, reduzindo, para tal evitar, a velocidade respectiva, e parando mesmo, se preciso, de modo a poder retomar a sua via de transito em segurança. II. Tal actuação desconforme às regras estradais ocorre quando o condutor de um veículo
... encontrar-se a responsabilidade civil automóvel de ambos os veículos transferidos para a ré ... Finalmente, pugnou pela exclusão da garantia do seguro referente ao veículo RG de quaisquer ... , de uma manobra que, de acordo com a legislação estradal aplicável, exigia uma especial ... ões, como a dos autos, em que o veículo é usado ... -
Acórdão nº 1/17.0TCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
1- Estando apurado que o veículo seguro estava parado, alguns metros após a linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção à esquerda, que pretendia executar, a questão que se coloca é a de se saber se aquele condutor do veículo seguro...
... custo da reparação do seu veículo automóvel com a matrícula XX, acrescida de juros de mora, ... jurisdição em matéria de facto, numa garantia praticamente inútil”(1) ... Resulta do que ... usado quando seja possível, com a necessária ... , esta violou o princípio geral da legislação estradal enunciado no art. 3º, n.º1 (“As ... -
Aviso n.º 20352/2023
... Nota justificativa ... O uso do automóvel, outrora visto como um sinal de desenvolvimento, ... violar a legislação de mobilidade e transportes. A regulamentação ... efeitos de garantia do uso correto, normal e prudente dos modos ... , nos termos do Código da Estrada, deve ser usado, pelos condutores das ... bicicletas elétricas e ...
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Regulamento n.º 1039/2016
... Este regulamento tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da ... resíduos urbanos.; viii) «Óleo alimentar usado» ou «OAU» - o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; f) Principio da garantia da eficiência e melhoria dos recursos afetos ... contrário ao da via de circulação automóvel 3 - Os projetos de loteamento devem prever os ...
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Regulamento n.º 623/2017
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... r) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel" sempre que possível. 3 - De acordo com a legisla\xC3" ...
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Aviso n.º 298/2017
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; n) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - A localização dos contentores pode ocorrer ...