garantia automovel usado legislação
664 resultados para garantia automovel usado legislação
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Regulamento n.º 135/2018
... ção, sem descurar a necessária garantia de aplicação e densificação dos demais. Este ... , atualizando-os em função da nova legislação, conferindo-lhes simplicidade, coerência ... 2 - Pode ser também usado por outras entidades em ações que, pelo seu ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
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Regulamento n.º 924/2020
... simples detenção, nos termos da legislação civil; n) "Ecocentro": local de receção de ... ou corretor; x) "Óleo alimentar usado"\" ou \"OAU\": o óleo alimentar que constitui um res\xC3" ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Cláusula 26.º Tipos de ...
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Edital n.º 727/2022
... para o âmbito municipal a nova legislação do Re- ... gime Geral de Gestão de Resíduos ... t) «Óleo alimentar usado» ou «OAU» — óleo alimentar que constitui um ... e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel e colocados no sentido de circulação da viatura ...
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Acórdão nº 301/18.1T8ORM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2022
I– Em consequência da resolução do contrato de venda de bens para consumo, a coisa volta a ser do vendedor e este fica constituído na obrigação de restituir o preço da compra. II– A eventual desvalorização da coisa, por via de um uso prudente e regular, não implica, só por si, a diminuição do preço a restituir (art. 1269 do CC, por maioria de razão), tal como o vendedor não será...
... em 09/04/2016 adquiriu à ré um veículo usado que logo apresentou vários problemas e teve de ... ), porque tinha sido acordado o prazo de garantia de um ano que terminou em 09/04/2017 ... , que lhe mostrou e vendeu o veículo automóvel ligeiro de passageiros, usado, marca Renault, ... ganha efeito podem ser fixadas na legislação nacional; Existe já um outro ac. do TJUE de ... -
Acórdão nº 1043/08.1TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
... 2007, pretendeu adquirir um veículo automóvel usado de Marca Seat Ibiza, modelo GT-TDI do ano ... e entregue a esta, em caução e garantia do bom, integral e tempestivo pagamento de todas ... versando a norma correspondente da legislação processual civil pretérita, à semelhança do ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto for omisso neste ... ção em vigor; v ) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... , os seguintes princípios gerais: a ) Garantia de gestão de resíduos urbanos, em termos ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 5 — Os projetos de ...
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Acórdão nº 3465/23.9T9SNT.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-04-11
(da responsabilidade da relatora): I. No que concerne à rectificação do ilícito contra-ordenacional imediatamente após a fiscalização, tal circunstância apenas pode relevar em sede de determinação da medida concreta da pena, servindo de atenuante, enquanto conduta posterior aos factos, destinada a reparar o ilícito, mas não pode, de forma alguma, ser valorada para fundamentar o afastamento da...
... que exerce na respetiva oficina automóvel; confrontado com as fotografias tiradas aquando ... administrativa, à exceção da garantia financeira/seguro ambiental, por se tratar de uma ... de colaboração do produtor de óleo usado que se limita a recolher o óleo lubrificante ... das obrigações decorrente da legislação aplicável à sua actividade, em matéria ... -
Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-28
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... e pelo estrito cumprimento da legislação em vigor, designadamente o art. 6.º, n.º 1, da ... a 1ª, foi a de que se GG sabia estar a ser usado como cobertura dos atos um “processo de ... ”, ... entrega do material militar, contra a garantia de impunidade de GG.” ... B - MOTIVAÇÃO DO ... do porta-luvas do seu veículo automóvel e a elevada quantidade de produto estupefaciente ... -
Regulamento n.º 216/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... e eletrónicos, óleo alimentar e mineral usado; d) Resíduos biodegradáveis de jardins e ... contrário ao da via de circulação automóvel. Artigo 22.º Dimensionamento do equipamento de ...
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Edital n.º 892/2017
... para o âmbito municipal a nova legislação e os novos paradigmas que da mesma emanam, ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: óleo alimentar que constitui um ... da igualdade de acesso; c) Princípio da garantia da qualidade e da continuidade do serviço e da ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
... mesma e do respectivo Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, desde que entrou de ... à actividade bancária nos termos da legislação aplicável e, ainda, o exercício da actividade ... ária, Audi Q5 2.0 TDI, matricula NE, é usado durante a semana pela minha filha, I. A., que ... garantia legais, designadamente do disposto no artigo ... -
Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-06-30
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
... mesma e do respectivo Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, desde que entrou de ... à actividade bancária nos termos da legislação aplicável e, ainda, o exercício da actividade ... ária, Audi Q5 2.0 TDI, matricula NE, é usado durante a semana pela minha filha, I. A., que ... garantia legais, designadamente do disposto no artigo ... -
Acórdão nº 7006/15.3P8LSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-27
I- Não é decisivo para se poder concluir pela realidade dos factos descritos na acusação que haja provas diretas do seu cometimento pelo arguido, designadamente que alguém tenha vindo relatar em audiência que o viu a praticá-los ou que o próprio arguido os assuma expressamente. Condição necessária, no entanto, é que os factos demonstrados pelas provas produzidas, na sua globalidade, inculquem a...
... garantia constitucional que lhe é outorgada, pelo artigo ... 59. Atenta àquela legislação, é certo que a responsabilidade da ... em que foram realizadas buscas no seu automóvel, marca ... , modelo ... , de matrícula ... -..-RT ... - 1 (um) relógio de marca ... , usado, ... ; ... - 1 (um) relógio de marca ... , ... -
Acórdão nº 385/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2023
... W. No que concerne à tributação automóvel, tal como ocorreu na ... vigência do regime que ... legislação atinente ao ISV tem vindo a ser objeto de ... usado incidir apenas sobre o elemento específico de ... criada e vocacionada para garantia do direito da ... União, nele se concentrando a ...
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Edital n.º 177/2018
... Legislação habilitante O presente regulamento é elaborado ... ou corretor; q) «Óleo Alimentar Usado» - óleo alimentar que constitui um resíduo; r) ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... , nomeadamente ao nível do tráfego automóvel e mobilidade, ou em outras situações ...
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Edital n.º 169/2022
... e demais legislação em vigor, optou-se por uma abordagem que ... registos contabilísticos, bem como a garantia da fiabilidade ... da informação produzida; ... ço responsável pela gestão do parque automóvel providencia o ... registo na Conservatória do ... 3 — O ativo de concessão de serviços é usado por toda a sua via útil; ... 13.2.4 — O ativo ...
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Edital n.º 169/2022
... em Atraso (LCP A) e demais legislação em vigor, optou -se por uma abordagem que ... registos contabilísticos, bem como a garantia da fiabilidade da informação produzida; f ) O ... ço responsável pela gestão do parque automóvel providencia o registo na Conservatória do ... 3 — O ativo de concessão de serviços é usado por toda a sua via útil; 13.2.4 — O ativo de ...
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Aviso n.º 7177/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» (OAU) - óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização ...
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Aviso n.º 14174/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Regulamento n.º 976/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Aviso n.º 16664/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» (OAU) - óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização ...
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Regulamento n.º 998/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º ...
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Aviso n.º 9030/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Acórdão nº 8312/19.3T8ALM.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-11
I) A relação jurídica processual do recurso deve satisfazer determinadas condições de existência (o tribunal e as partes do recurso e o ato processual constitutivo da relação processual) e condições de validade (a aptidão do requerimento de recurso e o recurso não assentar em ato simulado de recorrente e recorrido). II) Mostrando-se o recurso, em abstrato, apto a colocar em crise a decisão...
... foi sempre usado pela R. para ela ali colocar viaturas, para ... A garantia do duplo grau de jurisdição em caso algum pode ... é diferente de o ocupar com um automóvel ... Na realidade, o que resultou da ... Vaz Serra, in Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 107.º, p. 25) ... -
Regulamento n.º 833/2020
... registos contabilísticos, bem como a garantia da fiabilidade da informação produzida; f) ... ípio, no estrito cumprimento da legislação em vigor. Artigo 14.º Tramitação e ... 3 - O cartão de débito pode, ainda, ser usado para ativação de identificadores de veículos ... do Livrete ou Documento Único Automóvel (DUC), por placa própria neles aposta, devendo ...