garantia automovel usado legislação
664 resultados para garantia automovel usado legislação
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Aviso n.º 10363/2020
... º Âmbito de aplicação Artigo 4.º Legislação aplicável Artigo 5.º Entidade titular e ... legislação em vigor; u) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... Garantia de gestão de resíduos urbanos, em termos ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - A localização dos ...
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Edital n.º 927/2017
... 58/2005, de 19 de dezembro, e demais legislação complementar, o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Aviso n.º 13248/2016
... Este Regulamento Municipal tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... da igualdade de acesso; b) Princípio da garantia e qualidade e da continuidade do serviço ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento, de construção e ...
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Edital n.º 236/2018
... 58/2005, de 19 de dezembro, e demais legislação complementar, o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Acórdão nº 267/09.9TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2017
I – Os direitos do consumidor, em função da falta de conformidade do bem, encontram-se expostos no artº 4º D-L nº 67/03 de 8/4, sendo a noção em causa tão ampla que “pode dizer-se só ser conforme ao contrato o objecto que seja entregue ao consumidor sem qualquer limitação, física ou jurídica”. II - A regulamentação da compra e venda para consumo é alheia à evicção do vendedor,
... Abril de 2008 comprou ao 1º Réu um automóvel de marca BMW, modelo …, matrícula ... -DT-.., ... O 2º Réu ofereceu ao Autor uma garantia Conforto da E… sob o número de adesão …… ... optado pela substituição do motor por um usado com garantia de 6 meses ... O Autor pagou por ... Neste campo da legislação da venda para consumo, considerando, como o fez, ... -
Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... gratuitamente no seu próprio veículo automóvel, conduzido então por António; e, encontrando-se ... Contudo, reconhecendo o legislador que a garantia do duplo grau de jurisdição em sede de matéria ... usado quando seja possível, com a necessária ... àquele período, constantes da legislação fiscal» ... Reproduz-se nesta actual ...
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Regulamento n.º 205/2018
... Artigo 3.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... da igualdade de acesso; c) Princípio da garantia da qualidade e da continuidade do serviço e da ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Lei n.º 52/2021
... n.º 5.) 7 - O Governo aprova legislação para integrar os seguintes fluxos de resíduos em ... policiais e as companhias de seguro automóvel; jj) «Outros veículos», quaisquer veículos, ... importado de um país terceiro, seja novo, usado e objeto da primeira transação, em segunda ... P., que pode assumir a forma de garantia bancária ou seguro-caução, nos termos a fixar ...
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Regulamento n.º 701/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; q) «Óleo alimentar usado»: o óleo alimentar que constitui um resíduo; ... pública e do ambiente e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 17.º Projeto de ...
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Regulamento n.º 488/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; q) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os equipamentos de recolha porta-a-porta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, ... - mocráticas e do Estado de direito; na garantia do respeito dos direitos humanos e das ... , ou uma reprodução desse fonograma, for usado para radiodifusão sem fio ou para qualquer tipo ... ácia, que não responsabilidade civil automóvel; ... c) Marinha, aviação, transporte ... HU: ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... para o âmbito municipal a nova legislação e os novos paradigmas advindos da mesma, ... ou corretor; j) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 4 - Os equipamentos de deposição não podem ...
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Regulamento n.º 781/2023
... e demais legislação aplicável ... A revisão deste modelo foi ... x) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... a) Garantia de gestão de resíduos urbanos, em termos ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 5 — Os projetos de ...
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Aviso n.º 3023/2017
... Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; q) «Óleo Alimentar Usado (OAU)»: o óleo alimentar que constitui um ... da igualdade de acesso; c) Princípio da garantia da qualidade e da continuidade do serviço e da ... contrário ao da via de circulação automóvel. 5 - Os contentores referidos no artigo 21.º ...
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Aviso n.º 14262/2016
... Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; q) «Óleo Alimentar Usado (OAU)»: o óleo alimentar que constitui um ... da igualdade de acesso; c) Princípio da garantia da qualidade e da continuidade do serviço e da ... contrário ao da via de circulação automóvel. 5 - Os contentores referidos no artigo 21.º ...
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Aviso n.º 1802/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; q) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os equipamentos de recolha porta-a-porta ...
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Acórdão nº 5130/20.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... obrigatório de responsabilidade civil automóvel" é afastada nas situações em que os veículos s\xC3" ... tal entendimento protegido pela Legislação Portuguesa (art. 483º do Código Civil, art ... envolvido, esse veículo estava a ser usado principalmente como meio de transporte, caso em ... o acidente é de laboração e atua a garantia" do seguro obrigatório de laboração) ou se tamb\xC3" ...
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Regulamento n.º 654/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso no ... legislação em vigor; w) Óleo alimentar usado ou OAU - o óleo alimentar que constitui um ... , os seguintes princípios gerais: a) Garantia de gestão de resíduos urbanos, em termos ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento, de construção e ...
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Acórdão nº 02573/12.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-02-2024
I - O TJUE já se pronunciou no sentido de que a existência de um método alternativo não afasta a discriminação no modelo adoptado para tributar os veículos usados provenientes de outros Estados-Membros, pois não deve o sujeito passivo ser obrigado a requerer a avaliação pericial para poder atenuar o montante de imposto a pagar. II - Não permitindo a factualidade fixada pela 1.ª instância saber...
... º, (actual 110.º) do Tratado CE a legislação nacional relativa a imposto automóvel que não ... ção no consumo de um veículo automóvel usado, proveniente de outro Estado-membro da ... Dito de outro modo, se a lei aplicada garantia que os veículos usados importados não estavam ... -
Regulamento n.º 784/2018
... I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação O presente regulamento é aprovado ao abrigo do ... em espaços públicos; o) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 5 - Os projetos de ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... à semelhança do que acontece com a legislação francesa e alemã ... A lei portuguesa proíbe ... do Tejo e se desloca diariamente de automóvel para o seu local de trabalho na margem Norte ... automático - Via Verde, que pode ser usado nas auto-estradas e pontes deste território ... vendesse zero, o que significava uma garantia de receitas para a PGA e um risco para a TAP'; ...
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Aviso n.º 16834/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - A recolha, o tratamento e a ... comerciante ou corretor; q) Óleo alimentar usado ou OAU: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; i) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível; g) No que diz respeito a ...
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Regulamento n.º 153/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... da igualdade de acesso; c) Princípio da garantia da qualidade e da continuidade do serviço e da ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 5 - Os projetos de ...
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Acórdão nº 128/15.2T9CDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2017
I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n.º 1, e 29.º, do Dec. Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro e do art. 7.º do C. Registo Predial, é uma presunção juris tantum. II - É ilidida aquela presunção quando o adquirente, após a celebração do contrato de compra e venda, passou a assumir um comportamento, relativamente ao veículo, que é normal no titular do direito de...
... ção provocada do arguido e do Fundo de Garantia" Automóvel, que foi deferida ... \xC2" ... ANTUNES VARELA, in Revista de Legislação e Jurisprudência ano 118, página 307) ou, ... , preferindo-se, na sua caducidade [salvo se usado, pelo tomador, para segurar outro veículo], a ... -
Regulamento n.º 1011/2023
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso ... u) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... a) Garantia de gestão de resíduos urbanos, em termos ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de ...