furto de energia
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Acórdão nº 07B1710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
1. A causa de pedir, nas acções de indemnização por acidente de viação, é o próprio acidente, e abrange todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. Se o autor pede em juízo a condenação do agente invocando a culpa deste, ele quer presuntivamente que o mesmo efeito seja judicialmente decretado à sombra da responsabilidade pelo risco, no caso de a culpa se não provar. E assim, mesmo que não
... 43º), ou no domínio da produção e distribuição de energia eléctrica (Dec-lei 184/95, de 27 Jul., art. 44º), e sobretudo, a ... tais requisitos não se verificarem, como, por exemplo, no caso de furto ... V - Por outro lado, esta protecção ao lesado é bem ... -
Acórdão nº 04P771 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - Havendo recurso da matéria de facto para a Relação, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça em tal aspecto da decisão é meramente residual, não indo além do conhecimento de algum eventual vício de que aquela ainda porventura enferme e que prejudique o adequado conhecimento de direito. II - A previsão típica do artigo 21.º do DL n.º 15/93, de 22/1, basta-se com a mera detenção da droga, nã
... sendo geralmente abúlico, o morfinómano é capaz de mostrar uma energia enorme para procurar o alcalóide, chegando até, por vezes a actos de ... dissipar todo o seu património, em prostituir-se ou em recorrer ao furto, à burla e a outros actos criminosos como falsificações de receitas e ... -
Acórdão nº 486/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I. - O emprego de tiros de espingarda caçadeira na prática de um crime de ofensa à integridade física p. e p. pelo art.º 143.º, do Código Penal, não traduz a prática do crime de perigo comum a que alude a al.ª g) do n.º 2 do art.º 132.º para efeitos de qualificar essa ofensa pelo art.º 146.º, do mesmo Código. Na verdade, a detenção e o uso de espingarda caçadeira, ainda que irregular por falta
... 17) Tem a seguinte condenação anterior: por furto tentado, factos e condenação de 1 999 - pena de 50 (cinquenta) dias de ... ões e outras condutas especialmente perigosas - art.º 272.º; energia nuclear - art.º 273.º; poluição - art.º 279.º; corrupção se ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ARTIGO 509.º (Danos causados por instalações de energia" eléctrica ou gás) 1. Aquele que tiver a direcção efectiva de instalaç\xC3" ... furto, roubo, burla, abuso de confiança, falência ou insolvência fraudulenta ...
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Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... falta de idoneidade o facto de a pessoa: a) Ter sido condenada por furto", abuso de confiança, roubo, burla, extorsão, infidelidade, abuso de cart\xC3" ... ou explosão; b)Tempestades; c) Outros elementos da natureza; d) Energia nuclear; e) Aluimento de terras; 9) 'Outros danos em coisas', que abrange ...
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Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril de 1994
... de idoneidade o facto de a pessoa: a) Ter sido condenada por roubo, furto, abuso de confiança, infidelidade, emissão de cheques sem provisão, ... ou explosão; b)Tempestades; c) Outros elementos da natureza; d) Energia nuclear; e) Aluimento de terras; 9) Outros danos em coisas, que abrange os ...
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Acórdão nº 06P4092 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
1 - Tendo-se o recorrente limitado a reproduzir, ponto por ponto, todas as conclusões que havia aduzido no recurso da decisão da 1.ª instância para a Relação, e atacando fundamentalmente aquela e não a decisão deste tribunal de recurso, não rebatendo minimamente os argumentos ou os fundamentos de tal decisão, ocorre carência de motivação; 2 - O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de...
... 2003 e um fio para aplicações telefónicas ou alimentação de energia de outros dispositivos, não se tendo apurado a que equipamento concreto ... O arguido CC já foi condenado pela prática de vários crimes de furto qualificado, e ainda de evasão, condução ilegal, falsificação, ... -
Acórdão nº 046931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 1995 (caso NULL)
I - O erro notório da apreciação da prova - alínea c) do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal - é um dos vícios da decisão que ampliou o poder de cognição do tribunal superior que, em princípio, se restringe ao reexame da matéria de direito. II - O sistema em vigor visa controlar o exercício dos poderes do tribunal inferior em terreno fáctico, em ordem a que seja possível uma revista...
... Manso-Preto com o título "Novos aspectos da punição do crime de furto", na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano I, n. 4, ... Denotou, por isso, uma energia criminosa que só foi estancada ou interrompida pela sua detenção. Tudo ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... , de modo que o mesmo é responsável pelos prejuízos causados pelo furto desse veículo, salvo se provar que agiu de modo diligente e prudente ... induzido por electricidade atmosférica na linha telefónica e de energia ... @Contrato de seguro de caução ... (Acórdão de 11 de ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... - direitos e obrigações do depositário. art. 204.° C.P. - furto qualificado; ... art. 205.° C.P. - abuso de confiança; ... pelos fornecimentos de sementes, plantas, adubos e de água ou energia ...