furto de energia
438 resultados para furto de energia
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Aviso n.º 1802/2021
... consequência secundária a recuperação de substâncias ou de energia; m) «Estação de transferência»: instalação onde o resíduo é ... de produção, quando ocorram situações de desaparecimento ou furto, mediante requerimento e respetivo pagamento de tarifa nunca inferior ao ...
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Regulamento n.º 488/2018
... consequência secundária a recuperação de substâncias ou de energia; m) «Estação de transferência»: instalação onde o resíduo é ... de produção, quando ocorram situações de desaparecimento ou furto, mediante requerimento e respetivo pagamento de tarifa nunca inferior ao ...
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Aviso n.º 21090/2023
... o cumprimento das normas de segurança, b ) Reportar imediatamente o furto, perda ou acesso não autorizado a recursos ou informações do ... sustentável, em conformidade com o Plano Nacional de Energia e Clima 2021 -2030, designadamente a desmaterialização, a redução e ...
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Acórdão nº 4251/07.9TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... , decide-se: · Condenar o arguido T… pela prática do crime de furto previsto e punido no artigo 203º, nº 1 do Código Penal na pena de 200 ... nos termos do artigo 203.º do CP, equiparada a uma forma de energia, como a electricidade, gás ou informação armazenada em suportes ...
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Em vigor
Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
... Artigo 50.º Extravio, roubo ou furto" do cartão profissional ... Capítulo VI Registo de sistemas de videovigil\xC3" ... gerador ou acumulador de energia; ... d) Gerador ou acumulador de energia, com autonomia mínima de 6 ...
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Aviso n.º 1649/2024
... Declarações relativas a: Baixadas de Energia Elétrica, Compatibilidade Urbanística (usos mistos e/ou compatíveis): ... 16,14 6.4.2. Furto, desaparecimento ou dano de plantas ornamentais por empréstimo em eventos ...
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Acórdão nº 54/15.5JBLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I - Não tendo o recorrente suscitado no recurso interposto para a Relação a questão da não aplicação do regime penal dos jovens delinquentes a formulação de tal questão perante este STJ constitui a formulação de uma questão nova, sendo de rejeitar o recurso, por inadmissibilidade legal, nos termos dos arts. 420.º, n.º 1, al. b), e 414.º, n.º 2, ambos do CPP. II - Não será de aplicar o regime...
... 36) Entretanto, por factos tipificados na lei como furto qualificado e tráfico de estupefacientes, foi aplicada a AA a medida de ... ao facto e à concretização do resultado final, uma intensidade, energia e vigor que impressionam negativamente, numa sucessão de golpes com ... -
Acórdão nº 978/07.3PAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2014
I - O conceito de escravidão do artº 159º 1 a) CP, inclui os casos de servidão para a exploração do trabalho. II - A servidão constitui uma forma particularmente grave de negação da liberdade e uma realidade mais ampla que a invocada pelo sentido comum do termo “escravidão”. III – Para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem a servidão constitui “a obrigação de viver
... à quantia mensal de € 60,00, o que inclui renda, água e energia eléctrica…; 17) …para fazer face a estas despesas, o casal conta ... da Maia, foi condenado pela prática em 8/06/1999 de um crime de um furto, por sentença transitada em 5/12/2000, na pena de 60 dias de multa, à ... -
Aviso n.º 1186/2017
... 8 - Nos casos de roubo, furto ou vandalismo, o serviço municipal responsável pela gestão de imóvel ... deverão assegurar o fornecimento de qualquer outro tipo de energia ou combustível que esteja ou venha a estar regularmente comercializado em ...
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Aviso n.º 15204/2018
... e respetivas condutas de ventilação, exaustão, climatização, energia alternativa e outros similares no exterior das edificações, incluindo ... azulejadas consideradas de valor relevante em que, por efeito de furto, descaimento, ou outras causas, restem poucos azulejos, deve ser feita a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 113/2010, de 26 de Outubro de 2010
... o direito de todos os Estados a desenvolver e aplicar a energia nuclear para fins pacficos e os seus legtimos interesses nas vantagens ... a) Proteger contra o furto ou outra apropriao ilegtima de materiais nucleares durante a sua utilizao, ...
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Aviso n.º 6826/2019
... e respetivas condutas de ventilação, exaustão, climatização, energia alternativa e outros similares no exterior das edificações, incluindo ... de destacamento, queda e perda ou de ações criminosas, como roubo, furto e vandalismo, ou de outras causas, restem poucos azulejos, deve ser feita ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... 23º e 210º, n.º 2, alínea b) do CP; 8 (oito) crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº 1, alíneas a) e h) do ... da Kalashnikov e que só uma arma disparando projéctil de alta energia seria susceptível de causar o dano que causou quer na coronha da arma ...
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Regulamento n.º 568/2022
... ético e possuirá, eventualmente, dispositivo de alimentação de energia e emissão de dados; ... r) «Pré-tratamento das Águas Residuais»: ... todos os danos, estragos ou perda/desaparecimento/furto do contador, mediante o pagamento da ... tarifa aplicável, salvo se ...
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Acórdão nº 206/16.0PALGS.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019
I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime que, muitas vezes, compreende uma multiplicidade de atos em que cada um, em si mesmo preenche todos os elementos da infracção. II - Assim, ainda que a consumação ocorra logo consuma com a realização de uma qualquer das acções tipificadas, isto é, com a prática do primeiro ato, a cessação da actividade, a terminação da execução do crime,...
... O grau de ilicitude é elevado, atendendo à persistente energia criminosa revelada e à personalidade do arguido neles reflectida ... Ao ... ém o património, fomentar fortemente a criminalidade associada (furto, roubo, recetação, etc.) ... É fortemente censurado pela comunidade, ... -
Acórdão nº 185/20.0JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2021
I - Havendo fundadas razões para crer que um arguido praticou os factos descritos no tipo de ilícito sem capacidade de avaliação da ilicitude e/ou liberdade para se determinar de acordo com essa avaliação, o tribunal, oficiosamente, ou os demais sujeitos processuais mediante requerimento, devem suscitar a questão (artigo 351.º, § 1.º CPP) e realizar-se a perícia. II - Havendo fundada dúvida...
... condenações: - Pela prática, em julho de 1991, de um crime de furto qualificado e burla, na pena única de 4 anos de prisão, suspensa na sua ... , atingindo-o na região do tórax e abdómen, revelando uma forte energia criminosa; - O dolo na sua modalidade mais intensa – o arguido agiu com ... -
Acórdão nº 310/12.4JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Fevereiro de 2014
I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do tribunal da 1.ª instância, qualquer interesse específico ou vantagem na aplicação, ao arguido, de uma pena mais elevada, distinto das finalidades públicas da aplicação da pena, não se pode dizer que a decisão foi proferida contra o recorrente e que existe interesse em agir relevante que possa integrar o pressuposto de...
... menor B ... , antes devendo ser aplicado ao caso concreto o crime de furto, mas nunc a devendo ser condenado o arguido, por existirem dúvidas ... fazer um carinho, ficou fechada; antes era rapariga com muita energia, sempre a rir, a brincar, sempre a “chatear o pessoal”; depois ... -
Acórdão nº 294/18.5GAACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2021
I – No domínio da criminalidade organizada e económico-financeira, no caso de perda alargada de bens, o decretamento do arresto (artigo 10.º da Lei n.º 5/2002, de 11-01, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 30/2017, de 30-05), não depende da verificação do periculum in mora, do fundado receio de perda ou diminuição substancial das garantias de pagamento do montante incongruente. II &#
... · ABSOLVER a arguida E ... da prática do crime de furto qualificado de que se encontra acusada; · CONDENAR a arguida E ... , ... apreendidas, em diferentes fases de crescimento, o consumo de energia elétrica total mensal era de pelo menos € 1.000,00 (mil euros) ... -
Acórdão nº 4251/07.9TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , decide-se: · Condenar o arguido T… pela prática do crime de furto previsto e punido no artigo 203º, nº 1 do Código Penal na pena de 200 ... nos termos do artigo 203.º do CP, equiparada a uma forma de energia, como a electricidade, gás ou informação armazenada em suportes ...
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Acórdão nº 140/23.8T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2023
I. A ausência de comunicação prévia que perdurou desde o início da exploração, em 20 de dezembro de 2017, até à ocasião em foi apresentada, em 18 de dezembro de 2020, evidencia uma infração permanente. II. Não pode, pois, ser o «início da exploração» a marcar termo inicial de prescrição. Este termo inicia-se quando termina o facto, ou seja, na ocasião em que foi apresentada a comunicação prévia.
... homicídio consuma-se no momento em que se dá a morte da vítima, o furto no momento em que se dá a subtração da coisa ... O crime não será ... Energia e Geologia ... 4. No dia 18.12.2020, a arguida deu entrada no Balcão ... -
Deliberação n.º 434/2022
... tempo, nomeadamente salários, rendas, fornecimento de água e energia elétrica ou pagamentos ... de prestações periódicas diversas; ... ... 4 — Em caso de furto, deve ser enviada à DSSIC cópia da participação às autoridades, para ...
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Edital n.º 1210/2021
... quer danos, furto ou desaparecimento de qualquer bem ou equipamento deixado nos espaços ... funcionem com acumuladores de energia ...
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Acórdão nº 221/10.8PATNV.S1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até àquele momento fundadas razões para a realização de perícia psiquiátrica ao arguido, indeferindo a requerida diligência e não a tendo ordenado até ao final da produção de prova , era evidente que ela não seria realizada, pelo que se o arguido entendia que a diligência em causa era indispensável ou necessária, seria até...
... no ponto 3., perpetrados na pessoa de C ... ); -- um crime de furto, p. e p. pelo art. 203º, nº 1, do Código Penal, (quanto aos factos ... unicamente a disparar esferas de plástico de calibre 6 mm, cuja energia à saída da boca não excede 1,3 joules, que não está pintada com cor ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... 38.º quanto ao setor do mar e artigo 39.º quanto aos setores da energia e ambiente) e a determinação da possibilidade de requisição civil de ... o EE3 indicam que houve uma tendência de aumento nos crimes de furto (1.106 crimes) e nos crimes de violência doméstica (554 crimes). Quanto ...
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Regulamento N.º 19/2010 de 13 de Outubro
... c) Rede geral de distribuição de energia eléctrica e respectivos aparelhos eléctricos; ... d) Sistema geral de ... pessoas, a veículos estacionados ou em trânsito no PEPM, nem pelo furto ou roubo do veículo ou respectivos acessórios ou ainda outros objectos ...