freguesia de lavra
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Classificação vLex
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Acórdão nº 987/09.8PBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Julho de 2013
I - A actual redacção do art.º 495º n.º 2 do CPP impõe que, comunicada a falta ou anomalia no cumprimento da fixada prestação de trabalho a favor da comunidade, o tribunal deve, previamente à tomada de decisão, ouvir pessoalmente o condenado. II – Este normativo é subsidiariamente aplicável quando o tribunal tenha de apreciar o incumprimento dos dias de trabalho em substituição da pena de multa
...ção da pena de multa por 480 horas de trabalho na Junta de freguesia da Lavra. Na sequencia do Relatório de anomalias que davam conta de que ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... e as sentenças proferidos oralmente no decurso de ato de que deva lavrar-se auto ou ata são aí reproduzidos; a assinatura do auto ou da ata, por ... sua publicação por edital afixado na porta da sede da junta de freguesia do último domicílio do ausente e por anúncio inserto num dos jornais ...
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Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março de 1990
...ção da área demarcada, com a indicação da respectiva freguesia, município e distrito; c) Indicação da delimitação proposta para a ...ção dos trabalhos realizados e demarcação pretendida; e) Plano de lavra com a descrição das instalações mineralúrgicas e das medidas de ...
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Listagem n.º 270/2007, de 09 de Novembro de 2007
...103 799,73. 64 874,83. 507244672. 501128590. Freguesia de Afife ............................... 11 848,20. 8 886,16. Freguesia da ...9 393,93. 7 045,45. 506960560. Freguesia de Lavra ............................... 23 696,40. 17 772,30. 507415825. Freguesia ...
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Aviso n.º 21623/2008, de 11 de Agosto de 2008
...(A) ou Credores Hipotecários (C) e Moradas (P) (U) (TI) (A) (C) Freguesia Matriz: R: Rústica U: Urbana Omissa Descrição Predial Confrontações ... Área de Servidão (metros quadrados) 1 Albina Domingues Ferreira P Lavra R: 125 Norte: António Gomes Fernandes Áreas de Salvaguarda Estrita ...
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Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007
...g) 'Entidade competente para a aprovaçáo do plano de lavra' a direcçáo regional de economia (DRE);. h) 'Entidade competente para a ... pesquisa/exploraçáo que pretende realizar, localizada em .., freguesia de .., concelho de .. Em anexo juntam -se, para tal efeito, os seguintes ...
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Anúncio (extracto) n.º 1227/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Anúncio (extracto) n. 1227/2008. Sede: Rua de Paranhos, 150, freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos. Certifico que por escritura de 17 de ...
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Despacho n.º 2397/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... outros, respeitante ao terreno localizado no Lugar de Antela, na freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob ...
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Aviso n.º 5392/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... ao terreno localizado no lugar de Pampelido - Areal do Corgo, na freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob ...
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Aviso n.º 5375/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
..., respeitante ao terreno localizado na Travessa das Leiras, na freguesia de Lavra. Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por ...
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Aviso n.º 21231/2007, de 31 de Outubro de 2007
... respeitante ao terreno localizado na Travessa do Passadouro, freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob ...
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Aviso n.º 5379/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... ao terreno localizado à Rua Padre Manuel Teixeira De Melo, freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob ...
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Aviso n.º 5380/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... ao terreno localizado no lugar de Pampelido - Areal Do Corgo, na freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob ...
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Aviso n.º 5381/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... da Silva, respeitante ao terreno localizado na Rua do Corgo, na freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob ...
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Aviso n.º 21292/2008, de 05 de Agosto de 2008
... outros, respeitante ao terreno localizado na Rua Costa Mota, na freguesia de Lavra. Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por ...
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Aviso n.º 5382/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... da Silva, respeitante ao terreno localizado na Rua do Corgo, na freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob ...
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Aviso n.º 25732/2007, de 24 de Dezembro de 2007
...579, na freguesia de Lavra. Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por ...
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Aviso n.º 5385/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... localizado na Rua Padre Padre Manuel Teixeira de Melo, na freguesia de Lavra. Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por ...
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Aviso n.º 2119/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... outros, respeitante ao terreno localizado no Lugar de Antela, na freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob ...
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Aviso n.º 19152/2008, de 01 de Julho de 2008
... ao terreno localizado no lugar do Corgo, Pampelido, na freguesia de Lavra. Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por ...
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Aviso n.º 23898/2008, de 24 de Setembro de 2008
... outros, respeitante ao terreno localizado na Rua Dinis Dias, na freguesia de Lavra. Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por ...
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Aviso n.º 23899/2008, de 24 de Setembro de 2008
... respeitante ao terreno localizado na Travessa do Padre Amaro, na freguesia de Lavra. Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por ...
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Acção de divisão de coisa comum
Meritíssimo Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos.
... de utensílios de banheiro, sito na Praia dos Ingleses, da freguesia de Lavra, em cuja matriz predial urbana se encontra inscrito sob o artigo ...
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Aviso n.º 12717/2006, de 29 de Novembro de 2006
...Junta de Freguesia de Caminha - Matriz, Largo do Dr. Luís Fetal Carneiro, 4910-119 Caminha ...Junta de Freguesia de Lavra, Rua do Padre António Francisco Ramos, 4455-058 Lavra (telefone: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, a Associação Empresarial de Portugal, a Associação Industrial ...lavradas por notário, em instrumento avulso, quando, no início da reunião, a ...