furto de energia
505 resultados para furto de energia
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 132-135) ... Energia eléctrica / Instalações destinadas à sua condução ou entrega / ... furto e falsificação de documento, o número da conta bancária em que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia, a seguir designados ... uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 1 -- Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o ...
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Acórdão nº 08P221 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2008
I - O roubo é um crime complexo que ofende bens jurídicos patrimoniais e pessoais, configurados, os primeiros no direito de propriedade sobre móveis e os segundos na liberdade de acção e decisão e na integridade física, bens jurídicos postos em causa pela violência contra uma pessoa, pela ameaça com perigo iminente para a vida ou integridade física ou pela colocação da vítima na impossibilidade...
... A um elemento constante, o furto - ainda que em rigor se contemplem ataques à propriedade que estão para ... grau de ilicitude do facto; no dolo intenso, denunciando uma forte energia criminosa; nos antecedentes criminais por ilícitos de idêntica ... -
Decreto-Lei n.º 94-B/98
... insolvência, o de a pessoa ter sido condenada por furto, ... abuso de confiança, roubo, burla, extorsão ou outros ... crimes de ... Energia nuclear; ... e) Aluimento de terras; ... 9) «Outros danos em coisas», ...
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Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... a) A condenaçáo, em Portugal ou no estrangeiro, por crime de furto", abuso de confiança, roubo, burla, extorsáo, infidelidade, abuso de cart\xC3" ... Energia nuclear; ... e) Aluimento de terras; ... 9) «Outros danos em coisas», ...
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Acórdão nº 07P3182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... 2.70 - O arguido apresentou queixa por furto e dano, a qual deu origem a processo que foi arquivado, conforme fls. 719, ... apurados o seu proprietário lhe ter cortado a água e a energia eléctrica ... 3. Assim, no dia 24 de Abril de 1999, cerca das 00.30 ...
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Decreto-Lei n.º 440/82, de 04 de Novembro de 1982
... , não esquecendo, especialmente em situações difíceis, que a energia e a decisão não excluem a boaeducação; 40) Não alterar o plano de ... em alcance de dinheiros públicos ou praticarem qualquer crime de furto, roubo, burla, abuso de confiança, peculato, suborno ou extorsão; f) ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... dessas entidades; 10) Transferir verbas do PEDIP II e Programa Energia, inscritas no capítulo 50 do orçamento do Ministério da Economia em ... anos sobre a data da respectiva aquisição, excepto em caso de furto ou acidente grave devidamente comprovados, podendo, nestas situações, o ...
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Resolução n.º 24-A/97, de 07 de Maio de 1997
... Artigo 51.º Energia 1 - As Partes consideram que o aquecimento global e o esgotamento das ... uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 1 - Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o ...
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Acórdão nº 07P655 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2007
... (Assim, por exemplo, deve ser avaliado para agravar-se a pena no furto o posterior facto violento do agente; nos ferimentos a particular ... utilizada em suporte de pano, ou tecido, permite imprimir-lhe uma energia em que se equacionam a massa e a velocidade) provocou as graves lesões a ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato
... Energia eléctrica / Serviço público / Acto administrativo / Reclamação ... 48 a 49) ... - Responsabilidade contratual / Furto da coisa depositada ... I. O depositário que for privado da ... -
Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... especial do sexo feminino; b) O aproveitamento das aptidões, da energia, do espírito de inovação e do potencial dos jovens, a fim de melhorar ... uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 1 - Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o ...
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Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
... , valorizando o uso do fogo controlado, da recolha da biomassa para energia, da silvopastorícia e da agricultura ... Objectiva-se que a rede ... solo, à caça e à pesca furtivas, à destruição da natureza, ao furto de madeira, às pragas, às doenças, à silvopastorícia desregrada e ao ...
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Acórdão nº 06P2803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2006
I - «O tribunal, perante a determinação de uma medida da pena de prisão não superior a 3 anos, terá sempre de fundamentar especificamente a denegação da suspensão da execução da pena de prisão (art. 50.º, n.º 1, do CP), nomeadamente no que toca a: a) ao carácter desfavorável da prognose (de que a censura do facto e a ameaça da prisão não realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da...
... Com aquele objectivo em vista, através do emprego da energia física, forçou o dispositivo de fecho de uma das janelas da residência, ... , condenou AA (-25/5/83), «pela prática, em autoria, de um crime de furto qualificado, p. p. art.s 203° e 204, n.° 2, al. e), do C. Penal, na pena ... -
Acórdão nº 179/08.3 GCPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Abril de 2009
1. O regime de permanência na habitação nas penas de substituição privativas da liberdade é inequívoco, quando substitui – à semelhança da prisão por dias livres e do regime de semidetenção – pena de prisão em medida não superior a um ano e é de concluir que esta forma de cumprimento realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição [artigo 44.º, n.º 1, alínea a)CP]. 2
... foi condenado: a) Pela prática, em 25.06.1991, de um crime de furto, previsto e punível pelos artigos 296.º e 297.º do Código Penal, na ... ção local colocada na habitação depende da existência de energia eléctrica – condições técnicas); - As relativas à execução, ... -
Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... falta de idoneidade o facto de a pessoa: a) Ter sido condenada por furto", abuso de confiança, roubo, burla, extorsão, infidelidade, abuso de cart\xC3" ... ou explosão; b) Tempestades; c) Outros elementos da natureza; d) Energia nuclear; e) Aluimento de terras; 9) 'Outros danos em coisas', que abrange ...
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Acórdão nº 02A2619 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... , presta informações; 14º - Os réus pagaram, relativamente a energia eléctrica, os montantes referidos nos escritos de fls. 86 a 88; 15º - Os ... 89 a 91; 16º - Os réus colocaram grades anti - furto nas janelas; 17º - E colocaram marquises; 18º - Os réus colocaram ...
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Acórdão nº 3756/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2005 (caso NULL)
... descreve o modo de ser objectivo da acção, atendendo à energia, ao engenho ou à persistência criminosa que ele revela ... Como refere ... 204º, nº3, mais não fez do que aplicar ao crime de furto a doutrina geral, quando duas circunstâncias agravam o mesmo crime. E ...
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Acórdão nº 07P024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2007
... o valor venal de € 35 (trinta e cinco euros); - Um acumulador de energia" da marca «T ... », referenciado a fls. 149 dos autos e etiquetado com o n.\xC2" ... condenações: - Pela prática, em Novembro de 1998, de um crime de furto simples p. e p. pelo art. 203.º do Código Penal, numa pena de 80 dias de ...
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Acórdão nº 1314/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer limitação, das últimas declarações prestadas pelo arguido, posto que se trata de um meio de prova produzido perante o tribunal, ou seja, com observância de todas as garantias de defesa, sobre o qual a lei não faz recair proibição de valoração. II – O dolo do instigador tem que abranger o resultado do facto executado, sendo...
... , na zona dos tornozelos, utilizando para tanto cabos condutores de energia eléctrica ... 49. Pretendiam que, quando recuperasse o conhecimento, ... prisão efectiva, que cumpriu, pela prática de um crime de roubo, furto qualificado e condução sem carta e em penas de multa pela prática de ... -
Acórdão nº 486/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I. - O emprego de tiros de espingarda caçadeira na prática de um crime de ofensa à integridade física p. e p. pelo art.º 143.º, do Código Penal, não traduz a prática do crime de perigo comum a que alude a al.ª g) do n.º 2 do art.º 132.º para efeitos de qualificar essa ofensa pelo art.º 146.º, do mesmo Código. Na verdade, a detenção e o uso de espingarda caçadeira, ainda que irregular por falta
... 17) Tem a seguinte condenação anterior: por furto tentado, factos e condenação de 1 999 - pena de 50 (cinquenta) dias de ... ões e outras condutas especialmente perigosas - art.º 272.º; energia nuclear - art.º 273.º; poluição - art.º 279.º; corrupção se ... -
Acórdão nº 07B1710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
1. A causa de pedir, nas acções de indemnização por acidente de viação, é o próprio acidente, e abrange todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. Se o autor pede em juízo a condenação do agente invocando a culpa deste, ele quer presuntivamente que o mesmo efeito seja judicialmente decretado à sombra da responsabilidade pelo risco, no caso de a culpa se não provar. E assim, mesmo que não
... 43º), ou no domínio da produção e distribuição de energia eléctrica (Dec-lei 184/95, de 27 Jul., art. 44º), e sobretudo, a ... tais requisitos não se verificarem, como, por exemplo, no caso de furto ... V - Por outro lado, esta protecção ao lesado é bem ... -
Acórdão nº 04P771 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - Havendo recurso da matéria de facto para a Relação, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça em tal aspecto da decisão é meramente residual, não indo além do conhecimento de algum eventual vício de que aquela ainda porventura enferme e que prejudique o adequado conhecimento de direito. II - A previsão típica do artigo 21.º do DL n.º 15/93, de 22/1, basta-se com a mera detenção da droga, nã
... sendo geralmente abúlico, o morfinómano é capaz de mostrar uma energia enorme para procurar o alcalóide, chegando até, por vezes a actos de ... dissipar todo o seu património, em prostituir-se ou em recorrer ao furto, à burla e a outros actos criminosos como falsificações de receitas e ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ARTIGO 509.º (Danos causados por instalações de energia" eléctrica ou gás) 1. Aquele que tiver a direcção efectiva de instalaç\xC3" ... furto, roubo, burla, abuso de confiança, falência ou insolvência fraudulenta ...
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Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril de 1994
... de idoneidade o facto de a pessoa: a) Ter sido condenada por roubo, furto, abuso de confiança, infidelidade, emissão de cheques sem provisão, ... ou explosão; b)Tempestades; c) Outros elementos da natureza; d) Energia nuclear; e) Aluimento de terras; 9) Outros danos em coisas, que abrange os ...