furto de energia
438 resultados para furto de energia
-
Edital n.º 1210/2021
... de equipamentos municipais, a responsabilidade por quaisquer danos, furto ou desaparecimento de qualquer bem ou equipamento deixado nos espaços que ... de ritmo cardíaco ou outros que funcionem com acumuladores de energia ...
-
Regulamento n.º 100/2024
... Messines fica isenta de toda e qualquer responsabilidade em caso de furto ou roubo, pelo que o adjudicatário deverá providenciar a celebração de ... ao parecer da Divisão de Atividades Económicas, Ambiente e Energia e do Veterinário Municipal, para verificação da adequabilidade da loja ...
-
Edital n.º 164/2024
... o cumprimento das normas de segurança, b ) Reportar imediatamente o furto, perda ou acesso não autorizado a recursos ou informações do ... sustentável, em conformidade com o Plano Nacional de Energia e Clima 2021 -2030, designadamente a desmaterialização, a redução e ...
-
Acórdão nº 09/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...
... da atividade da Recorrente ou se, pelo contrário, constituíram um furto às obrigações fiscais ... BB) No caso sub judice, confrontando a ... , abarcando a produção, a distribuição e a comercialização de energia eléctrica ... m) A Requerente é a sociedade mãe do grupo, exercendo ... -
Acórdão nº 497/08.0GAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
A verificação de estados psíquicos atinentes ao preenchimento dos elementos subjetivos dos tipos de ilícito criminal não é passível, por norma, de qualquer demonstração direta: não existindo confissão do próprio agente, tais estados são apenas revelados por indícios que as regras da experiência e da lógica permitem associar.
... prática: aos arguidos B… e C…, em coautoria, de cinco crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelo artigo 203º e 204º, n.º2, al. e) ... o valor da renda, no montante de 22,20€, fornecimento de energia elétrica e água no montante de 150 €” ... 26. Os objetos em causa ... -
Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2014
I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III
... 30/12/2011, em co-autoria material com o arguido CC, de um crime de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos ... mensal da habitação, encargos inerentes aos consumos de água, energia eléctrica e outros, num total aproximado de € 250; No período anterior ... -
Acórdão nº 716/20.5T9ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Maio de 2023
Compulsados os factos que provados se encontram, resulta que o recorrente violou grosseiramente normas da circulação rodoviária, como sejam a obediência ao sinal regulamentar de paragem das autoridades com competência para regular e fiscalizar o trânsito, ou dos seus agentes (in casu, os militares da Guarda), desde que devidamente identificados como tal (estavam esses militares uniformizados e...
... de atentado à segurança de transporte rodoviário e de um crime de furto qualificado, na pena de cinco anos de prisão ... 27)Por sentença ... traseira e na porta do lado direito da viatura da GNR, com tal energia que conseguiu afastar esta e seguir o seu percurso, criou uma situação ... -
Portaria n.º 292/2020
... , assim como no local onde se situe o gerador ou acumulador de energia; d) Gerador ou acumulador de energia, com autonomia mínima de 6 horas. e) ... (Revogado.) Artigo 49.º (Revogado.) Artigo 50.º Extravio, roubo ou furto do cartão profissional 1 - Constitui dever do titular do cartão ...
-
Acórdão nº 676/13.9GAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
I – A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada, mas, ao invés, dever ser valorada na sua globalidade, estabelecendo conexões, conjugando os diferentes meios de prova e não desprezando as presunções simples, naturais ou hominis que são meios lógicos de apreciação das provas e de formação da convicção. II – A convicção do tribunal tanto pode...
... prática, em autoria material e na forma tentada, de um crime de furto, p.p., pelo Artº 203 nsº1 e 2 do C. Penal, na pena de 70 (setenta) dias ... como principais despesas fixas, as inerentes ao consumo de água e energia eléctrica, num valor total de 100.00 € mensais. O filho mais velho ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2004/M, de 09 de Dezembro de 2004
... ço Público da Região Autónoma da Madeira O fornecimento de energia eléctrica deve assegurar o bem-estar e satisfação das populações e o ... imputável a acções humanas voluntariamente danosas; por exemplo, furto de equipamentos ou materiais dasinstalações; Intervenção de terceiros ...
-
Despacho N.º 917/2004 de 9 de Novembro
... ção dos serviços de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma dos Açores revela-se fundamental para a ... Por exemplo furto de equipamentos ou materiais das instalações ... Intervenção de ...
-
Acórdão nº 33/16.5GCETR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
... despesas relativas ao custeamento de água da rede pública, energia elétrica e gás doméstico ... Encontra-se no Estabelecimento Prisional ... pessoas…». Então o artigo 421.º reportava-se ao crime de furto e o modo de execução do roubo, segundo a descrição legal, consistia em ...
-
Acórdão nº 4403/00.2TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I - É nulo, por omissão de fundamentação, nos termos conjugados dos arts. 374.º, n.º 2 e 379.º, n.º 1, al. a) [1.ª parte], ambos do CPP, o acórdão de cúmulo jurídico que, com referência às decisões condenatórias, se limita a remeter para as certidões das decisões juntas aos autos, sendo totalmente omisso na enumeração de forma sucinta e sintética dos factos integrantes dos crimes em concurso,...
... , e pela prática, em 13/11/1993 e dias subsequentes, de um crime de furto" qualificado e de três crimes de burla, p. e p., respetivamente, pelos ent\xC3" ... ção da habitação, uma média de € 93 em renda, água e energia elétrica; 5.26) A situação financeira é percecionada pela progenitora ... -
Acórdão nº 348/18.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
Sumário (do relator): “Incumbe ao demandante que pretende a exclusão de uma cláusula contratual geral, nos termos do art.º 8.º, al. a) do DL n.º 446/85, de 25/10, o ónus de alegação da falta de comunicação e informação, recaindo depois sobre o predisponente o ónus de provar ter cumprido esses deveres”.
... riscos previstos no contrato, como os de incêndio, danos por água, furto ou roubo, tempestades e inundações e tantos outros ... 21. E alegou o ... máquina de frio provocada por alterações no fornecimento de energia eléctrica (sobretensão/sobreintensidade), ocorrida no espaço de tempo ... -
Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... d) A Portaria dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, publicada no n.º 275, de 29 de novembro de 1989 ... Artigo 9.º ... que essa alteração for justificada em consequência de roubo, furto, falsificação, ou por motivo de avanço tecnológico ... 2 - As ...
-
Acórdão nº 403/15.6GAPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2017
A ratificação da queixa apresentada por pessoa sem poderes especiais, que não seja mandatário judicial, não está sujeita ao prazo de apresentação da queixa.
... íveis de, integrarem a prática, em autoria material de um crime de furto p. e p. pelo art. 203º, nº1 do Código Penal ... O crime de furto tem ... aos factos relacionados com a alegada subtracção de energia ... Pelo exposto, nos termos do disposto nos artigos 203º, nº1 e 3, ... -
Acórdão nº 06P2809 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
I - O traço diferencial, a linha de fronteira essencial, entre o furtum rei e o furtum usus de veículo vai buscar a sua raiz ao elemento subjectivo do agente, mais restritivo neste do que naquele, pois se ali [furtum rei] ao agente preside o intuito de introduzir na sua esfera patrimonial a coisa alheia de que se apoderou, na mira de passar a exercer sobre ela os poderes como se fosse seu dono,...
... , vindo , a final , a ser condenado pela prática de : 1- Um crime de furto qualificado , p. e p. pelos arts. 202°, al. b), 203° e 204°, n°1, al ... Isto apesar da energia criminosa revelada pelo arguido , da sua vontade de apropriação ou seja ... -
Decreto-Lei n.º 40/2016
... , substituem as cartas de condução com fundamento em: a) Extravio, furto ou roubo; b) Deterioração do original; c) Alteração nos dados ... ção; 3.14 - Condução segura e eficiente em termos de consumo de energia": Conduzir de forma que garanta a segurança e reduzir o consumo de combust\xC3" ...
-
Acórdão nº 00920/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos dados como provados com os meios de prova realizados nos autos. II- Está em causa nos autos a responsabilidade derivada da emissão de uma licença para uso privativo do domínio público aeroportuário. As...
... em 27.06.2008, para proceder à instalação de novas tomadas de energia e de dados (Facto N) ü Fez uma intervenção de manutenção no mesmo ... cubra todos os riscos seguráveis designadamente incêndio, roubo, furto, fenómenos sísmicos, inundações, danos por água, queda de aviões, ... -
Acórdão nº 2095/08.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2012
I – A legitimidade do uso do prazo suplementar de 10 dias para interposição de recurso, impõe ao recorrente o ónus de enunciar e fundamentar, com propriedade, o seu propósito em ver alterada a decisão sobre a matéria provada fundada em prova gravada. II –A lei mostra-se clara na imposição do ónus ao recorrente que pretende impugnar a prova gravada a necessidade de indicar “com
... objecto o referido imóvel abrangendo, entre outras coberturas, o furto das instalações até ao valor de 2.992.650,00€ ... - Quando da ... Na rede de abastecimento e distribuição de energia nas instalações eléctricas, e tudo o que se prendia com as componentes ... -
Despacho n.º 5255/2006(2ªSérie), de 08 de Março de 2006
... às actividades vinculadas de transporte e distribuição de energia eléctrica. Tendo em consideração que a actividade de distribuição foi ... Por exemplo: furto de equipamentos ou materiais das instalações; Intervenção de terceiros ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020
... uma empresa concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica que para além disso vende equipamentos ou presta outro tipo de ... (ainda que de origem privada) passa a ser peculato e não furto ...
-
Regulamento n.º 37/2021
... 4 - Quando estiverem em causa as especialidades de energia elétrica, gás, redes prediais de água e saneamento, e ... de destacamento, queda, perda ou ações criminosas, como roubo, furto, vandalismo ou outras causas, restem poucos azulejos, deve ser feita a ...
-
Aviso n.º 13568/2021
... consequência secundária a recuperação de substâncias ou de energia; m) «Entidade gestora»: entidade que é responsável pela prestação, ... dos mesmos, impeditiva de uma recolha adequada, bem como em caso de furto, é da responsabilidade dos utilizadores, estando a sua substituição ...
-
Aviso n.º 24068/2021
... d) Resiliência, energia, motivação, orientação para os resultados, iniciativa e foco na ... vi) Crimes contra a propriedade: furto, roubo; ... vii) Crimes contra a paz e integridade pessoal: tortura; ...