ferias nos contratos tempo parcial
3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 117/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 140/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 139/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos de facto que se consideram incorrrectamente julgados não se mostra devidamente observado quando os recorrentes remetem para extensa matéria da petição inicial onde, entre o mais, consta um emaranhado de juízos conclusivos, generalizações, transcrição de documentos e Direito. O ónus de identificação dos concretos...
... relativamente aos vencimentos vencidos, férias, subsídio de férias e Natal proporcionais, ... acordos de rescisão voluntárias de contratos de trabalho relativamente a 595 trabalhadores ... que apenas se verificou uma redução parcial da actividade da 1ª Ré, particularmente a ... 37) outorgado em 2010 muito tempo antes do despedimento e que à data não estava ... -
Despacho n.º 7968/2020
... em que intervenha e na assinatura de contratos, protocolos e parcerias com outros serviços e ... ao regime de prestação de trabalho a tempo parcial, nos termos da lei em vigor;s) Autorizar ... justificar faltas e autorizar o gozo de férias, seguidas ou interpoladas, e a acumulação das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... - A acrescer à duração do período de férias anual os trabalhadores a quem tenha sido ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2021
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias anual os trabalhadores a quem tenha sido ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho ...
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Edital n.º 1433/2021
... , no respeitante aos seus pelouros, em tempo útil e de modo a permitir a sua apre- ... vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de constru- ... ções que ... conceder licenças e férias; ... f) Celebrar contratos de adesão, contratos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-D/2022
... núncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do tempo de trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... Cláusula 19.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do tempo de trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... Cláusula 19.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-D/2022
... núncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do tempo de trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... Cláusula 19.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias anual, os trabalhadores a quem tenha sido ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho, ...
- Acórdão nº 0050911 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2000 (caso None)
- Acórdão nº 0050911 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2000
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... Cláusula 21.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...